A ordem do momento é mobilizar organizações, movimentos e militantes e promover o debate sobre os inúmeros temas de direitos humanos visando a XI Conferência Nacional de Direitos Humanos, a ser realizada de 15 a 18 de dezembro deste ano, em Brasília(DF). Seis grandes eixos compõem o repertório temático que orientará os debates da Conferência tanto nas suas etapas estaduais – que deverão ocorrer até 15 de agosto – quanto na nacional.<\/p>\n
O debate acerca da comunicação enquanto direito humano faz parte do eixo “Educação e cultura em Direitos Humanos” e tem marcado presença cada vez mais forte na agenda de movimentos e entidades do campo dos direitos humanos. Em 2005, o tema central do I Encontro Nacional de Direitos Humanos – criado para intercalar a realização das conferências nacionais da área, que até então ocorriam anualmente – foi justamente “O Direito Humano à Comunicação: um mundo, muitas vozes”.<\/p>\n
Paralelo a este movimento, entidades atuantes no campo das políticas de comunicação lutam há alguns anos para conquistar a realização da I Conferência Nacional de Comunicação, tendo como pressuposto as obrigações do Estado em relação à promoção deste direito, através de políticas públicas voltadas a democratizar o setor, sufocado pela extrema concentração da propriedade de veículos e por quase nenhuma diversidade política.<\/p>\n
Na última terça-feira (27) foi realizada uma videoconferência preparatória para a Conferência de Direitos Humanos<\/span>. A reunião foi coordenada a partir da capital federal e reuniu, através da rede Interlegis, outros treze estados, além de ter sido transmitida pela Internet em tempo real.<\/p>\n O ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, representou o Executivo Federal no evento. Também participaram o deputado federal Pompeo de Mattos (PDT-RS), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, a Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão, Gilda Carvalho, representando o Ministério Público Federal, e diversos militantes de organizações do Fórum de Entidades Nacionais de Direitos Humanos (FENDH), que representa a sociedade civil na organização da Conferência.<\/p>\n Alexandre Ciconello, integrante do Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC) e da coordenação colegiada do Fórum de Entidades Nacionais de Direitos Humanos (FENDH), conversou com o Observatório do Direito à Comunicação.<\/p>\n Qual a sua visão a respeito do desempenho da chamada “grande mídia” na cobertura das questões de direitos humanos?<\/strong> Como é possível se contrapor à hegemonia conservadora nos grandes meios de comunicação? As rádios comunitárias são uma opção viável esta tarefa?<\/strong> Qual pode ser o papel da comunicação na promoção de outros direitos humanos?<\/strong> Em nível nacional e internacional, que setores seriam os grandes adversários das organizações de direitos humanos no atual momento?<\/strong> Como o Fórum está se preparando para a XI Conferência Nacional de Direitos Humanos e qual a contribuição que ele pode oferecer ao processo que reivindica a realização da I Conferência Nacional de Comunicação?<\/strong> Quais são os principais objetivos e desafios do Fórum para a XI Conferência Nacional de Direitos Humanos? A ordem do momento é mobilizar organizações, movimentos e militantes e promover o debate sobre os inúmeros temas de direitos humanos visando a XI Conferência Nacional de Direitos Humanos, a ser realizada de 15 a 18 de dezembro deste ano, em Brasília(DF). Seis grandes eixos compõem o repertório temático que orientará os debates da Conferência … Continue lendo Comunica\u00e7\u00e3o ser\u00e1 tema de debates da Confer\u00eancia Nacional de Direitos Humanos<\/span>
Em geral a cobertura da grande mídia em relação a questões de direitos humanos é conservadora e muitas vezes parcial. Alguns programas sensacionalistas colocam os direitos humanos como direito de bandido, reiterando um preconceito existente na sociedade. Os direitos sociais, culturais, econômicos, ambientais e reprodutivos não são pautados pela mídia como direitos humanos. Alguns temas como a questão do racismo, as desigualdades raciais e os impactos sociais do atual modelo de desenvolvimento são invisibilizados. A questão de cotas, por exemplo, é tratada de maneira inteiramente parcial pela "grande mídia" reproduzindo o posicionamento dessas empresas de comunicação já estampado em seus editoriais.<\/p>\n
