veja aqui<\/a>]. Agora, estas entidades querem aproveitar a chegada dos primeiros processos de renovação ao Congresso Nacional para realizar debates com a participação da sociedade para avaliar a atuação das emissoras.<\/p>\nA Central Única dos Trabalhadores (CUT), a Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (Abong), a Associação Mundial de Rádios Comunitárias (Amarc), a Federação Interestadual dos Trabalhadores em Rádio e TV ( Fitert) e o Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social protocolaram na Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados ofício pedindo a realização de audiências públicas para discutir as renovações. A apreciação dos processos começou na semana passada com a aprovação da geradora da Globo em Recife. <\/p>\n
Nesta quarta-feira (16), estava na pauta da reunião da CCTCI a apreciação do parecer sobre a geradora de Belo Horizonte, mas não houve votação. A Comissão não conseguiu se reunir pelo agendamento da Ordem do Dia da Câmara já para o período da manhã. <\/p>\n
Atentas à iminência da votação dos processos referentes às cinco emissoras próprias da TV Globo, as organizações solicitam também no texto que a aprovação da continuidade da operação das emissoras desta e das outras redes não se dê sem que as audiências públicas aconteçam. Os autores se ancoram em dispositivo inserido no Ato Normativo 1 de 2007, que atualizou os procedimentos de análise de concessão e renovação de outorgas. <\/p>\n
O Ato Normativo prevê a realização deste tipo de audiência a partir de critérios como: “interesse público envolvido, abrangência do serviço prestado, penetração da programação da emissora e existência de fatos ou indícios relevantes que justifiquem a realização da Audiência”. No ofício entregue à CCTCI, as entidades afirmam: “Pela abrangência de sua atuação, por serem as cabeças-de-rede nacional e regional e por estarem entre as principais emissoras de TV do país, a renovação de suas concessões deveria ser objeto de amplo debate público.” <\/p>\n
Para João Brant, do Intervozes, a realização de audiências é fundamental uma vez que, hoje, são a única forma de medir a opinião da sociedade sobre o desempenho de um determinado concessionário. “O processo de renovação das concessões não é nada transparente nem democrático”, afirma Brant. “A realização de audiências públicas é o único instrumento de debate público. Ainda que seja limitadíssimo, ele ao menos dá chance a setores da sociedade de se expressarem em relação à utilização desse espaço público pelas emissoras.”<\/p>\n
A promoção destas oitivas, argumenta o documento, se faz ainda mais relevante uma vez que não houve qualquer avaliação feita durante a tramitação dos processos no Executivo. A Casa Civil esboçou disposição para cobrar a comprovação do cumprimento de requisitos legais (como a veiculação do máximo de 25% do tempo com publicidade), mas desistiu da iniciativa frente à resistência das emissoras e do próprio Ministério das Comunicações. <\/p>\n
A posição do ministério ilustra o quadro atual do sistema: o órgão alegou ser impossível conferir tais exigências, evidenciando a ausência de fiscalização das obrigações previstas em lei.<\/p>\n
Dificuldades<\/strong><\/p>\nO ofício foi endereçado ao presidente da CCTCI, deputado Walter Pinheiro (PT-BA). A reportagem do Observatório do Direito à Comunicação <\/em>procurou o parlamentar, mas não conseguiu contatá-lo para conhecer sua posição a respeito. <\/p>\nSegundo a deputada Luiza Erundina (PSB-SP), uma alternativa seria fazer apenas uma audiência para uma avaliação mais geral, iniciativa que dependeria fortemente da disposição do presidente da comissão. Outra possibilidade seria a convocação pelo relator de um dos processos, que tramitam dentro do Congresso sob a sigla “TVR”. <\/p>\n
Para a renovação já em pauta, da geradora da Globo em Belo Horizonte, esta alternativa pode esbarrar na proximidade do relator, Miro Teixeira (PDT-RJ), com a rede da família Marinho. No entanto, a renovação da geradora de Brasília foi distribuída para relatoria do deputado Jorge Bittar (PT-RJ), que recentemente tem batido de frente com a Vênus Platinada por conta da tentativa de votação do Projeto de Lei 29\/2007, que muda as regras para as televisões por assinatura.<\/p>\n
Para Luiza Erundina, as audiências podem resultar em compromissos das concessionárias em relação ao cumprimento de preceitos constitucionais como a regionalização da programação e o estímulo da produção independente. “Hoje, simplesmente renova automaticamente sem nenhuma exigência. Estas reuniões podem ser oportunidade de discutir com a sociedade para que renovação se dê a partir de certos compromissos, referentes ao conteúdo, à produção independente, à regionalização da programação e a mecanismos de controle e participação”, defende a parlamentar.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Of\u00edcio enviado \u00e0 CCTCI diz que renova\u00e7\u00e3o de outorgas de toda grande rede de TV deve ser avaliada em reuni\u00f5es com a sociedade; medida pode ser apreciada pela comiss\u00e3o ap\u00f3s recesso parlamentar<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[40],"tags":[106],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/21538"}],"collection":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=21538"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/21538\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":27889,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/21538\/revisions\/27889"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=21538"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=21538"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=21538"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}