{"id":21531,"date":"2008-07-16T15:15:53","date_gmt":"2008-07-16T15:15:53","guid":{"rendered":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/wordpress\/?p=21531"},"modified":"2014-09-07T02:56:22","modified_gmt":"2014-09-07T02:56:22","slug":"mudanca-de-regras-e-casuismo-para-garantir-fusao-brt-oi","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=21531","title":{"rendered":"Mudan\u00e7a de regras \u00e9 casu\u00edsmo para garantir fus\u00e3o BrT-Oi"},"content":{"rendered":"\n

As informações reveladas pela Operação Satiagraha colocaram mais lenha na fogueira do processo que pode culminar na reorganização do setor de telecomunicações brasileiro com a criação de uma supertele nacional a partir da fusão entre Brasil Telecom e Oi. No entanto, para além dos questionamentos judiciais sobre a legalidade da negociação entre as duas empresas [veja aqui<\/a> ], a legitimidade da operação e sua relação com a revisão do Plano Geral de Outorgas (PGO) ainda são alvos de duras críticas por parte de integrantes do setor.<\/p>\n

Uma delas diz respeito ao procedimento de revisão de uma norma importante do arcabouço normativo da área de telecomunicações a partir de interesses específicos de grupos privados. Em outras palavras, a organização das regras relativas às concessionárias de telefonia fixa não poderia estar a serviço da criação da BrT-Oi. “O PGO estava funcionando bem. Surgiu um fato novo, a fusão, e aí o PGO é provocado para ser discutido”, pontua Israel Bayma, representante do Congresso Nacional no Conselho Consultivo da Anatel. Para o coordenador do Laboratório de Políticas de Comunicação da Unb, Murilo Ramos, isso caracteriza “casuísmo” na condução da revisão do PGO.<\/p>\n

Dois fatos reforçam os questionamentos. O primeiro é o procedimento de revisão do plano. Já em janeiro deste ano, foi noticiada a negociação de valores da compra da Brasil Telecom pela Oi. Em 8 de fevereiro, a Associação Brasileira das Concessionárias de Serviço Telefônico Fixo Comutado (Abrafix) enviou correspondência à Anatel solicitando mudanças no Plano Geral de Outorgas para que a legislação passasse a permitir que uma concessionária adquirisse outra.<\/p>\n

Eficiência empresarial
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Apenas três dias depois, em 11 de fevereiro, o presidente da Agência, Ronaldo Sardenberg, reencaminhou a solicitação ao Ministério das Comunicações sob a alegação de que a formulação da política seria papel do Poder Executivo. Em menos de 24 horas, no dia 12, o ministério respondeu à Anatel pedindo que esta conduzisse a alteração do plano, apontando as diretrizes de tal atualização: “remoção da restrição, presente na formulação original do PGO, que hoje impossibilita a integração de redes de STFC e a consolidação geográfica entre regiões”.<\/p>\n

Na exposição de motivos do documento, o ministério argumentou que a desregulamentação é uma tendência mundial, devendo a revisão do PGO segui-la, de modo a viabilizar “a integração de redes multisserviços com ampla abrangência territorial, possibilitando melhores ofertas de serviços aos consumidores, com a incorporação das economias de escala e de escopo necessárias à manutenção da capacidade de investimento das empresas do setor”. <\/p>\n

Em 25 de abril, a Oi anunciou a compra Brasil Telecom por R$ 5,8 bilhões. Como tal negócio era, e ainda é, ilegal segundo a redação atual do PGO, aumentou a pressão sobre o Conselho Diretor da Anatel pela definição das novas regras, evidenciando qual era a questão de fato da revisão normativa. Após dois meses de discussão, o Conselho Diretor divulgou a proposta de alteração, abrindo uma consulta pública de 30 dias, tempo considerado muito curto por uma horda de críticos [veja aqui<\/a> ]. Após muita reclamação, o prazo foi estendido por mais 15 dias. <\/p>\n

Entre o ofício da Abrafix e a definição das novas regras, serão quase seis meses, sendo 45 dias de discussão pública. “É uma política atrasada, porque ela só é construída a partir da demanda do próprio agente. Poder público não tem política, aí o mercado define e o poder concedente corre atrás", critica Israel Bayma. “É um processo que não passou por nenhuma visão estratégica, mas o poder público teve que responder à pressão brutal de um negócio”, dispara Murilo Ramos.<\/p>\n

Limites à “ambevisação”<\/strong><\/p>\n

Um segundo elemento reforça a avaliação de “casuísmo”: a adequação da proposta da direção da Anatel à situação da BrT-Oi. Havia um receio de ocorrer na telefonia brasileira o que aconteceu no caso do setor de cerveja: permitiu-se a criação da Ambev para depois permitir sua desnacionalização através da fusão com a empresa belga Interbrew. Se é ou não uma resposta ao temor manifestado por vários atores em relação à desnacionalização, não deixa de ser curioso que a proposta permita a fusão entre concessionárias de duas áreas, mas proíba que estas se integrem a uma terceira operadora deste serviço. Na prática, o novo PGO legitimaria o negócio BrT-Oi já acertado, mas impediria a venda da nova supertele para uma terceira, como a espanhola Telefónica ou a mexicana Telmex. <\/p>\n