Para se contrapor às grandes empresas de comunicação no Brasil várias estratégias devem ser implementadas simultaneamente. Não podemos subestimar o poder ideológico, político e econômico dessas empresas. Basta lembrar da lastimável campanha da TV Globo, por exemplo, contra a proposta de classificação indicativa apresentada pelo governo federal, que visava preservar crianças e adolescentes de uma programação televisiva inadequada para esse público em certos horários. Vinculando essa iniciativa pública à censura promovida pelo governo militar. Uma estratégia é a constante pressão sobre essas empresas de comunicação, como ações na Justiça que denunciem o racismo, sexismo e homofobia em certos programas televisivos. Um outro tipo de pressão é questionar a forma como são conferidas as concessões públicas de rádio e TV nesse país. Iniciativas como o Observatório do Direito à Comunicação devem ser ampliadas. As rádios e TVs comunitárias também são mais uma frente nessa batalha ainda desigual pela democratização dos meios de comunicação nesse país.<\/p>\n
A comunicação é fundamental na promoção dos direitos humanos. Como uma pessoa pode reivindicar seus direitos, inclusive pela via judicial, se ela não os conhece? Como alguém pode saber que o Estado tem o dever de respeitar, proteger e promover os direitos humanos (educação, saúde, lazer, segurança, trabalho, liberdade) se a própria idéia de direitos humanos na nossa sociedade ainda é equivocada? Os órgão de comunicação deveriam ter a responsabilidade de informar a população sobre a sua cidadania, os seus direitos, como fazer para promovê-los. Deveriam também deixar de promover estereótipos negativos de negros\/negras, mulheres, homossexuais, indígenas.<\/p>\n
Em primeiro, lugar as grandes corporações nacionais e internacionais, que na busca pelo lucro incessante, desrespeitam os direitos e os modos de vida de grupos e populações cada vez maiores. Os grandes projetos de infra-estrutura e energia, o verdadeiro cassino das finanças internacionais e o agronegócio são exemplos desse movimento. Esses processos têm gerado cada vez mais a concentração da riqueza e do poder mundial na mão de poucos e uma massa cada vez maior de miseráveis. No Brasil, acredito também que a grande mídia tem um papel muito negativo no avanço dos direitos humanos pela sua parcialidade e conservadorismo. A constante criminalização dos movimentos sociais acaba por gerar um sentimento negativo na população e uma inversão completa de valores, transformando as vítimas em culpados.<\/p>\n
O Fórum de Entidades Nacionais de Direitos Humanos é uma articulação de organizações e movimentos que nasce a partir do processo de organização das Conferências Nacionais de Direitos Humanos e também do acompanhamento das recomendações surgidas nesse espaço. O objetivo da Conferência é revisar o PNDH (Programa Nacional de Direitos Humanos) a partir da perspectiva de indivisibilidade e interdependência dos direitos humanos (direitos civis, políticos, econômicos, sociais, culturais e ambientais). Ou seja, construir um programa que possa efetivamente influenciar as políticas públicas setoriais (educação, saúde, assistência, meio ambiente, etc.) e o orçamento público, a partir de uma visão integrada de direitos humanos. O Fórum, por meio de suas entidades filiadas, faz parte do Grupo de Trabalho que está organizando a Conferência e está apoiando a mobilização para as conferências estaduais.
Os principais pontos onde pretendemos influenciar o debate de conteúdo serão, especialmente sobre os impactos sócio-ambientais do atual modelo de desenvolvimento vigente no país e as violações de direitos causadas por grandes obras de infra-estrutura, pelo agronegócio etc.; a grande desigualdade racial e o racismo existentes na sociedade brasileira que faz com que a população negra tenha maiores dificuldades de acessar direitos.
Por último, consideramos que a I Conferência Nacional de Comunicação é um processo essencial para a democratização das comunicações no país, sendo que a grande mídia ainda trabalha em uma lógica contrária ao avanço dos direitos humanos. Além disso, a comunicação é um direito humano. As pessoas têm o direito de se expressar e de ter suas idéias, sua diversidade e manifestações divulgadas no espaço público e não é isso que acontece atualmente, onde o espaço público do rádio e da televisão é utilizado de forma privada por poucas empresas. Um dos 6 eixos orientadores do debate da XI Conferência Nacional de DHs é justamente educação e cultura em direitos humanos, no qual o debate sobre a comunicação será essencial.<\/p>\n
<\/strong>O principal objetivo do Fórum é contribuir para que a XI Conferência Nacional de Direitos Humanos seja extremamente democrática e participativa, permitindo que grupos, movimentos e organizações de todo o país discutam e produzam subsídios para a revisão da política pública de promoção dos direitos humanos no país. Um desafio é fazer com que as ações que serão incluídas Programa Nacional de Direitos Humanos tenham reflexos nos instrumentos de planejamento do Estado brasileiro (Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias) e especialmente no orçamento público. Isso vai requerer um intenso trabalho posterior de pressão e monitoramento das ações do governo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"