{"id":21161,"date":"2008-05-14T12:25:10","date_gmt":"2008-05-14T12:25:10","guid":{"rendered":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/wordpress\/?p=21161"},"modified":"2008-05-14T12:25:10","modified_gmt":"2008-05-14T12:25:10","slug":"anatel-dara-explicacoes-ao-conselho-consultivo-no-dia-30","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=21161","title":{"rendered":"Anatel dar\u00e1 explica\u00e7\u00f5es ao Conselho Consultivo no dia 30"},"content":{"rendered":"

A polêmica em torno da ausência da cláusula de reversibilidade do backhaul nos termos aditivos dos contratos do STFC promete não dar refresco à Anatel tão cedo. A próxima reunião do Conselho Consultivo da agência, marcada para o dia 30 de maio, última sexta-feira do mês, tratará da questão, entre outros assuntos. O encontro pode render uma recomendação à Anatel sobre o fato, como um pedido de mudança no texto dos contratos para que a reversibilidade fique clara. Esta é apenas uma hipótese por enquanto e dependerá das explicações da agência reguladora sobre o motivo de extirpar a cláusula que tratava do assunto nos contratos assinados com as concessionárias. <\/p>\n

<\/span>A importância do encontro se dá também pelo fato de que o Conselho Consultivo pediu explicações formais à Anatel sobre os motivos que levaram à optar por um contrato sem a reversibilidade explícita no texto. No dia 30, deverá participar do encontro um representante da agência reguladora, provavelmente um funcionário da área técnica, para prestar os esclarecimentos solicitados pelo grupo consultivo. A presidência da Anatel ainda não definiu quem será enviado à reunião, mas o presidente do Conselho Consultivo, Vilson Vedana, espera que seja alguém bem inteirado das decisões tomadas pela agência. <\/p>\n

<\/span>Vedana admite que é improvável que o próprio presidente da autarquia, embaixador Ronaldo Sardenberg, compareça ao encontro. Mas ressaltou que foi solicitada a presença de uma "autoridade" da agência, alguém que responda em nome do órgão e tenha conhecimento dos motivos que levaram à decisão de retirar a cláusula. O encontro será aberto para o público na sala de reuniões do Conselho Consultivo, localizada no 10º da sede da Anatel, às 10h. <\/p>\n

<\/span>Na mesma reunião será dada posse ao novo membro do conselho, o advogado Walter Faiad de Moura, que assumirá uma das duas vagas representativas dos usuários. O grupo também irá deliberar sobre as contas da agência e, sobre este tema, é aguardada a presença da superintendente-executiva da Anatel, Simone Cossetin Scholze. <\/p>\n

<\/span>A polêmica em torno da reversibilidade ou não do backhaul começou dentro do Conselho Consultivo, quando a conselheira Flávia Lefèvre constatou que a agência reguladora assinou aditivos aos contratos do STFC sem a cláusula que esclarecia que a nova rede entraria na lista de bens retornáveis à União. <\/p>\n

<\/span>O Ministério das Comunicações e a Anatel defendem que a cláusula – prevista na proposta de alteração contratual que foi à consulta pública – era desnecessária, uma vez que o decreto que altera o PGMU para a criação do backhaul como uma meta de universalização já prevê que a rede é "de suporte ao STFC para o provimento de banda larga". Assim, no entendimento do Minicom e da agência, o backhaul faz parte da lista de bens reversíveis.  <\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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