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O Palácio do Planalto interferiu nas negociações da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados para adiar, novamente, a votação do projeto de lei que propõe regras para o setor de TV paga. O ministro das Relações Institucionais, José Múcio, pediu aos deputados da comissão o adiamento da votação para a próxima semana, para que as lideranças partidárias possam discutir mais o assunto. A proposta é polêmica e sua votação já foi adiada na Comissão por seis vezes.<\/p>\n
O substitutivo do deputado Jorge Bittar (PT-RJ) abre o mercado de distribuição de conteúdo na TV por assinatura para as empresas de telefonia, mantém limite de 30% para a participação dessas companhias na produção e cria um sistema de cotas na programação da TV paga para incentivar a produção nacional e independente.<\/p>\n
A maior resistência ao projeto, segundo parlamentares da Comissão, parte da TV Globo, mas a polêmica ganhou força com as declarações do ministro das Comunicações, Hélio Costa, contra o projeto. Ainda de acordo com deputados da Comissão, Costa teria, a pedido da Globo, telefonado a José Múcio e à ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, solicitando interferência para que o projeto não fosse votado.<\/p>\n
Jorge Bittar foi mais enfático e disse que a Globo não quer nenhuma mudança na legislação atual do setor e que por isso está trabalhando contra a votação. "A Globo não quer mudança em nada, está fazendo um jogo sujo porque negociou comigo e agora está indo no ouvido dos deputados", afirmou. <\/p>\n
Segundo ele, vários pontos de seu substitutivo foram acertados em reuniões com representantes da Globo, assim como foram discutidos com outras emissoras de televisão e com empresas de telefonia, de TV por assinatura e de produção de conteúdo.<\/p>\n
O sistema de cotas tem sido apontado publicamente como a grande divergência, mas a preocupação fundamental das emissoras de TV, para os deputados, é com a possibilidade de esse projeto significar um passo para se mudar o setor de TV aberta, onde há restrição de 30% para participação de capital estrangeiro.<\/p>\n
O diretor-geral da Globosat, Alberto Pecegueiro, rebateu as acusações de Bittar e disse que o deputado está "muito impermeável" às sugestões do grupo ao projeto. Segundo ele, a proposta nasceu com o objetivo de resolver o acesso das empresas de telefonia ao mercado de TV por assinatura, mas o deputado Bittar acabou transformando a proposta em um grande tratado. <\/p>\n
"A dimensão que ele deu ao projeto e a ambição de regular o mundo angariaram uma série de resistências", afirmou o executivo, garantindo não ser contrário ao projeto. Pecegueiro disse que o trabalho da empresa é de defesa de seus interesses. "Não acho que seja um jogo sujo defender nossos interesses. Isso faz parte do processo democrático", afirmou.<\/p>\n
O ministro das Comunicações, por sua vez, negou que tenha procurado José Múcio, mas afirmou que acha que o projeto precisa ser mais bem discutido. Ele prometeu enviar à Comissão na próxima semana um parecer do ministério sobre o assunto. As repetidas ausências do ministro em várias discussões sobre o projeto foram duramente criticadas pelo presidente da Comissão, deputado Walter Pinheiro (PT-BA). "O ministro precisa falar de frente. Ele está falando de costas. Queremos ouvir a opinião do dele, que é peça importante nesse jogo", disse Pinheiro, admitindo a possibilidade de ter de convocar Hélio Costa.<\/p>\n
Na opinião do deputado, é importante ter uma definição sobre como o setor vai funcionar daqui para a frente. "Se não houver uma definição, vão permanecer aqueles que têm mais força, quem controla as redes e quem arrecada mais."<\/p>\n
O deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) defende que o projeto seja desmembrado para separar a questão da convergência tecnológica do debate sobre conteúdo. Mas Jorge Bittar não aceita dividir o projeto. "Isso empobreceria a proposta, reduzindo-a a um mero acerto de contas entre teles e radiodifusores."<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Palácio do Planalto interferiu nas negociações da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados para adiar, novamente, a votação do projeto de lei que propõe regras para o setor de TV paga. O ministro das Relações Institucionais, José Múcio, pediu aos deputados da comissão o adiamento da votação para a próxima semana, … Continue lendo Planalto interfere em vota\u00e7\u00e3o do PL-29<\/span>