{"id":21126,"date":"2008-05-08T17:18:20","date_gmt":"2008-05-08T17:18:20","guid":{"rendered":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/wordpress\/?p=21126"},"modified":"2008-05-08T17:18:20","modified_gmt":"2008-05-08T17:18:20","slug":"processo-do-cade-contra-clube-dos-treze-e-globo-ja-tem-relator","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=21126","title":{"rendered":"Processo do Cade contra Clube dos Treze e Globo j\u00e1 tem relator"},"content":{"rendered":"<p><span><\/span><span>Paulo Furquim de Azevedo ir&aacute; relatar o processo administrativo do Cade (Conselho Administrativo de Defesa da Concorr&ecirc;ncia) contra o Clube dos Treze, a TV Globo e a Globo Comunica&ccedil;&atilde;o sobre os aspectos anticompetitivos do modelo de venda dos direitos de transmiss&atilde;o dos jogos de futebol da primeira divis&atilde;o do Campeonato Brasileiro. O sorteio entre os conselheiros foi realizado ontem e o julgamento do processo n&atilde;o tem prazo determinado. A m&eacute;dia de tempo para julgamento de processos administrativo no Cade &eacute; superior a 460 dias, ou seja, em torno de 15 meses. O processo foi iniciado em 1997.<\/p>\n<p><\/span><span>A SDE (Secretaria de Direito Econ&ocirc;mico) aprovou parecer sobre o processo na semana passada, concluindo que o&nbsp; Clube dos Treze praticou infra&ccedil;&atilde;o &agrave; ordem econ&ocirc;mica ao vender os direitos de transmiss&atilde;o do Campeonato Brasileiro de Futebol de forma agrupada, independentemente da m&iacute;dia, (nas temporadas de 1997 a 1999) e com cl&aacute;usulas de exclusividade e de prefer&ecirc;ncia na renova&ccedil;&atilde;o dos contratos. Al&eacute;m disso, a Secretaria concluiu que a TV Globo e a Globo Comunica&ccedil;&atilde;o prejudicaram a concorr&ecirc;ncia ao exercer influ&ecirc;ncia direta sobre o formato de venda dos direitos de transmiss&atilde;o do Campeonato Brasileiro de Futebol, abusando de seu poder de mercado.<\/p>\n<p><\/span><span>Al&eacute;m disso, em seu parecer a SDE recomenda que o Cade imponha ao Clube dos Treze um modelo de venda dos direitos de transmiss&atilde;o que esteja em linha com a Lei de Defesa da Concorr&ecirc;ncia. <\/p>\n<p><\/span><span>Se condenadas pelo Cade, TV Globo e Globo Comunica&ccedil;&otilde;es podem ser obrigadas a pagar multas que variam de 1% a 30% do seu faturamento bruto no ano anterior &agrave; instaura&ccedil;&atilde;o do processo. Ao Clube dos Treze pode ser imposta multa que varia de aproximadamente R$ 6 mil a R$ 6 milh&otilde;es.&nbsp; <\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Paulo Furquim de Azevedo ir&aacute; relatar o processo administrativo do Cade (Conselho Administrativo de Defesa da Concorr&ecirc;ncia) contra o Clube dos Treze, a TV Globo e a Globo Comunica&ccedil;&atilde;o sobre os aspectos anticompetitivos do modelo de venda dos direitos de transmiss&atilde;o dos jogos de futebol da primeira divis&atilde;o do Campeonato Brasileiro. O sorteio entre os &hellip; <a href=\"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=21126\" class=\"more-link\">Continue lendo <span class=\"screen-reader-text\">Processo do Cade contra Clube dos Treze e Globo j\u00e1 tem relator<\/span> <span class=\"meta-nav\">&rarr;<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[40],"tags":[699],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/21126"}],"collection":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=21126"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/21126\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=21126"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=21126"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=21126"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}