{"id":21355,"date":"2008-06-11T11:50:55","date_gmt":"2008-06-11T11:50:55","guid":{"rendered":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/wordpress\/?p=21355"},"modified":"2008-06-11T11:50:55","modified_gmt":"2008-06-11T11:50:55","slug":"publicitarios-atacam-regulacao-de-propagandas-de-cerveja","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=21355","title":{"rendered":"Publicit\u00e1rios atacam regula\u00e7\u00e3o de propagandas de cerveja"},"content":{"rendered":"\n

No início do mês de maio, entrou na pauta da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2.733\/2008, que restringe a publicidade de cerveja ao horário de 21h às 6h. Mesmo a matéria sendo iniciativa do governo federal e recebendo apoio explícito e constante de ministros, o lobby do setor publicitário foi eficiente ao demover a concordância da maioria dos partidos da casa em relação ao texto. <\/span><\/p>\n

O projeto saiu de pauta, mas a ofensiva do mercado publicitário em direção aos parlamentares prossegue. O movimento teve um de seus ápices nesta teça-feira (10), com a realização de um fórum sobre a  auto-regulamentação da publicidade na Câmara dos Deputados.<\/p>\n

O evento foi promovido pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) e pelo Conselho Nacional de Auto-Regulamentação Publicitária (Conar) e visou apresentar as vantagens da auto-regulamentação para a atividade. “Toda vez que movimentam um projeto de lei sobre regulamentação da propaganda, o Conar vem em peso aqui para dentro. Em 2006, quando havia debate sobre restrições a propagandas para crianças e adolescentes, eles fizeram pressão, reuniram com o presidente da casa”, conta Augustino Veit, da Campanha pela Ética na TV.<\/p>\n

O evento seguiu esta tendência e foi uma clara campanha de defesa da definição das regras para a publicidade pelo próprio mercado em detrimento de regulamentação pelo Legislativo, especialmente para o caso mais recente da limitação dos anúncios de cerveja. Em todos os materiais de divulgação distribuídos no evento, o Conar enalteceu as normas de conduta aprovadas por ele para as propagandas de bebidas alcóolicas. Entre elas estão proibições a fazer apelo ao consumo, destinar as peças ao público infantil, apresentar qualquer tipo de imperativo como “beba”, explorar o erotismo ou associar a bebida a situações de êxito profissional ou em relações amorosas.<\/p>\n

Nos debates, porém, a polêmica sobre as bebidas alcoólicas disfarçou-se sob a divergência em relação à pertinência da auto-regulamentação. Representantes de agências publicitárias, do Conar e debatedores como o jornalista Eugênio Bucci defenderam a prática enquanto princípio. “A auto-regulamentação é um processo virtuoso”, elogiou Fátima Jordão, pesquisadora e diretor do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec). Bucci advogou ser “mais saudável deixar o Estado, na medida do possível, longe das atividades relacionadas à comunicação”.<\/p>\n

Já o representante da Agência de Notícias dos Direitos da Infância (ANDI), Guilherme Canela, apontou fragilidades neste tipo de normatização. “A auto-regulamentação não possui o poder de obrigar um empresário a cumprir uma regra, então quando a corda aperta o agente econômico vai escolher quem: o código de ética ou o seu lucro?”, indagou. Para Canela, a auto-regulamentação do mercado é importante, mas ela é insuficiente e deve ser combinada com a regulação de órgãos da sociedade e do Estado, sendo estes últimos os responsáveis por estabelecer limites concretos. <\/p>\n

Apoio à restrição<\/strong><\/p>\n

Ao serem indagados por este Observatório, durante o debate, acerca da posição sobre a imposição de limites à propaganda de bebidas alcolicas, os debatedores divergiram sobre a validade deste tipo de mecanismo. “Cerca de 10% da população enfrenta problemas com consumo abusivo de álcool. Impor restrição à comunicação comercial destinada a 90% da população não é democrático, como também não é democrático limitar a política pública de controle do álcool apenas à publicidade”, criticou Gilberto Leiffert, presidente do Conar.<\/p>\n

Já Eugênio Bucci e Fátima Jordão, favoráveis à auto-regulamentação, se juntaram aos partidários do projeto de lei pelo reconhecimento do papel que as propagandas têm no estímulo ao consumo de álcool. “A publicidade sobre bebidas alcoólicas contribui para o aumento do consumo deste tipo de produto. Acho que a democracia pode conviver com restrições à veiculação de publicidade em certos horários”, defendeu Bucci. “Defendo auto-regulamentação, mas sou sensível aos operadores da saúde com relação à questão do consumo alcoólico”, completou Fátima Jordão.<\/p>\n

Para Guilherme Canela, o projeto é importante e deve ser aprovado, pois ele contribui para controlar uma das fontes de forte incentivo ao consumo de bebidas alcoólicas. Todavia, a posição sensível de parte dos presentes ao evento não significa uma mudança no quadro da futura apreciação do projeto de lei pelo Congresso. O lobby das empresas de bebidas é forte e eficaz pelo peso que estes agentes econômicos possuem na cesta de doadores em campanhas eleitorais. <\/p>\n

Segundo o líder do governo na Câmara, Henrique Fontana, o acordo feito em maio para a retirada do projeto de pauta previa o seu retorno até o final deste mês. O governo tentará retomar a ofensiva e fazer um movimento de convencimento junto às bancadas para votar a matéria. Resta saber se a força do governo será suficiente para enfrentar Ambev e Cia.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Conar defende auto-regulamenta\u00e7\u00e3o e critica projeto que limita an\u00fancios de cerveja ao hor\u00e1rio de 21h \u00e0s 6h; mat\u00e9ria deve voltar \u00e0 pauta da C\u00e2mara dos Deputados ainda este m\u00eas. <\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[40],"tags":[390],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/21355"}],"collection":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=21355"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/21355\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=21355"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=21355"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=21355"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}