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Não há dúvida de que existem problemas graves com alguns de nossos representantes eleitos para o Congresso Nacional. Número significativo de deputados e senadores tem estado freqüentemente envolvido em atividades ilícitas e\/ou eticamente condenáveis. A mídia tem sido instrumento importante na revelação pública de muitos desses casos. Procedimentos de investigação ou processos legais contra parlamentares tramitam tanto nas comissões de ética do próprio Congresso como nas instâncias competentes do judiciário.<\/p>\n
Uma das questões não resolvidas que envolvem eticamente (ou legalmente?) os parlamentares tem a ver com a auto-outorga de concessões do serviço público de radiodifusão a si mesmos, prática que eterniza o chamado "coronelismo eletrônico". Este tema tem sido objeto de pesquisa e denúncia de nossa parte há vários anos [ver "Rádios comunitárias: coronelismo eletrônico de novo tipo (1999-2004)<\/a>" e "Concessionários de radiodifusão no Congresso Nacional: ilegalidade e impedimento<\/a>"]<\/p>\n É, no entanto, forçoso reconhecer que a cobertura política que é feita diariamente das atividades no Congresso Nacional se caracteriza por salientar quase que exclusivamente aspectos negativos do Poder Legislativo e de seus integrantes. E, algumas vezes, de forma preconceituosa ou revelando profundo desconhecimento da importância e da riqueza das culturas regionais brasileiras.<\/p>\n São João<\/strong><\/p>\n Qualquer brasileiro com razoável nível de informação sabe que as festas juninas de São João – dia 24 de junho – estão para a cultura e a tradição do Nordeste como o Natal está para o resto do país ou, por exemplo, o "Thanksgiving" está para os Estados Unidos. Alguns estados nordestinos literalmente param neste período. Este ano, como o São João caiu numa terça feira (24), desde a sexta feira anterior (dia 20) havia um clima de alegria no ar e, nas cidades coloridas e ornamentadas, só se falava em ir para Caruaru (PE) ou Campina Grande (PB) onde acontecem as principais festas populares. As estradas estavam lotadas e vivia-se um "clima" de Copa do Mundo.<\/p>\n Neste tipo de circunstância, qual seria o comportamento a se esperar de um deputado ou senador nordestino? Que ele permanecesse em Brasília ou que ele estivesse junto à sua base eleitoral participando da principal festa popular da região? Em circunstância semelhante, o que esperar de qualquer parlamentar em qualquer outro país de democracia representativa?<\/p>\n A cobertura política que, em boa parte, se faz do Congresso Nacional reduz o trabalho de representação popular de senadores e deputados à sua presença nas sessões de votação em plenário. Mesmo as importantes atividades nas comissões – à exceção das CPIs – são, geralmente, desconsideradas como trabalho. As viagens de parlamentares aos seus estados são normalmente tratadas como "falta" indevida ao trabalho.<\/p>\n Discurso adversário<\/strong><\/p>\n Tudo isso vem a propósito de matéria opinativa veiculada no Jornal da Band<\/em> na terça-feira (24\/6), dia de São João. Os parlamentares (sobretudo os nordestinos) que viajaram para os seus estados foram acusados de receber o salário sem trabalhar; de participarem das festividades de São João por motivos "eleitoreiros" e de impedirem as votações de temas relevantes no Congresso. E mais: foi feita uma projeção de "esvaziamento" do Congresso e, portanto, de "afastamento do trabalho", com as desculpas das campanhas eleitorais e das festas juninas.<\/p>\n As imagens que fizeram "fundo" para a matéria foram os corredores do Congresso decorados de bandeirinhas, os plenários da Câmara e do Senado vazios e as danças das festas juninas.<\/p>\n Transcrevo abaixo a íntegra da matéria opinativa:<\/p>\n "Apresentadora: O Congresso se enfeitou \t\tpara a noite de São João, mas deputados e senadores \t\tparticipam de festas juninas longe de Brasília. E mesmo sem \t\ttrabalhar, os parlamentares vão receber o salário \t\tnormalmente.