Um dos eixos do projeto de lei 1.481\/2007, do senador Aloizio Mercadante (PT\/SP), que trata do uso dos recursos do Fust, deve ser alterado durante a tramitação da proposta na Comissão Especial da Câmara que analisa a proposta. O relator Paulo Henrique Lustosa (PMDB\/CE) acredita que será necessário adequar o texto depois do lançamento, pelo governo federal, do programa Banda Larga nas Escolas, primeiro passo do Programa Nacional de Banda Larga. A adequação provavelmente será a retirada do financiamento das conexões nas escolas com verbas do Fust, proposta originalmente por Mercadante.<\/p>\n
A explicação é simples: pelo programa Banda Larga nas Escolas, as concessionárias de telefonia fixa já assumiram essa tarefa, sendo agora desnecessário o subsídio, na opinião do relator. Esse manejo no texto original não significa, no entanto, que as escolas não serão mais priorizadas com a flexibilização da lei que cria o fundo de universalização, cujo objetivo primordial é retirar as amarras da legislação atual para o uso dos recursos em serviços como o de banda larga. Pela regra em vigor, a verba só pode ser aplicada na universalização do STFC.<\/p>\n
"O uso na educação é uma prioridade, mas não uma exclusividade. O nosso entendimento é que, na medida em que 83% das escolas do País serão atendidos por esse backhaul do programa do governo, não há necessidade em se manter a exigência de que 75% do Fust vão para a conexão das escolas, como está no texto do senador Mercadante. Mas podemos usar esses recursos para ampliar o programa para as áreas rurais, por exemplo", explicou Lustosa em entrevista a este noticiário.<\/p>\n
A proposta do texto original é que 75% dos recursos arrecadados anualmente pelo Fust sejam destinados à instalação de computadores nas escolas e no pagamento das conexões de banda larga até o ano de 2013. Pelo projeto Banda Larga nas Escolas, as concessionárias aceitaram fazer as conexões gratuitamente pelos próximos 18 anos, ou seja, até 2025. "Com esse acordo para trocar os PSTs (Postos de Serviço de Telecomunicações) por backhaul, esses 75% de destinação passam a ser um exagero", argumenta.<\/p>\n
Outros usos<\/strong><\/p>\n Como o projeto ainda está iniciando sua tramitação na Câmara dos Deputados, Lustosa prefere não fechar questão sobre qual será o método de uso do Fust que substituirá a proposta original em seu substitutivo. Mas algumas idéias já rondam a cabeça do deputado. Uma delas é que o dinheiro possa reforçar o Programa Nacional de Banda Larga, subsidiando parte dos custos de expansão do backhaul quando ficar comprovada inviabilidade financeira na extensão por parte da concessionária. Esses investimentos seriam focados na infra-estrutura e, segundo o parlamentar, não precisam estar centrados apenas no cabeamento do País. Outras tecnologias podem ser estimuladas, como o uso da rede móvel. "Depende do projeto que cada agente apresentar para expandir a banda larga."<\/p>\n Uma questão que está fechada – e presente no projeto original – é a abertura da lei para que empresas que não sejam concessionárias do STFC possam ter acesso à verba do Fust em projetos de universalização. Daí a idéia de aplicar os recursos em redes móveis, por exemplo, desde que a meta seja a universalização do acesso. Além da abertura para empresas prestadoras de serviços privados, o projeto propõe que ONGs e os governos federal, estaduais e municipais também possam usar o Fust para a implementação de políticas públicas.<\/p>\n Subsídio aos serviços<\/strong><\/p>\n Mas a idéia mais ousada é usar o Fust para subsidiar diretamente o preço do serviço para os consumidores sem capacidade financeira de arcar com o custo do serviço. A proposta levantada por Lustosa não tem precedentes em outros serviços públicos, como energia, por exemplo, onde a lei permite a prática de tarifas diferenciadas pelas concessionárias para beneficiar a população de baixa renda. Como nas telecomunicações a LGT não autoriza a discriminação tarifária – nem mesmo para a criação de tarifas sociais -, o deputado-relator aposta no subsídio como forma de universalizar o acesso.<\/p>\n "Essa questão é complexa porque passa pelo sentido do que é universalização: se apenas o acesso à infra-estrutura ou também a capacidade de contratar o serviço", pondera. Sua proposta é que o governo, usando o Fust, assuma parte do custo pelo serviço de banda larga, quando o consumidor for de baixa renda. Assim, a tarifa continuaria sendo a mesma para todos os consumidores; a diferença é que o governo pagaria parte da conta para determinado grupo da população. O critério de eleição dos clientes de baixa renda ainda é uma dúvida para o deputado. Apesar de inovador nos serviços públicos brasileiros, o subsídio como forma de universalização já seria usado em larga escala nos Estados Unidos, segundo informou o relator.<\/p>\n Gestão<\/strong><\/p>\n Lustosa acredita que esse mecanismo de uso dos recursos do Fust – que atualmente acumula em torno de R$ 6 bilhões – é uma boa saída para garantir a aplicação futura das verbas, quando o País tiver uma oferta plena de serviços de banda larga, seja por backhaul, seja por meio de tecnologias móveis da terceira geração. Extinguir o fundo não está nos planos do deputado, apesar de ele acreditar que, em determinado momento, a alíquota de 1% sobre o faturamento bruto das empresas precisará ser reduzida. Por enquanto, a idéia é manter o percentual praticado atualmente.<\/p>\n Um aspecto importante da lei atual deverá ser mantido: a tutela do Fust continuará com a Anatel. Para Lustosa, a manutenção dessedispositivo pode resguardar a destinação dos recursos depois que a lei for flexibilizada. "Como é a Anatel quem controla o fundo, é de se esperar que ela não libere os recursos para projetos que não sejam voltados para o setor." A preocupação é relevante, já que outras experiências com contribuições de intervenção no domínio econômico – como é o caso do Fust – acabaram não atingindo plenamente seus objetivos por terem seus recursos destinados a áreas diversas da política original. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Um dos eixos do projeto de lei 1.481\/2007, do senador Aloizio Mercadante (PT\/SP), que trata do uso dos recursos do Fust, deve ser alterado durante a tramitação da proposta na Comissão Especial da Câmara que analisa a proposta. O relator Paulo Henrique Lustosa (PMDB\/CE) acredita que será necessário adequar o texto depois do lançamento, pelo … Continue lendo Projeto de Lei deve mudar com in\u00edcio do programa de banda larga<\/span>