{"id":21278,"date":"2008-05-29T13:30:12","date_gmt":"2008-05-29T13:30:12","guid":{"rendered":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/wordpress\/?p=21278"},"modified":"2008-05-29T13:30:12","modified_gmt":"2008-05-29T13:30:12","slug":"senado-muda-criterios-para-outorgas-de-radio-e-tv","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=21278","title":{"rendered":"Senado muda crit\u00e9rios para outorgas de r\u00e1dio e TV"},"content":{"rendered":"

Reproduzido do portal TeleSíntese<\/u><\/strong><\/p>\n

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado aprovou hoje projeto de resolução que altera os critérios para outorga e renovação de concessão, permissão e autorização para execução de serviços de transmissão de rádio e televisão. O projeto revoga uma série de exigências que estava na resolução 39\/92 do Senado.<\/p>\n

<\/span>Segundo o autor da proposta, senador Antonio Carlos Júnior (DEM-BA), muitos dos documentos exigidos não encontram mais referência nos normativos que disciplinam a tramitação desses projetos no âmbito do Poder Executivo. Pelo projeto, no caso de renovação, a apreciação será feita na documentação enviada pelo poder concedente. Além disso, seguirá o rito já adotado pela Câmara dos Deputados.<\/p>\n

<\/span>O  senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA),  relatou do projeto, apresentou uma emenda, também aprovada pela CCT, com a finalidade de permitir à população interessada manifestar-se, no prazo de 15 dias, em relação à habilitação de emissoras de rádio e televisão em suas cidades. As contestações fundamentadas, explicou o relator, serão encaminhadas às autoridades competentes para apuração, e a tramitação do pedido de habilitação será adiada por 90 dias. Após esse prazo, deverá ser apresentada manifestação conclusiva por essas autoridades.<\/p>\n

<\/span>A proposta  segue para a Comissão Diretora e depois vai a Plenário.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Reproduzido do portal TeleSíntese A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado aprovou hoje projeto de resolução que altera os critérios para outorga e renovação de concessão, permissão e autorização para execução de serviços de transmissão de rádio e televisão. O projeto revoga uma série de exigências que estava na resolução 39\/92 do … Continue lendo Senado muda crit\u00e9rios para outorgas de r\u00e1dio e TV<\/span> →<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[39],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/21278"}],"collection":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=21278"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/21278\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=21278"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=21278"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=21278"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}