Na mesma semana em que o Congresso Nacional, atendendo à pressão do lobby de fabricantes de bebidas e de radiodifusores, modificou a MP 415, que proibia a venda de bebidas alcoólicas nos bares e restaurantes à beira de estradas federais, permitindo a venda no perímetro urbano e mantendo a proibição na zona rural (23\/4), os grandes jornais publicaram um inusitado anúncio de meia página assinado pela Associação Brasileira de Agências de Publicidade (ABAP), com o seguinte título e subtítulo:<\/p>\n
\n"Querem proibir a publicidade de cervejas no Brasil.<\/em><\/p>\n
"É o mesmo que proibirem a fabricação de abridores de garrafas no Brasil."<\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n
O texto prossegue:<\/p>\n
\n"Nem a propaganda nem o abridor são a motivação para irresponsáveis dirigirem embriagados.<\/em><\/p>\n
"A propaganda ou o abridor não são os culpados pela venda criminosa de bebidas alcoólicas a menores.<\/em><\/p>\n
"Abridores e a propaganda não são incentivadores dos covardes que praticam a violência doméstica.<\/em><\/p>\n
"Essas são questões que só a educação, a democratização da informação e o rigor no cumprimento das leis podem resolver.<\/em><\/p>\n
"Por isso proibir a publicidade de cervejas não vai mudar em nada esse quadro.<\/em><\/p>\n
"A não ser tirar de você o direito de gostar ou não desta ou daquela publicidade.<\/em><\/p>\n
"De se informar e de formar a sua opinião.<\/em><\/p>\n
"Um direito tão sagrado quanto o que v. tem de comprar ou não um abridor de garrafas.<\/em><\/p>\n
"E decidir o que fazer com ele."<\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n
Restrições legais<\/p>\n
<\/strong>Pelo anúncio ficamos sabendo que a publicidade e o abridor de garrafas produzem o mesmo efeito no comportamento de consumo dos cidadãos, isto é, nenhum. Que a publicidade não tem absolutamente nada a ver com os acidentes provocados por aqueles que dirigem embriagados; ou pelo consumo de bebidas alcoólicas por menores ou ainda com aqueles que, embriagados, cometem violência doméstica. E mais: que a publicidade oferece apenas informação, pura e simples, ao cidadão – aliás, um direito sagrado dele (publicidade e jornalismo seriam a mesma coisa?).<\/p>\n
O que o anúncio não informa é quem quer proibir a publicidade de cervejas, nem como e nem por quê.<\/p>\n
Na verdade o anúncio da ABAP faz parte de uma campanha pública para pressionar deputados e senadores a rejeitar o PL 2.733\/2008, que teve sua origem no Executivo e foi proposto pelos ministérios da Saúde, da Educação, da Justiça e pelo Gabinete de Segurança Institucional. Trata-se de uma alteração na Lei n. 9.294 de 1996 – aprovada pelo Congresso e assinada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, pelos então ministros da Saúde (Adib Jatene), Justiça (Nelson Jobim) e Arlindo Porto (Agricultura) – para adaptá-la à Política Nacional sobre Álcool (decreto nº 6.117\/2007) que considera a cerveja como bebida alcoólica.<\/p>\n
Dessa forma, como já acontece com os produtos derivados do tabaco, de medicamentos e terapias e de defensivos agrícolas, a publicidade de cerveja estaria também sujeita a restrições legais, nos termos da lei, como manda o artigo 220 da Constituição.<\/p>\n
Regular horários<\/strong><\/p>\n
E quais seriam as restrições de acordo com o Art. 4° da Lei n. 9.294\/96?<\/p>\n
\n"Somente será permitida a propaganda comercial de bebidas alcoólicas nas emissoras de rádio e televisão entre as vinte e uma e as seis horas.<\/em><\/p>\n
"§ 1° A propaganda de que trata este artigo não poderá associar o produto ao esporte olímpico ou de competição, ao desempenho saudável de qualquer atividade, à condução de veículos e a imagens ou idéias de maior êxito ou sexualidade das pessoas.<\/em><\/p>\n
"§ 2° Os rótulos das embalagens de bebidas alcoólicas conterão advertência nos seguintes termos: `Evite o Consumo Excessivo de Álcool´."<\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n
O texto da lei mostra, portanto, que o direito sagrado do cidadão\/consumidor à informação não foi respeitado pelo anúncio da ABAP: o projeto que tramita no Congresso Nacional (ao qual, aliás, o anúncio não faz referência direta) não pretende proibir a publicidade de cerveja, mas apenas regular os horários de sua veiculação no rádio e na TV para evitar que seja ouvida\/vista, sobretudo, por jovens em fase de formação de hábitos de consumo.<\/p>\n
O contrário<\/strong><\/p>\n
Outro desrespeito sério ao direito sagrado à informação é a omissão, pelo anúncio da ABAP, das causas que levaram o Executivo a propor a inclusão da cerveja como bebida alcoólica na Lei 9.294. Os dados disponíveis indicam que o consumo de álcool ocorre em faixas etárias cada vez mais precoces, funcionando como porta de entrada para o vício e o consumo de outras drogas.<\/p>\n
No domingo (27\/4), a manchete de primeira páginas do Jornal do Brasil informava que "Propaganda de bebidas leva jovens para o vício" e a matéria relatava que:<\/p>\n
\n"Tem gente nova chegando aos grupos de mútua ajuda da irmandade Alcoólicos Anônimos. Gente muito nova. O perfil do dependente vem mudando nos últimos anos, e hoje é comum encontrar adolescentes buscando auxílio para se manterem longe da bebida. (…) Coincidência ou não, o fenômeno vem a reboque de uma das maiores ofensivas publicitárias de que se tem notícia, empreendida pelos fabricantes de cerveja, que investem cerca de R$ 1 bilhão por ano em anúncios, grande parte deles – estima-se que 80% – na televisão.<\/em><\/p>\n
"– A cerveja virou refrigerante, foi desmistificada como bebida alcoólica. Aumentou muito o número de jovens por aqui – confirma J., 75 anos, diretor do escritório de serviços do AA no Estado do Rio, com o cuidado de não se aprofundar em questões polêmicas, um dos postulados da instituição.<\/em><\/p>\n
"A psiquiatra Maria Thereza de Aquino, diretora do Núcleo de Estudos e Pesquisa em Atenção ao Uso de Drogas (Nepad), da UERJ, constata que o álcool é hoje a porta de entrada para as drogas e acredita na relação da publicidade na TV com o início precoce.<\/em><\/p>\n
"– A propaganda estimula. Ninguém daria R$ 1 milhão a um pagodeiro para anunciar seu produto se isso não aumentasse a venda – raciocina. – Não se faz publicidade para diminuir o consumo."<\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n
Se tomarmos o anúncio da Associação Brasileira de Agências de Publicidade sobre cervejas e abridores de garrafa – um negócio de mais de 1 bilhão de reais\/ano – como referência, passaremos a ver todos os anúncios veiculados na mídia brasileira com desconfiança. Ele faz exatamente o contrário do que afirma ser um direito sagrado do cidadão\/consumidor: o direito à informação correta e à publicidade verdadeira.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Na mesma semana em que o Congresso Nacional, atendendo à pressão do lobby de fabricantes de bebidas e de radiodifusores, modificou a MP 415, que proibia a venda de bebidas alcoólicas nos bares e restaurantes à beira de estradas federais, permitindo a venda no perímetro urbano e mantendo a proibição na zona rural (23\/4), os … Continue lendo Cervejas, publicidade e direito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o<\/span>