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Reproduzido da Agência Câmara<\/strong><\/u><\/p>\n A Comissão de Direitos Humanos e Minorias aprovou na quarta-feira (16) o Projeto de Lei 2490\/07, do deputado Eduardo Valverde (PT-RO), que estende às comunidades indígenas o direito de operar rádio comunitária. A proposta, que altera a Lei 9.612\/98, recebeu parecer favorável do relator, deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), que apresentou uma emenda apenas para corrigir um erro de redação.<\/p>\n Para o relator, o projeto atende à necessidade de conferir aos índios um meio de difundir sua cultura, tradições e hábitos. De acordo com o texto, só poderão dispor de rádio comunitária as comunidades reconhecidas pelo Estado. Atualmente, a Lei 9.612\/98 concede o direito de explorar esse serviço apenas às fundações e associações comunitárias, sem fins lucrativos e legalmente instituídas.<\/p>\n A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Reproduzido da Agência Câmara A Comissão de Direitos Humanos e Minorias aprovou na quarta-feira (16) o Projeto de Lei 2490\/07, do deputado Eduardo Valverde (PT-RO), que estende às comunidades indígenas o direito de operar rádio comunitária. A proposta, que altera a Lei 9.612\/98, recebeu parecer favorável do relator, deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), que apresentou … Continue lendo Comiss\u00e3o de Direitos Humanos aprova r\u00e1dio comunit\u00e1ria para ind\u00edgenas<\/span>