{"id":21176,"date":"2008-05-16T13:20:16","date_gmt":"2008-05-16T13:20:16","guid":{"rendered":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/wordpress\/?p=21176"},"modified":"2008-05-16T13:20:16","modified_gmt":"2008-05-16T13:20:16","slug":"tcu-apura-legalidade-da-participacao-do-bndes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=21176","title":{"rendered":"TCU apura legalidade da participa\u00e7\u00e3o do BNDES"},"content":{"rendered":"

Mesmo antes de o líder do DEM na Câmara dos Deputados, deputado Rodrigo Maia (RJ), entrar com uma representação no Tribunal de Contas da União (TCU) questionando a participação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) na compra da Brasil Telecom pela Oi, o tribunal já tinha suspeitas sobre a atuação do banco de fomento no negócio. <\/span>Alguns dias antes da chegada do pedido de investigação feito por Maia, a 5ª Secretaria de Controle Externo (Secex-5) do TCU abriu um processo administrativo para analisar o caso. <\/p>\n

A 5ª Secretaria é responsável pelas avaliações das contas do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, ao qual o BNDES é vinculado. Como passo inicial da análise dos técnicos do TCU, foi encaminhado no dia 8 de maio documento ao BNDES, pedindo o encaminhamento de informações sobre a participação do banco na operação. Segundo informações preliminares do tribunal, paira a dúvida se os investimentos do banco de fomento são válidos uma vez que a operação entre Brasil Telecom e Oi ainda é ilegal, já que as regras do setor de telecomunicações não permitem a união de duas concessionárias. <\/p>\n

O prazo para o atendimento ao pedido de esclarecimentos ainda não começou a ser contado. Isso porque o TCU ainda aguarda a chegada do aviso de recebimento da solicitação. Uma vez recebido o pedido, o banco terá 15 dias para atender às demandas do tribunal. <\/p>\n

Representação <\/p>\n

<\/strong>Quanto à representação do deputado Rodrigo Maia, esta será juntada ao processo administrativa que já vem sendo conduzido pela Secex-5. Por isso, não foi escolhido um relator para a representação. A papelada sobre o caso deverá seguir completa para um dos ministros, após a conclusão da análise da secretaria.<\/p>\n

Como o TCU é um órgão de controle administrativo, eventuais conclusões de irregularidade na participação do banco não significam a abertura de um processo judicial. No máximo, se confirmadas às suspeitas dos técnicos, os ministros do TCU poderão fazer recomendações para a mudança da participação do banco na operação. O TCU também pode fazer fiscalizações in loco, caso os esclarecimentos prestados pelo BNDES não sejam considerados suficientes para a análise da Secex-5.  <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Mesmo antes de o líder do DEM na Câmara dos Deputados, deputado Rodrigo Maia (RJ), entrar com uma representação no Tribunal de Contas da União (TCU) questionando a participação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) na compra da Brasil Telecom pela Oi, o tribunal já tinha suspeitas sobre a atuação do banco … Continue lendo TCU apura legalidade da participa\u00e7\u00e3o do BNDES<\/span> →<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[40],"tags":[631],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/21176"}],"collection":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=21176"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/21176\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=21176"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=21176"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=21176"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}