{"id":20989,"date":"2008-04-17T11:29:41","date_gmt":"2008-04-17T11:29:41","guid":{"rendered":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/wordpress\/?p=20989"},"modified":"2008-04-17T11:29:41","modified_gmt":"2008-04-17T11:29:41","slug":"unico-programa-do-fust-enfrenta-resistencias-na-anatel","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=20989","title":{"rendered":"\u00danico programa do Fust enfrenta resist\u00eancias na Anatel"},"content":{"rendered":"

Escola não é instituição. Por incrível que pareça, esta é a interpretação da Anatel para cumprir apenas parcialmente o que foi estabelecido em decreto presidencial e em portaria ministerial do governo federal. Esses atos legais não bastam para fazer com que a Agência implemente, em sua integralidade, o único programa que conseguiu ser enquadrado para usar uma pequena parcela do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), que arrecada R$ 600 milhões ao ano e tem guardados mais de R$ 5 bilhões.<\/p>\n

<\/span>Depois de uma longa novela que se arrasta desde 2006, quando tudo parecia que ia finalmente dar certo,  a agência encontrou um outro jeito para não cumprir o que lhe foi determinado. <\/p>\n

<\/span>O programa estabeleceu que as concessionárias de telefonia fixa devem instalar os equipamentos e ser remuneradas pelas assinatura básica, com o dinheiro do  Fust, nas instituições voltadas para atender os deficientes auditivos. Conforme o decreto de Lula, publicado em fevereiro do ano passado, caberia à Secretaria Especial de Direitos Humanos indicar à agência as instituições que deveriam ser contempladas com o programa. <\/p>\n

<\/span>Cumprindo seu papel, esta secretaria enviou para a Anatel uma relação de 782 instituições, das quais 564 escolas voltadas para os deficientes auditivos. Dos 218 estabelecimentos institulados como “instituições”  cerca de 100 responderam afirmativamente à consulta da agência para serem incluídas no programa do Fust. As demais não se interessaram em receber os equipamentos ou não ficaram satisfeitas em contar apenas com o ressarcimento da assinatura básica, e por isso não se enquadraram no programa.<\/p>\n

<\/span>Mas, para o atendimento às escolas, a Anatel resolveu implicar. Avisou à Secretaria Especial de Direitos Humanos que só iria enquadrá-las no projeto se fosse fornecido um parecer jurídico para confirmar que escola é instituição. Obviamente, não obteve resposta, até porque, a secretaria é apenas o elo que forneceu a lista dos prováveis beneficiados, já que o programa foi instituído pelo Ministério das Comunicações e referendado pelo presidente Lula.<\/p>\n

<\/span>No mês de junho expira-se o prazo de nove meses  para que os equipamentos sejam instalados. Até lá, o país irá contar apenas com uma centena de estabelecimentos a serem contemplados com um serviço custeado com o dinheiro do Fust, enquanto o universo deveria ser mais amplo.  <\/p>\n

<\/span>O ministério das Comunicações, ao tentar quebrar o paradigma de usar o dinheiro do Fust, mesmo que em quantia bem reduzida – a estimativa era a de gastar R$ 7,5 milhões em três anos, com dois programas – não poderia imaginar enfrentar tanta má-vontade da agência, que sempre colocou empecilhos para a viabilização dessa política. Sem o atendimento à totalidade dos estabelecimentos previstos, nem os R$ 2 milhões que foram alocados no ano passado conseguirão ser usados. <\/p>\n

<\/span>A resistência da Anatel ao programa foi notada desde seu anúncio, pelo ministro Hélio Costa. Quando lançou a consulta pública com as metas de universalização, em junho de 2006, a agência não previu o ressarcimento da assinatura básica para essas intituições, conforme pretendia o Minicom, alegando que a lei do Fust só permitia o pagamento de conta telefone de estabelecimentos de ensino e, para mudar a sua interpretação, só uma nova política pública, diziam os representantes da agência. Passaram-se, então, oito meses, até que o decreto do presidente Lula explicitasse que era, sim, política de seu governo usar o dinheiro do Fust para pagar a assinatura básica das entidades contemplada. E agora, a agência alega que escola não pode participar.<\/p>\n

<\/span>Nem sinal<\/p>\n

<\/strong><\/span>O outro programa também voltado para os portadores de necessidades especiais, que pretendia equipar os centros de ensino profissionalizantes – pouco mais de 200 instituições em todo o país – dorme há mais de ano na agência, sem que o plano de metas de universalização tenha sido submetido à consulta pública. Neste caso, a resistência da agência, também infundada, é que, pela proposta do Minicom, essas instituições passariam a contar com duas linhas telefônicas de 64Kbps, para, somadas, poderem oferecer acesso à internet em velocidade mais rápida. Idéia que ainda não encontra eco na Anatel. Enquanto isso, os parcos recursos do Fust que haviam sido liberados, continuam alimentando o Tesouro Nacional.     <\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Escola não é instituição. Por incrível que pareça, esta é a interpretação da Anatel para cumprir apenas parcialmente o que foi estabelecido em decreto presidencial e em portaria ministerial do governo federal. Esses atos legais não bastam para fazer com que a Agência implemente, em sua integralidade, o único programa que conseguiu ser enquadrado para … Continue lendo \u00danico programa do Fust enfrenta resist\u00eancias na Anatel<\/span> →<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[40],"tags":[389],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/20989"}],"collection":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=20989"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/20989\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=20989"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=20989"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=20989"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}