No entanto, em reunião do Conselho Consultivo da Anatel no dia 3 de julho, o relator do processo no Conselho Diretor, Pedro Jaime Ziller, alegou não haver relação de uma com a outra. “Sobre o PGO, temos que separá-lo da fusão e tem que ficar claro que ele não é feito para a BrT-Oi, mas é um instrumento isonômico para todas as concessionárias”, afirmou. Mas deixou claro em várias respostas que a redação apresentada estava “em acordo com a política estabelecida pelo governo federal”. <\/p>\n

Se, para vários conselheiros, o conjunto de episódios que estão reorganizando o setor – atualização das metas de universalização, revisão do PGO e PGR e alteração da legislação na TV paga com o PL-29 no Congresso Nacional – não respondem a uma política definida, uma lida atenta ao ofício do Ministério das Comunicações à Anatel evidencia pelo menos a indicação explícita de viabilizar a fusão. Em audiência realizada no dia 9 de julho na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, o ministro das Comunicações, Hélio Costa, reforçou a defesa da fusão. “Ao receber um aceno dessas empresas, eu entendi que, de repente, quem sabe, esse é o caminho para se ter uma empresa nacional”, disse. <\/p>\n

Concentração é positiva?
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Empresa nacional, citando o ministro, já existem duas prestando o serviço de telefonia fixa. O que se pretende é criar uma supertele. O argumento é simples: concentrando o mercado seria possível ampliar a capacidade de oferta dos serviços, melhorando qualidade e baixando preços. “A fusão dessas duas empresas (justamente as duas mais penalizadas, porque a Telefônica está no Brasil rico, São Paulo, não no Tocantins, Amapá, interior da Bahia…) vai permitir a elas juntarem o que possuem do mercado rico – Paraná, Brasília, Rio de Janeiro, parte de Minas Gerais – e ficarem mais fortes para poder continuar prestando os serviços que precisam prestar também ao Brasil pobre”, argumenta o professor Marcos Dantas, da PUC do Rio de Janeiro. <\/p>\n

Já para organizações de defesa do consumidor e as pequenas e médias empresas de telecomunicações, a fusão vai piorar o quadro de falta de competição no setor. “Esta possibilidade de concentração já seria preocupante se, atualmente, houvesse um nível razoável de concorrência no setor de telefonia fixa. Entretanto, é sabido que a competição entre diversas operadoras deste setor jamais se deu da forma como desejada inicialmente, com a privatização do setor, sendo raros os casos de empresas autorizatárias que conseguiram ‘fazer frente’ ao grande poder de mercado das concessionárias, o que se dá provavelmente pelo alto custo de entrada no mercado”, avaliou o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), em ofício enviado à Anatel sobre o tema. <\/p>\n

A Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (ProTeste) endossou o receio também em ofício enviado à presidência da Anatel: “Embora eficiências econômicas justifiquem, em certos mercados, altas concentrações, os consumidores não serão respeitados enquanto não tiverem ‘poder de barganha’ decorrente de um ‘poder de escolha’.”<\/p>\n

Na avaliação do jornalista especializado Samuel Possebom, nem o governo nem a Anatel conseguiram apresentar argumentos mínimos sobre quais benefícios esta concentração traria. “Ainda aguardo uma explicação convincente de qual o interesse publico por detrás dessa empresa. Ate lá, sigo achando que é um bom negócio para os acionistas, e só”, diz o jornalista. A ausência de estudos técnicos e econômicos que respondam às dúvidas apresentadas por Possebom tem sido uma reclamação constante do Conselho Consultivo da Anatel . <\/p>\n

Para o deputado Ivan Valente, os benefícios de uma “supertele nacional” são uma “balela”. “Não acredito isso. Se o governo quisesse isso, recriaria uma estatal para estabelecer preços de mercado, para reativar o CPqD e teria utilizado sua malha de fibra ótica”, propõe. <\/p>\n

Murilo Ramos problematiza também o argumento de que, juntas, Brasil Telecom e Oi poderiam disputar mercados estrangeiros. “Esta tele vai buscar mercado aonde? Mercado latino-americano é arriscado. Entrar nos mercados como segundos e terceiros players dá muito trabalho. Na África? O poder aquisitivo dos africanos é menor do que os brasileiros”, questiona.<\/p>\n

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VEJA TAMBÉM:<\/u>
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– Entidades criticam processo que define regras de telefonia<\/a>
– Separação de telefonia e banda larga divide opiniões<\/a>
– Caso Dantas lança dúvidas sobre compra da BrT pela Oi<\/a>
<\/a>– Mudanças nas telecomunicações enfraquem telefonia fixa<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Processo de revis\u00e3o do Plano Geral de Outorgas iniciou com pedido de associa\u00e7\u00e3o de empresas de telefonia; defensores da \u201csupertele\u201d dizem que ela atender\u00e1 melhor regi\u00f5es mais pobres<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[40],"tags":[804],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/21531"}],"collection":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=21531"}],"version-history":[{"count":5,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/21531\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":27888,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/21531\/revisions\/27888"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=21531"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=21531"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=21531"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}