{"id":21342,"date":"2008-06-06T18:57:47","date_gmt":"2008-06-06T18:57:47","guid":{"rendered":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/wordpress\/?p=21342"},"modified":"2008-06-06T18:57:47","modified_gmt":"2008-06-06T18:57:47","slug":"anatel-suspende-cobranca-do-ponto-extra-por-60-dias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=21342","title":{"rendered":"Anatel suspende cobran\u00e7a do ponto extra por 60 dias"},"content":{"rendered":"

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) decidiu suspender, por 60 dias, a taxa de manutenção do ponto de TV por assinatura — o prazo vale retroativamente desde a última segunda-feira (2). A suspensão foi dos artigos 30, 31 e 32 da resolução 488 de 3 de dezembro de 2007, que determinam a cobrança das taxas de instalação, ativação e manutenção.<\/p>\n

<\/span>A previsão da Anatel é que a decisão seja publicada no "Diário Oficial" na próxima segunda-feira, quando passará a valer.<\/span> Anatel vai colocar as propostas de redação dos dispositivos alterados em consulta pública. A expectativa é que os debates levem a um consenso, o que ainda não ocorreu entre as empresas prestadoras de serviços e as entidades representantes dos consumidores.<\/p>\n

<\/span>Por meio de sua assessoria de imprensa, a ABTA (Associação Brasileira de TV por Assinatura) informou que não irá se pronunciar. A TVA e Net afirmaram que se manifestarão por meio da ABTA.<\/span>  Sky disse que tomou conhecimento da suspensão pela imprensa e espera ser informada oficialmente para tomar as devidas providências.<\/p>\n

<\/span>Já o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), por meio da advogada Karina Grou, comemorou. "A decisão, em tese, é favorável ao consumidor, porque o artigo está mantido. A iniciativa da Anatel é extremamente bem-vinda", afirmou.<\/p>\n

<\/span>Sobre a consulta pública, Grou disse que só pode acontecer para ficar claro para o consumidor e para as empresas o que é efetivamente cobrado em relação ao ponto extra. "Esse cenário [de cobrança] não pode se repetir, sobre pena de cair por água abaixo a proposta da Anatel. O artigo 29 precisa ser mantido", disse ela.<\/span> <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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