As aceleradas mudanças tecnológicas na área das comunicações têm aproximado os diferentes serviços e plataformas, fazendo com que hoje uma mesma rede possa transmitir de áudio, dados e imagens. Embora a constatação não seja nova e esteja em todos as discussões sobre a chamada convergência tecnológica, os debates do primeiro dia da plenária do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) realizados na última sexta-feira (16) contribuíram para ressaltar a importância deste novo ambiente ser não apenas um arranjo de mercado mas uma oportunidade de democratizar a comunicação no Brasil.<\/p>\n
A questão central sobre o desenho desta nova realidade das comunicações não está nos meios técnicos, mas no desenho institucional de como serão ofertados os serviços e conteúdos. “A barreira não é mais tecnológica, é regulatória”, defendeu José Fernandes Pauletti, da Associação Brasileira de Concessionários de Serviço Telefônico Fixo Comutado (Abrafix). Exatamente por isso, continuou, a legislação que rege o setor não pode mais caracterizar os serviços pelas tecnologias. <\/p>\n
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Se a opção é política, e não técnica, evidencia-se que as propostas de regulação refletem os interesses em jogo. Partindo dos objetivos de maximizar os lucros das empresas de seu setor, o representante da Abrafix concluiu seu raciocínio defendendo que as normas sejam mais liberalizadas de modo a permitir que as empresas de telecom possam utilizar as redes para obter o retorno do investimento feito na ampliação de sua capacidade. Um exemplo é a TV a cabo, oferecida hoje para apenas 150 municípios. Este quadro poderia ser ampliado pela oferta deste serviço pela rede de telefonia fixa, presente em 5500 municípios. “Mas a legislação impede”, reclamou Pauletti. <\/p>\n
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Augusto César Gadelha, do Ministério da Ciência e Tecnologia, se aproximou desta posição ao defender que a Internet deveria ter o mínimo de regulação possível pelo seu potencial de possibilitar às pessoas maior acesso à fruição e à produção de conteúdos em áudio, texto e audiovisual. “A Internet está se espalhando pelo mundo inteiro, então quando começa a regular sua flexibilidae e poder de comunicação você mata ela”, afirmou. <\/p>\n
Novo marco regulatório<\/strong><\/p>\n Na opinião do deputado Jorge Bittar (PT-RJ), hoje a comunicação, “que é um direito fundamental da cidadania”, é vista apenas como bem econômico. Na avaliação do parlamentar e de outros integrantes da mesa, os debates sobre a convergência tecnológica devem superar a dimensão unicamente mercantil do assunto e tratá-la sob a ótica de como as tecnologias podem beneficiar o conjunto da população. Para isso, destacou Bittar, é preciso construir um novo marco regulatório para o setor. “Se este marco regulatório já era insuficiente, imagina depois desta revolução tecnológica”, reforçou a deputada Luiza Erundina. <\/p>\n Durante o painel, duas iniciativas foram apresentadas como possibilidades de democratização da mídia brasileira: a criação da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e dos canais públicos mantidos por ela, e a tentativa de aprovação de uma nova legislação para a tv por assinatura com o PL 29. <\/p>\n Tereza Cruvinel, presidente da EBC, apontou a criação da nova empresa como um avanço da gestão atual do Executivo. “A EBC pode contribuir para suprir esta carência de diversidade e pluralidade no sistema de mídia no país. É uma possibilidade que a sociedade tem de agarrar e se apoderar destes canais”, sugeriu. O êxito desta experiência, acrescentou Cruvinel, é fundamental para superar o quadro de concentração de propriedade na mídia brasileira, que impõe conteúdos produzidos de maneira centralizada à população e represa a diversidade cultural existente no país.<\/p>\n A busca desta variedade na produção audiovisual e na oferta de serviços é o que persegue Jorge Bittar na relatoria do PL 29. Visando garantir estes avanços no ambiente convergente, o substitutivo ao projeto escrito por Bittar atualmente em discussão no Congresso tenta introduzir uma nova forma de regulação do setor ao separar o regramento do serviço de televisão por assinatura em duas camadas: a infra-estrutura de distribuição e o conteúdo. <\/p>\n “Precisamos de uma Lei Geral, mas este projeto é um exercício que aponta o que podem ser as referências deste novo marco”, disse. O deputado concluiu alertando que o caso do PL 29 é exemplar para analisar as possibilidades de uma nova legislação de caráter progressista no país, pois a aversão radical das “forças conservadoras” do setor já está se manifestando e pode acabar sabotando a aprovação da matéria.<\/p>\n A saída para “equilibrar o jogo”, segundo a deputada Luiza Erundina, está na realização da Conferência Nacional de Comunicação. “Até hoje não tivemos conferência nacional, onde sociedade e empresários possam debater, serem ouvidos e se posicionar sobre a construção de uma política de comunicação para o Brasil”, defendeu. Para a deputada, não há democracia no país se não houver um fórum amplo e democrático para discutir tema tão sensível como a comunicação, que envolve aspectos culturais e políticos da nação. <\/p>\n A deputada paulista alertou que a realização da Conferência com convocação pelo Executivo depende de muita mobilização da sociedade civil para pressionar o governo. Para Jorge Bittar, a Conferência só deve acontecer em 2009, uma vez que o calendário está apertado por conta das eleições municipais. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Enquanto teles querem liberalizar mercado, parlamentares e sociedade civil defendem elabora\u00e7\u00e3o de novo marco regulat\u00f3rio com princ\u00edpios emanados da Confer\u00eancia Nacional de Comunica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[40],"tags":[104],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/21183"}],"collection":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=21183"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/21183\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=21183"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=21183"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=21183"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}