<\/p>\n Repórter: Congresso todo enfeitado no \t\tmelhor estilo junino, mas nem sinal dos pares para o arrasta-pé. \t\tDeputados e senadores, principalmente os nordestinos, preferiram \t\tfestejar o São João do jeito eleitoreiro, que dá \t\tmais votos e prestígio político, junto às \t\tbases. Presidente da Câmara\/Arlindo Chinaglia: Eu \t\trespeito às tradições, mas evidentemente que \t\taqui nós vamos tratar de assuntos, todos eles relevantes \t\tpara o país.<\/p>\n Repórter: E nessa quem dançou foi \t\tfalta de votação. Com o recesso branco projetos \t\timportantes ficam mais tempo parados. Aqui no Senado, por exemplo, \t\to projeto que reduz a maioridade penal está pronto para ser \t\tvotado há mais de um ano. Senador Heráclito Fortes (DEM-PI): Nós \t\tnão precisamos sair de Brasília para procurar \t\tquadrilha, pular fogueira e nem pisar em brasas. Aqui tem tudo."<\/p>\n<\/blockquote>\n Volto a recorrer aqui a texto clássico da professora Maria do Carmo Campello de Souza, já falecida, publicado há 20 anos ("A Nova República brasileira: sob a espada de Dâmocles", in Democratizando o Brasil<\/em>, organizado por Alfred Stepan, Paz e Terra, 1988). O texto está mais atual do que nunca e vale a longa citação: <\/p>\n "A intervenção da imprensa, \t\trádio e televisão no processo político \t\tbrasileiro requer um estudo lingüístico sistemático \t\tsobre o `discurso adversário´ em relação \t\tà democracia expresso pelos meios de comunicação. \t\t(…) os meios de comunicação tem tido uma \t\tparticipação extremamente acentuada na extensão \t\tdo processo de system blame<\/em> (culpar o sistema ou fazer uma \t\tavaliação negativa do sistema democrático ou \t\tda democracia). Deve-se assinalar o papel exercido pelos meios de \t\tcomunicação na formação da imagem \t\tpública do regime, sobretudo no que se refere à \t\tacentuação de um aspecto sempre presente na cultura \t\tpolítica do país – a desconfiança arraigada \t\tem relação à política e aos políticos \t\t– que pode reforçar a descrença sobre a própria \t\testrutura de representação partidária-parlamentar \t\t(pp. 586-7). (…)<\/p>\n O teor exclusivamente denunciatório de \t\tgrande parte das informações acaba por estabelecer \t\tjunto à sociedade (…) uma ligação direta e \t\textremamente nefasta entre a desmoralização da atual \t\tconjuntura e a substância mesma dos regimes democráticos. \t\t(…) A despeito da evidente responsabilidade que cabe à \t\timensa maioria da classe política pelo desenrolar sombrio do \t\tprocesso político brasileiro, os meios de comunicação \t\ta apresentam de modo homogeneizado e, em comparação \t\tcom os dardos de sua crítica, poupam outros setores (…). \t\tTem-se muitas vezes a impressão de que corrupção, \t\tcinismo e desmandos são monopólio dos políticos, \t\tdos partidos ou do Congresso (…)." (pp.588-9, passim).<\/p><\/blockquote>\n Já não seria hora de a grande mídia rever seus critérios de cobertura política opinativa, sobretudo em relação ao Congresso Nacional, e tentar evitar que tenhamos "uma ligação direta e extremamente nefasta entre a desmoralização da atual conjuntura e a substância mesma dos regimes democráticos"?<\/p>\n * Venício A. de Lima é pesquisador sênior do Núcleo de Estudos sobre Mídia e Política (NEMP) da Universidade de Brasília e autor\/organizador, entre outros, de <\/em>A mídia nas eleições de 2006 (Editora Fundação Perseu Abramo, 2007)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Não há dúvida de que existem problemas graves com alguns de nossos representantes eleitos para o Congresso Nacional. Número significativo de deputados e senadores tem estado freqüentemente envolvido em atividades ilícitas e\/ou eticamente condenáveis. A mídia tem sido instrumento importante na revelação pública de muitos desses casos. Procedimentos de investigação ou processos legais contra parlamentares … Continue lendo ‘Cobertura advers\u00e1ria’ no Congresso Nacional<\/span>
Na Câmara, o presidente da Casa bem que \t\ttentou. Mandou telegramas convocando os deputados, em vão, quase ninguém veio.<\/p>\n
E agora, até o fim das eleições \t\tmunicipais, o Congresso deve permanecer vazio. As festas juninas, o \t\trecesso parlamentar e as campanhas eleitorais são as \t\tdesculpas para o afastamento do trabalho. O presidente do Senado, \t\tnordestino, nem veio a Brasília, já está em \t\tNatal para os festejos e liberou todos os senadores para fazer o \t\tmesmo.<\/p>\n