A Comissão Geral realizada nesta quarta-feira, 23, para debater o PL 29\/2007 – que trata do mercado de TV por assinatura e da indústria do audiovisual – expôs a existência de setores ainda descontentes com a proposta costurada pelo deputado Jorge Bittar (PT\/RJ), relator da matéria na Comissão de Ciência e Tecnologia. Mesmo com críticas vindas das empresas de TV por assinatura e ressalvas por parte dos radiodifusores, a intenção do relator continua sendo deliberar sobre o projeto na comissão o mais rápido possível.<\/p>\n
A agenda divulgada hoje por Bittar prevê que a primeira tentativa de votação seja na próxima terça-feira, 29, em sessão marcada para o período da tarde.<\/p>\n
Como na quinta-feira subseqüente será feriado – 1º de maio, Dia do Trabalho – há dúvidas se existirá quórum para realizar a votação. Além da falta de vários deputados por conta da proximidade do feriado, pesa contra a possibilidade de votação na próxima semana o fato de que a comissão quer ter um quórum alto para apreciar a matéria.<\/p>\n
Bittar acredita que existe acordo em torno do projeto, mas concorda que só vale a pena colocar o texto em votação com um número representativo de deputados na comissão. "No fundamental, o projeto tem apoio. Estou tentando construir uma visão republicana", explicou o deputado. Com relação às críticas que ainda restam por parte de alguns setores, o relator argumenta que boa parte dos questionamentos está superada na versão mais recente do substitutivo.<\/p>\n
Rebatendo a ABTA<\/p>\n <\/strong>Um exemplo seria a reclamação recorrente da ABTA contra a cota de canais nacionais nos pacotes comercializados que, segundo a associação, irá resultar em uma redução na oferta atual das TVs por assinatura e representa uma política anacrônica. Na opinião de Bittar, a implantação de um teto para a aplicação da cota (de 10 canais) tornou a argumentação improcedente. "Anacrônico é o discurso da ABTA, que reflete a opinião de quem não leu a nova proposta", protestou.<\/p>\n Ainda terminativo<\/p>\n <\/strong>Bittar insiste que o PL 29\/2007 mantenha-se terminativo, o que significa que não há necessidade da proposta passar pela votação do Plenário da Câmara dos Deputados. A preocupação novamente é com o tempo de análise da proposta. "O grande problema é que, se chega no Plenário, a matéria vai ficar adormecida na pilha de projetos em análise. E aí não se sabe mais quando será votado", argumenta. O entendimento do relator é que a Comissão Geral realizada hoje serviu também como uma alternativa à apreciação do Plenário, na medida em que dá visibilidade ao debate da proposta.<\/p>\n Mantendo-se terminativo, o PL 29\/2007 precisaria passar ainda pela Comissão de Constituição e Justiça após ser aprovado pela Comissão de Ciência e Tecnologia. Sendo validado pelas duas comissões, o texto seguirá direto ao Senado Federal.<\/p>\n Hipótese do plenário<\/p>\n <\/strong>Ainda assim, nada impede que os deputados façam um requerimento para levar a proposta ao Plenário. Neste caso, é preciso a adesão de, ao menos, 10% dos parlamentares (52 deputados) para solicitar a votação. Apesar de Bittar defender a tese de que a proposta deve passar apenas pelas comissões, há quem discorde dessa análise. <\/p>\n O deputado Miro Teixeira (PDT\/RJ) apóia publicamente que a proposta seja analisada no Plenário, dada sua relevância. Idealizador da Comissão Geral sobre o tema realizada hoje, Teixeira deu indícios em seu discurso durante a solenidade de que tentará recolher as assinaturas necessárias para retirar o caráter terminativo do projeto. "É temerário que uma lei como esta fique restrita à apreciação da comissão temática. O Plenário representa a diversidade. Esse (a realização da Comissão Geral) foi o primeiro movimento para trazer a matéria a Plenário", declarou. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Comissão Geral realizada nesta quarta-feira, 23, para debater o PL 29\/2007 – que trata do mercado de TV por assinatura e da indústria do audiovisual – expôs a existência de setores ainda descontentes com a proposta costurada pelo deputado Jorge Bittar (PT\/RJ), relator da matéria na Comissão de Ciência e Tecnologia. Mesmo com críticas … Continue lendo Bittar defende vota\u00e7\u00e3o do PL 29 na pr\u00f3xima semana<\/span>