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Muito se fala hoje em pirataria e nos crimes de violação de direito autoral que vêm acontecendo no Brasil e no mundo. Infelizmente, temos várias formas de violação.<\/p>\n
No Brasil, temos um escritório central que "supostamente" cuida dos valores arrecadados, vindos do nosso trabalho e da nossa dedicação artística.<\/p>\n
Estamos há alguns anos utilizando este espaço democrático para esclarecer e denunciar alguns aspectos em relação ao polêmico Escritório Central de Arrecadação e Distribuição – Ecad – e hoje temos comprovado algumas evidências publicadas pela imprensa.<\/p>\n Modificação do regulamento<\/strong><\/p>\n Com falta de transparência e evidente manipulação dos valores devidos aos compositores, o escritório central passou a responder na justiça pelos seus atos.<\/p>\n Através do judiciário, procuramos recuperar o nosso patrimônio, que foi violado e manipulado.<\/p>\n Pressionado, o escritório central resolveu fazer campanha difamatória contra os compositores que estão reivindicando na justiça os seus direitos devidos, espalhando para toda a classe autoral um comunicado, no mínimo, criminoso. O Ecad alega que os compositores de trilhas querem seqüestrar o direito de toda a classe e que, se ganharem na justiça, todos ficariam sem receber por um ano (manobra covarde e inescrupulosa).<\/p>\n As trilhas sonoras de TV representam a maior fatia da arrecadação do Ecad, motivo pelo qual o órgão reduziu os valores a serem repassados, de 12\/12 para 1\/12.<\/p>\n (Ata 294ª Assembléia Geral do Ecad, \t\t29 de abril de 2004 5.3) a) Posicionamento sobre reunião de \t\ttrabalho […] a.1) As obras de background deverão passar a \t\tvaler 1\/12 e não mais 1\/6, a partir da distribuição \t\tde julho. […] A ABRAMUS e a SBACEM […] votaram contra. Por \t\tmaioria, foi aprovada a modificação do Regulamento de \t\tDistribuição com os votos das sociedades UBC, SICAM, \t\tAMAR e SOCINPRO […] a.3) Mantido o não pagamento de \t\tdireitos conexos<\/em> em obras audiovisuais, nos termos já \t\tdefinidos anteriormente, adotando-se os pareceres da área \t\tjurídica do Ecad e também da SOCINPRO, bem como o \t\tdisposto no art. 5º, inciso IX, da Lei Autoral vigente. […] \t\ta. 5) A área de distribuição deverá \t\testudar e sugerir […] um redutor para a TV Planilha<\/em>\ud83d\ude09<\/p>\n Até quando?<\/strong><\/p>\n O Ecad vem manipulando estes valores desde 2001, sem a nossa autorização,<\/em> reduzindo-os de 12\/12 para 1\/3, 1\/6 e por último 1\/12, fora o bloqueio dos direitos conexos<\/em>, um direito protegido por lei.<\/p>\n A nossa reivindicação é que o Ecad pague pelo prejuízo, e não a classe autoral. Não violamos o direito de ninguém e, portanto, a dívida não é nossa. Se os critérios fossem determinados por nós, como o Ecad falsamente alega, certamente não haveria reclamações. Muito menos, haveria processos na justiça.<\/p>\n Aqui mesmo, neste Observatório<\/em>, procurei alertar a classe autoral sobre a CPI de 1995 – que foi arquivada por motivos desconhecidos – com farta documentação e provas de tudo isso que vivemos hoje. Por isso, existe um movimento muito forte no sentido de desarquivar esta CPI.<\/p>\n Temos também a CPI de 2005, que o Ecad tentou manipular sem sucesso e cujas providências caíram na morosidade da nossa justiça.<\/p>\n Gostaria de saber quantas CPIs serão necessárias para que o direito dos autores seja efetivamente respeitado. Quando vamos poder viver do nosso trabalho e desfrutar dos nossos devidos valores econômicos e devida proteção? Até quando vamos colocar nossas músicas na gaveta por desacreditar na remuneração e respeito às mesmas? Quanto mais temos que pagar para que o nosso patrimônio seja preservado e reconhecido?<\/p>\n A fúria dos atingidos<\/strong><\/p>\n Estamos convidando toda a classe para que participe dos debates e apresente suas opiniões. Não podemos mais conviver com a ausência do Poder Público nas regras e critérios utilizados nas assembléias do Ecad – o nosso patrimônio não esta seguro.<\/p>\n Não poderia deixar de agradecer e dar o meu apoio incondicional ao maestro Tim Rescala, o qual, em uma manifestação legítima<\/em> publicada no jornal O Globo<\/em>, levantou questões de extrema importância para a classe, despertando a fúria dos que foram atingidos diretamente.<\/p>\n Roberto Lopes Ferigato é músico, compositor, produtor fonográfico e editor em Jundiaí<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Muito se fala hoje em pirataria e nos crimes de violação de direito autoral que vêm acontecendo no Brasil e no mundo. Infelizmente, temos várias formas de violação. No Brasil, temos um escritório central que "supostamente" cuida dos valores arrecadados, vindos do nosso trabalho e da nossa dedicação artística. Estamos há alguns anos utilizando este … Continue lendo ECAD e direito autoral: A velha caixa-preta<\/span>