O texto que pretende unificar a legislação de TV por assinatura no Brasil – o PL 29\/2007 – em debate há meses, avança no tratamento à produção de conteúdo nacional, mas pode significar uma série de retrocessos do ponto de vista do que já foi ganho em políticas públicas para o setor. O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), numa determinação de sua plenária nacional, divulga sua análise do projeto.<\/p>\n
Uma demanda surgida na XIV Plenária Nacional do FNDC (que ocorreu em Brasília, nos dias 16 e 17 de maio) foi formular e divulgar a posição do Fórum sobre o Projeto de Lei nº 29\/ 2007, que trata de conteúdo para a TV por assinatura (PL 29), cujo relator é o deputado Jorge Bittar (PT\/RJ). O FNDC publica então, neste boletim, sua análise sobre a matéria. <\/p>\n
Entre as perdas proporcionadas pelo PL 29, em sua atual redação, o Fórum aponta a eliminação de aspectos como rede pública e única, controle público e universalização dos serviços – conceitos caros ao FNDC, contidos na Lei do cabo. “Para nós (FNDC), estes aspectos ficam obscurecidos neste projeto. O PL 29 não dá conta da convergência de serviços que as novas tecnologias representam”, analisa Celso Schröder, coordenador-geral do FNDC. Leia aqui<\/a>, o documento formulado pelo Fórum.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O texto que pretende unificar a legislação de TV por assinatura no Brasil – o PL 29\/2007 – em debate há meses, avança no tratamento à produção de conteúdo nacional, mas pode significar uma série de retrocessos do ponto de vista do que já foi ganho em políticas públicas para o setor. O Fórum Nacional pela … Continue lendo F\u00f3rum adverte que o PL 29 pode retroceder em pol\u00edticas p\u00fablicas<\/span>