{"id":21439,"date":"2008-06-25T18:52:31","date_gmt":"2008-06-25T18:52:31","guid":{"rendered":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/wordpress\/?p=21439"},"modified":"2008-06-25T18:52:31","modified_gmt":"2008-06-25T18:52:31","slug":"cade-rejeita-denuncia-da-abril-mas-averiguara-caso-mtv","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=21439","title":{"rendered":"Cade rejeita den\u00fancia da Abril, mas averiguar\u00e1 caso MTV"},"content":{"rendered":"\n

As Organizações Globo conseguiram uma vitória nesta quarta-feira, 25, na disputa com o grupo Abril sobre a comercialização de canais nas TVs por assinatura. A presidência do Cade decidiu, por meio de despacho, rejeitar a denúncia da Abril segundo a qual a Globo estaria exercendo poder de veto nas decisões da Sky no sentido de impedir a entrada de canais nacionais de outras programadoras. A reclamação se deu no âmbito da decisão do Cade de 2005 sobre a fusão entre Sky e DirecTV. <\/p>\n

"Não restou configurado o descumprimento da decisão do Cade", afirmou a presidente Elizabeth Farina. "Houve o reconhecimento de que, sim, está sendo cumprido o que foi decidido neste ato de concentração". <\/p>\n

Com o despacho apresentado, a denúncia da Abril deverá ser arquivada. Este caso já havia gerado repercussões no Cade na semana passada, quando o grupo Globo publicou um informe publicitário dizendo que as acusações da Abril haviam sido rejeitadas pelo tribunal. O conselho prontificou-se em corrigir a informação por meio de nota uma vez que, naquele momento, não havia sido manifestada nenhuma decisão do órgão. <\/p>\n

No caso Sky\/DirecTV, o Cade impôs restrições ao uso de vetos na contratação de conteúdos. As reclamações da Abril, rejeitadas nesta quarta, têm por base a existência de uma suposta barreira de entrada por parte da Globo contra conteúdos nacionais de outras programadoras. Este veto teria sido usado para impedir a comercialização dos canais FizTV e Ideal, ambos da Abril. <\/p>\n

MTV <\/strong><\/p>\n

Apesar das denúncias da Abril com relação ao bloqueio de entrada destes canais não terem sido aceitas pelo Cade, o tribunal reconheceu que existem problemas na iniciativa da Sky de retirar unilateralmente o canal MTV Brasil do line-up da operadora. "A nota técnica reconhece o não cumprimento da decisão (do Cade)", anunciou Farina sobre o caso da disputa em torno da MTV Brasil, também do Grupo Abril. <\/p>\n

Assim, esta briga ainda terá mais desdobramentos dentro do tribunal da concorrência. Por ora, as partes devem prestar esclarecimentos ao Cade sobre a retirada do canal. Recolhidos estes esclarecimentos, o material seguirá para apreciação da Procuradoria do Cade e o Ministério Público Federal também apresentará um parecer próprio. De posse desses dois pareceres, o Plenário do Cade irá deliberar novamente sobre a questão e poderá punir a Sky caso confirme que houve descumprimento do que o tribunal determinou em sua decisão sobre a fusão com a DirecTV.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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