{"id":21009,"date":"2008-04-18T14:04:58","date_gmt":"2008-04-18T14:04:58","guid":{"rendered":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/wordpress\/?p=21009"},"modified":"2008-04-18T14:04:58","modified_gmt":"2008-04-18T14:04:58","slug":"teles-moveis-poem-fistel-a-mesa-para-negociar-inclusao-digital","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=21009","title":{"rendered":"Teles m\u00f3veis p\u00f5em Fistel \u00e0 mesa para negociar inclus\u00e3o digital"},"content":{"rendered":"

Até o final deste ano, somente as celulares deverão depositar cerca de R$ 2,5 bilhões nos cofres públicos para viabilizar o Fundo de Fiscalização das Telecomunicações, sendo que somente R$ 300 milhões são destinados à Anatel. O restante é contingenciado para o Tesouro Nacional. Teles móveis sugerem a redução do tributo ou a destinação desses recursos excedentes como forma de viabilizar o projeto de banda larga móvel nas áreas rurais, de menor rentabilidade financeira.<\/p>\n

<\/span>O Fistel é um tributo composto por duas taxas: a Taxa de Fiscalização de Instalação (TFI) e Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF). Todas as operadoras de telecomunicações têm que pagar o imposto, mas a maior parte fica com as móveis. Este ano, como o Fistel é cobrado de todas as operadoras, o Minicom prevê uma arrecadação em torno de R$ 3 bilhões (as fixas contribuem com cerca de R$ 500 milhões). Originalmente, os recursos do Fistel seriam destinados à Anatel para que o órgão regulador pudesse fiscalizar as empresas.<\/p>\n

<\/span>Só que com o contingenciamento de recursos do Governo Federal – medida adotada no Governo Fernando Henrique Cardoso, mas replicada nas duas gestões de Lula à frente da Presidência da República – a Agência Reguladora deverá ficar, em 2008, com aproximadamente R$ 300 milhões. O restante – cerca de R$ 2,7 bi – será repassado ao Tesouro Nacional. `<\/p>\n

<\/span>Linha Direta<\/p>\n

<\/strong><\/span>Para as teles móveis como esse é um tributo federal, a negociação por uma destinação mais efetiva do dinheiro – no caso a construção da infra-estrutura necessária para o atendimento às áreas rurais, objeto de interesse maior do Governo – é considerada mais "fácil" do que um debate em torno do ICMS, tributo estadual e que precisa de um consenso entre 27 Estados no país.<\/p>\n

<\/span>"Tenho a convicção que podemos colocar à mesa, o Fistel, e o seu melhor uso, para entrarmos logo no processo de inclusão digital. Não temos ainda nenhuma proposta para ser colocada, mas esse é um assunto certo", destacaram de forma unânime, Paulo Roberto Lima, diretor de Assuntos Regulatórios da TIM, Alberto Mattos Júnior, Diretor de Regulamentação da Vivo, e Christian Wickert, gerente de Planejamento de Assunto Regulatório da Claro. <\/p>\n

<\/span>Os executivos participaram nesta terça-feira, 16\/04, de um debate sobre o "Ambiente Regulatório e a Terceira Geração", no seminário Rio Wireless, realizado no Rio de Janeiro, pela Network Eventos.<\/p>\n

<\/span>Exemplos práticos<\/p>\n

<\/strong><\/span>O painel contou com a participação do Gerente da Anatel, Nelson Takayanagi. Ele acredita que o modelo a ser adotado com relação às móveis pode ser bastante semelhante ao projeto "Luz para Todos", já conduzido no Governo Federal. Takayanagi, no entanto, ao ser questionado se o governo faria um aporte de recursos como o fez no projeto de Energia Elétrica, disse que esse era um tema em discussão ainda. No caso do "Luz para Todos", o governo aportou R$ 300 milhões na iniciativa. <\/p>\n

<\/span>Takayanagi, no entanto, acredita que focar, neste momento, o debate no uso do Fistel pode, sim, ser uma boa alternativa para agilizar o processo e assegurar a presença das teles móveis no projeto nacional de Banda Larga. "O fistel é um tributo federal e os recursos existem. A proposta é que se encontre uma solução como aconteceu com relação às fixas", destacou o gerente da Anatel.<\/p>\n

<\/span>Para Paulo Roberto Lima, da TIM, há várias hipóteses de uso do Fistel. "Podemos falar da redução do tributo simplesmente, da concessão de um crédito deste tributo, ou seja, a operadora não paga ao governo, mas reutiliza esse dinheiro na iniciativa, com a fiscalização da Anatel, enfim, mas é um tema que é preciso discutir o quanto antes", completou o executivo. Alberto Matos, da Vivo, e Christian Wickert, da Claro, endossaram a idéia de reaver o uso do Fundo de Fiscalização de Telecomunicações na iniciativa nacional de banda larga móvel. <\/p>\n

<\/span>A participação das móveis no projeto de Inclusão Digital do Governo Lula foi anunciada pela ministra-Chefe da Casa Civil, ministra Dilma Rousseff, e pelo ministro das Comunicações, Hélio Costa, na cerimônia de assinatura do acordo entre as concessionárias fixas e o governo para a montagem de uma rede nacional para levar acesso à Internet para mais de 55 mil escolas públicas em todo o Brasil, realizada no último dia 08 de abril, no Palácio do Planalto.<\/p>\n

<\/span>A idéia defendida pela Casa Civil, que já assumiu que irá chamar as teles móveis para negociar o quanto antes, é que elas possam suprir a infra-estrutura, através das redes de Terceira Geração e\/ou WiMAX – nas localidades onde não há a infra-estrutura tradicional cabeada. "A Terceira Geração dos Celulares será estratégica para levarmos a banda larga nas áreas remotas”, destacou a ministra Dilma Rousseff. <\/p>\n

<\/span>Apesar da disposição, os executivos da Vivo, TIM e Claro informam que, até o momento, não foram, pelo menos oficialmente, comunicadas do agendamento de uma reunião entre o Governo e as teles ou no caso, com a Acel, entidade que congrega as operadoras móveis, para deflagrar o início das negociações entre as partes.<\/p>\n

<\/span>Para comprarem as licenças de Terceira Geração, as teles móveis – e as principais compraram – foram obrigadas pela Anatel a cumprirem uma série de regras de universalização, entre elas, levar a tecnologia de última geração da telefonia celular para as localidades com menos de 30 mil habitantes num prazo, que varia de três a cinco anos.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Até o final deste ano, somente as celulares deverão depositar cerca de R$ 2,5 bilhões nos cofres públicos para viabilizar o Fundo de Fiscalização das Telecomunicações, sendo que somente R$ 300 milhões são destinados à Anatel. O restante é contingenciado para o Tesouro Nacional. Teles móveis sugerem a redução do tributo ou a destinação desses … Continue lendo Teles m\u00f3veis p\u00f5em Fistel \u00e0 mesa para negociar inclus\u00e3o digital<\/span> →<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[40],"tags":[731],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/21009"}],"collection":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=21009"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/21009\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=21009"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=21009"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=21009"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}