Se até hoje o setor de TV por assinatura era sempre olhado como o patinho feito entre os serviços de telecomunicações, a verdade é que agora esse é o patinho mais cobiçado no mercado. Mais cobiçado e menos compreendido, e talvez por isso, onde haja maior risco de atropelos inadvertidos por parte de quem regula e legisla.<\/p>\n
Tamanho interesse pela indústria de TV paga se deve ao fato de ser este um setor que cresce a taxas consistentemente expressivas, de mais de 15% ao ano, que está impulsionando a concorrência na banda larga e na telefonia fixa, que lidera o movimento de digitalização da TV brasileira e que é a cada dia uma forma mais relevante aos conteúdos audiovisuais, chegando a cerca de 5,5 milhões de lares.<\/p>\n
Isso desperta o interesse dos concorrentes diretos (empresas de telecomunicações, que querem competir com os mesmos serviços), desperta o interesse dos órgãos de defesa do consumidor (que querem a garantia dos direitos do crescente número de usuários), das empresas de radiodifusão (que olham para a expansão desse mercado e vêem pulverização de audiência) e dos produtores de conteúdo (que querem ser distribuídos por esta plataforma em expansão). São todos interesses justos e legítimos.<\/p>\n
No entanto, alguns dos esforços recentes destinados a ajustar as regras do mercado de TV paga estão colidindo, diretamente, com a estrutura de negócios existente e que tem sido a razão dos resultados expressivos apontados. Destacamos dois destes pontos de colisão. Nos dois casos, há unanimidade de posição por parte dos operadores de TV paga: a questão das cotas de programação, em debate no âmbito do PL 29\/2007, na Câmara; e a questão do ponto extra, em debate no âmbito da Anatel e também no Congresso.<\/p>\n
Ponto extra<\/p>\n <\/strong>Em relação ao ponto extra, o que se busca é uma mudança na forma como o mercado atualmente trabalha para se atender a um pleito dos órgãos de defesa do consumidor e do Ministério Público. Fala-se da não-cobrança pelo ponto adicional, com o argumento de que "não custa nada", já que o assinante já pagou pelo ponto principal.<\/p>\n Esse argumento não é correto. Inserir um único ponto na rede de uma operação de TV por assinatura custa. Custa porque um ponto é uma porta de entrada de ruídos e interferência. É preciso manter a rede preparada para isso e manter a qualidade do sinal. Também os equipamentos envolvidos têm custos individuais e custos de royalties permanentes, no caso de redes endereçáveis. E ainda é preciso dar treinamento e manter a equipe que vai instalar e dar suporte ao serviço.<\/p>\n As redes coaxiais não são como redes de telefone convencionais. Ligar uma batedeira na casa de um assinante gera um ruído na rede que pode tirar do ar o serviço de outro assinante se não houver o devido cuidado. A tecnologia, enfim, não é a mesma do par trançado.<\/p>\n E se não bastasse tudo isso, o ponto extra é um serviço que as empresas oferecem a seus assinantes, e as empresas devem ter a liberdade de cobrar por isso ou dar de graça se assim decidirem. Tanto é que esse serviço de ponto adicional representa cerca de 10% das receitas dos operadores de TV paga, ou mais em alguns casos. O impacto do fim da cobrança no mercado está estimado em algo como R$ 700 milhões ao ano, o que é muito para uma indústria de R$ 5,5 bilhões de faturamento. Em um serviço com liberdade de preços, é fácil saber quem vai pagar a conta.<\/p>\n Programação<\/p>\n <\/strong>O outro ponto em que se busca mudar as regras atuais diz respeito às cotas de programação na TV por assinatura, e aqui estamos falando especificamente do PL 29\/2007. Nesse caso, a justificativa do projeto é sólida: desenvolver o mercado audiovisual nacional, algo com que todos concordam. O debate não está no objetivo final, mas na forma de se fazer. O caminho proposto até aqui prevê abertura de espaço a conteúdos nacionais na programação e também nos canais existentes. Faria todo sentido, se estivéssemos falando de um serviço público e naturalmente concentrado. Em um serviço privado que vende justamente a multiplicidade de canais e conteúdos, parece ser um caminho inviável, porque a lógica estabelecida do mercado é outra.<\/p>\n Mais simples seria garantir espaço a canais nacionais nos line-ups das operadoras e dar ao setor de produção e programação todos os recursos e incentivos para que os conteúdos fossem criados e novos canais desenvolvidos.<\/p>\n Essa discussão está, contudo, prejudicada pela polarização de posições. Os operadores e programadores de TV paga deram um passo diplomaticamente desastroso com a campanha setorial contra o PL 29\/2007, mas não é por isso que devem ser desconsiderados.<\/p>\n Sem dúvida, produtores, empresas de telecomunicações e radiodifusores têm seus interesses legítimos. Mas é preciso lembrar que em um projeto que muda justamente as regras do mercado de TV paga, o interlocutor que não pode nunca faltar à mesa é quem já está no mercado e vive desse negócio há quase duas décadas. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Se até hoje o setor de TV por assinatura era sempre olhado como o patinho feito entre os serviços de telecomunicações, a verdade é que agora esse é o patinho mais cobiçado no mercado. Mais cobiçado e menos compreendido, e talvez por isso, onde haja maior risco de atropelos inadvertidos por parte de quem regula … Continue lendo Todos de olho na TV paga<\/span>