Novas resistências à votação do PL 29\/2007, que trata do mercado de TV por assinatura e do audiovisual, surgiram nesta quarta-feira, 7, durante a reunião da Comissão de Ciência e Tecnologia. Como antecipado por este noticiário, a proposta não foi deliberada por conta do impasse entre os setores envolvidos e a repercussão política negativa da apresentação do último substitutivo do deputado-relator Jorge Bittar (PT\/RJ), realizada na última quarta, 30 de abril. <\/p>\n
Os deputados reclamaram da falta de tempo para analisar as mudanças (86 no total) propostas pelo relator, ainda mais em uma situação onde o documento não pode mais sofrer propostas de emendas parlamentares de acordo com o Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Bittar contra-argumenta que a maior parte das mudanças não mexem no conteúdo da proposta. O relator listou apenas 13 alterações relevantes no novo substitutivo.<\/p>\n
Assim, como previsto, Bittar aceitou fazer apenas uma leitura explicativa da nova proposta e os deputados que permaneceram na comissão nem chegaram a fazer perguntas ao relator.<\/p>\n
A nova polêmica está no fato de que, agora, o deputado Miro Teixeira (PDT\/RJ) quer solicitar formalmente à Mesa Diretora da Câmara e à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa um parecer sobre a possibilidade de se reabrir todos os prazos regimentais de análise da matéria. Na prática, isso significa que o deputado defende a retomada do prazo para emendas a este novo substitutivo, o que provavelmente também ocasionaria um novo ciclo de discussões internas para o arremate da proposta e eventuais pedidos de vista que atrasariam ainda mais a tramitação do projeto.<\/p>\n
Tramitação continua<\/p>\n <\/strong>Por conta do novo substitutivo, o deputado Barbosa Neto (PDT\/PR) apresentou um requerimento para suspender a votação do projeto, o que daria mais tempo para a realização de debates sobre o texto de Bittar. A proposta foi rejeitada pelo presidente da comissão, deputado Walter Pinheiro (PT\/BA), respaldado no fato de que o Regimento Interno permite, sim, a apresentação de um novo substitutivo sem que isso reabra os prazos para emendas e o direito aos pedidos de vista. É aí que entra a estratégia de Teixeira. Antes mesmo que Pinheiro indeferisse o requerimento, o deputado fez a ameaça. "Sem dúvida, este texto está melhor do que o anterior, mas tenho certeza que o próximo será melhor também. Só que não podemos abrir essa discussão sem reabrirmos todos os prazos. Se Vossa Excelência (Pinheiro) não aceitar o requerimento, iremos encaminhar um recurso à Presidência da Casa e a CCJ contra a decisão", declarou Miro Teixeira.<\/p>\n Depois disso, o próprio Pinheiro concordou em encaminhar à Mesa e à CCJ um pedido de parecer sobre a possibilidade, ou não, de se reabrir todos os prazos. Esse encaminhamento, no entanto, virtualmente não paralisa a tramitação do projeto, pois o pedido de suspensão não foi acatado. Politicamente, no entanto, torna-se mais difícil conseguir votar a matéria antes do pronunciamento da CCJ ou da Mesa Diretora, o que pode atrasar o cronograma em pelo menos uma semana.<\/p>\n Precedente<\/p>\n <\/strong>Miro Teixeira argumenta que há precedente na Casa para que o seu pedido seja atendido e se reabram todos os prazos. Walter Pinheiro, por sua vez, acredita que o pedido não será aceito, já que o regimento é claro ao permitir a apresentação de um novo substitutivo sem que seja necessário o período de emendas. Para o deputado, uma decisão favorável ao pedido de Teixeira abriria um precedente perigogo. "Aí não se vota mais nada", afirmou. Em meio ao tumulto que se tornou o cronograma de votações do PL 29, nenhum deputado ousou agendar quando a matéria voltará à pauta para ser efetivamente deliberada pela comissão.<\/p>\n Alternativa<\/p>\n <\/strong>O deputado Miro Teixeira alega que há uma saída para que não seja necessária toda a burocracia da emissão de pareceres sobre a reabertura dos prazos: bastaria Bittar retirar este novo substitutivo, voltando automaticamente a valer o texto apresentado pelo parlamentar em dezembro. A tática resolveria o novo impasse político, mas retrocederia em alguns acordos feitos com os setores envolvidos e que estão refletidos na versão de abril.<\/p>\n Bittar ainda não considera essa opção de anular seu novo substitutivo. "Eu estou tendo cobertura regimental na apresentação deste texto", argumenta. Mas admite que "se for este o entendimento da comissão", retiraria a proposta para não prejudicar a tramitação.<\/p>\n Otimista<\/p>\n <\/strong>O deputado Jorge Bittar continua otimista, apesar da crise em torno da votação da proposta. "Não vejo nenhum obstáculo intransponível", alega o deputado, referindo-se às reclamações dos setores envolvidos. Para Bittar, é natural esse tipo de conflito em uma matéria tão complexa quanto o PL 29. <\/p>\n Mas, por via das dúvidas, o deputado aceitou a proposta feita pelo presidente Walter Pinheiro de realizar uma grande audiência pública onde, novamente, serão chamados representantes de todos os setores para tentar chegar a um meio-termo para que o projeto de lei possa ser votado. Ainda não há data para a realização desse debate, mas é desejável que ele ocorra antes de qualquer nova tentativa de votação da matéria.<\/p>\n Também já teve início a articulação de Bittar e Pinheiro para que o PL 29 siga para Plenário da Câmara em regime de urgência urgentíssima. Pinheiro contou que conversou com o presidente da Casa, deputado Arlindo Chinaglia (PT\/SP), sobre o assunto e Bittar disse que está se movimentando para ter o apoio dos líderes partidários nessa empreitada. O único apelo feito aos demais deputados da Ciência e Tecnologia é que a proposta seja votada na comissão antes de seguir a Plenário, para dar credibilidade ao texto proposto. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Novas resistências à votação do PL 29\/2007, que trata do mercado de TV por assinatura e do audiovisual, surgiram nesta quarta-feira, 7, durante a reunião da Comissão de Ciência e Tecnologia. Como antecipado por este noticiário, a proposta não foi deliberada por conta do impasse entre os setores envolvidos e a repercussão política negativa da … Continue lendo Novas resist\u00eancias tumultuam cronograma do PL 29<\/span>