{"id":21361,"date":"2008-06-12T01:09:42","date_gmt":"2008-06-12T01:09:42","guid":{"rendered":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/wordpress\/?p=21361"},"modified":"2008-06-12T01:09:42","modified_gmt":"2008-06-12T01:09:42","slug":"votacao-do-pl-29-e-novamente-adiada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=21361","title":{"rendered":"Vota\u00e7\u00e3o do PL-29 \u00e9 novamente adiada"},"content":{"rendered":"\n

Foi adiada mais uma vez a votação do Projeto de Lei 29\/2007, que institui novas regras para a televisão por assinatura, na Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI). O motivo declarado pelos deputados foi a votação da regulamentação da Emenda 29 com a proposta de Contribuição Social para a Saúde no plenário da casa. Os integrantes da Comissão tentaram retomar a sessão na parte da tarde, mas não houve quórum.<\/p>\n

Na última semana, a Comissão deixou de apreciar a matéria por conta da intervenção do ministro das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, que pediu mais tempo para a busca de acordo em torno do texto. A iniciativa foi resultado de enorme pressão das Organizações Globo, que têm atuado para evitar a progressão do PL na casa.<\/p>\n

Na ocasião, o relator, Jorge Bittar (PT-RJ), e o presidente da CCTCI, Walter Pinheiro (PT-BA), criticaram duramente a ação do maior grupo de radiodifusão do país, afirmando que ele estava subordinando uma definição importante de regras para o cenário da convergência aos interesses de apenas um agente econômico.<\/p>\n

Na sessão desta quata-feira (11), o dedo dos Marinho não esteve tão explícito, mas continuou presente. A aceitação rápida do desmonte da reunião certamente não foi resultado apenas da preocupação dos parlamentares com o projeto que amplia recursos para a saúde. Quando o deputado Carlos William (PTC-MG) apelou aos presentes que fossem ao plenário da casa para a sessão que apreciava a proposta de nova contribuição sequer havia começado qualquer votação a respeito. <\/p>\n

Já nos destaques apresentados ao relatório de Bittar, a posição da “Vênus platinada” apareceu de maneira cristalina. Três das seis propostas de mudança solicitam a retirada de todo o capítulo que trata sobre as cotas no PL. Os outros destaques são ajustes de caráter muito pontual. Jorge Bittar falou a jornalistas que irá acatar apenas um, que aperfeiçoa o texto nos artigos sobre a obrigação no must carry da distribuidora carregar em uma determinada área os canais daquele mesmo local. <\/p>\n

O relator reiterou sua defesa das cotas. “Você tem um mercado em transição, que, com a aprovação deste projeto, contará com as empresas de telecomunicações também distribuindo conteúdo audiovisual por assinatura. Não dá para ter apenas uma programadora. As cotas são fundamentais para dinamizar a oferta e garantir novos agentes neste serviço”, argumenta.<\/p>\n

Na avaliação do deputado petista, há críticas às cotas que são de princípio, mas a resistência tem sua origem clara na posição divergente das Organizações Globo. Apesar disso, ele viu com bons olhos o fato de apenas os Democratas, o PTB e o PR terem apresentados destaques.  “PSDB, PT, PMDB e PSB já estão fechados com o projeto. Apenas as bancadas do PTB, PR e DEM apresentaram destaques e há parlamentares nestes partidos que estão sensibilizados sobre a importância de aprovar a matéria”, aposta.<\/p>\n

Mas o cálculo é mais complexo do que o esboçado por Bittar. Partidos importantes como o PSDB e o PMDB não estão totalmente fechados com o projeto. Parte da cisão dentro destas e outras bancadas é resultado direto da pressão que a Globo está fazendo sobre os integrantes da comissão. Cálculos dos lobistas do grupo garantem que sua “bancada” está empatada com a dos favoráveis à votação do texto, podendo chegar a uma leve vantagem. <\/p>\n

Com a fase de negociação sobre o conteúdo do substitutivo de Bittar encerrada, agora os dois pólos contam votos para a o dia da votação, marcado pelo presidente da CCTCI, Walter Pinheiro, para a próxima quarta-feira (18). Para evitar qualquer imprevisto, Pinheiro definiu o PL-29 como pauta exclusiva da reunião. <\/p>\n

Mas o movimento das organizações dos Marinho ainda assombra a tramitação da matéria. Foi protocolado nesta quarta-feira (11) requerimento do deputado Fábio Ramalho (PV-MG) pedindo que o projeto seja apreciado também na Comissão de Finanças e Tributação. O objetivo já conhecido é impedir a votação neste ano. Do outro lado, Pinheiro e Bittar lutam pela aprovação o mais rápido possível. Mas o relator reconhece que “o caminho é longo”. “Se [o PL] passar pela comissão, ainda terá de ir ao plenário da Câmara. Se for aprovado, ainda há a tramitação no Senado”, lembra.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Sess\u00e3o que apreciaria o projeto de regula\u00e7\u00e3o da TV paga foi esvaziada por vota\u00e7\u00e3o da CSS; Democratas, PTB e PR apresentaram destaques propondo a retirada das cotas do texto<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[40],"tags":[148],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/21361"}],"collection":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=21361"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/21361\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=21361"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=21361"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=21361"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}