O debate sobre a extinção da Lei Rouanet tem mobilizado setores importantes da sociedade brasileira. Parte da classe artística, secretários de governo e jornalistas têm assumido o ponto de vista "reformar, sim, acabar, nunca!". <\/p>\n
De fato, a Lei Rouanet tem se mostrado uma força miraculosa em seus 17 anos de vida. Basta dizer que mudou a paisagem da avenida Paulista, em São Paulo, ao fazer surgir uma dezena de centros culturais. Curiosamente, instituições com nomes de bancos, que elogiam o espírito abnegado da instituição financeira. Seu nascimento está ligado à caneta do presidente Collor de Mello, em 1991. Tinha, então, um nobre objetivo pré-iluminista: incentivar o mecenato. Só que a aristocracia do passado contratava diversão com recursos do próprio bolso. Já a Lei Rouanet está mais afinada com a cartilha liberal-conservadora de sua época: "O Estado deve intervir o mínimo, a sociedade deve se autogerir, mas, para isso, é preciso uma ajudazinha". <\/p>\n
Todo o poder miraculoso da lei tem a ver com seu mecanismo simples: ela autoriza que empresas direcionem valores que seriam pagos como impostos para a produção cultural. <\/p>\n
A idéia parece boa, mas contém um movimento nefasto: verbas públicas passam a ser regidas pela vontade privada das corporações, aquelas com lucro suficiente para se valer da renúncia fiscal e investir na área. <\/p>\n
Assim, os diretores de marketing dos conglomerados adquirem mais poder de interferir na paisagem cultural do que o próprio ministro da Cultura. E exercem tal poder segundo os critérios do marketing empresarial. O estímulo aos agentes privados resulta em privatismo. <\/p>\n
Diante da grandeza do fundo social mobilizado desde 1991 (da ordem de R$ 1 bilhão só no ano de 2007), é possível compreender a gritaria das últimas semanas. Por trás da defesa da Lei Rouanet, há maciços interesses. Não só os das instituições patrocinadoras, que aprenderam a produzir seus eventos culturais, mas os da arte de índole comercial (feita para o agrado fácil), que ganha duas vezes -na produção e na circulação-, na medida em que os ingressos seguem caríssimos. <\/p>\n
Os maiores lucros, contudo, ficam com os intermediários. De um lado, as empresas de comunicação, cujos anúncios pagos constituem gigantesca fonte de renda, em média 30% dos orçamentos. De outro, a casta dos "captadores de recursos", gente que embolsou de 10% a 20% do bilhão do ano passado apenas por ter acesso ao cafezinho das diretorias de empresas. <\/p>\n
Como não há julgamento da relevância cultural na atribuição dos certificados que habilitam o patrocínio, a lei miraculosa abriu as portas dos nossos teatros às megaproduções internacionais, que ganham mais aqui do que em seus países de origem. <\/p>\n
O caso do Cirque du Soleil, com seus R$ 9 milhões de dinheiro público e ingressos a R$ 200, está longe de ser exceção. Ao contrário, é a norma de um sistema em que o Estado se exime de julgar a qualidade em nome do ideal liberal de tratar os agentes desiguais como iguais e "conter o aparelhamento político da cultura". <\/p>\n
O pressuposto filosófico do debate foi revelado pelo secretário da Cultura de São Paulo, João Sayad: "Antigamente, numa era religiosa, o natural era a coisa criada por Deus. Hoje, o natural é o que dá lucro". <\/p>\n
Ao defender o subsídio contra o mercado excludente, assume a impotência do Estado e endossa a idéia de naturalidade (portanto, imutabilidade) do império do capital sobre qualquer coisa que já se chamou "vida". Uma reforma da Lei Rouanet incapaz de impedir o controle privado de recursos públicos não faz sentido. <\/p>\n
O Estado pode estimular a generosidade humanista dos empresários com renúncia fiscal, mas não pode deixar de regular a distribuição do fundo social com regras claras de concorrência pública. Não parece óbvio? Então, por que não enfrentar o debate sobre valores culturais?<\/p>\n
Por que contribuir para a universalização da lógica mercantil? O "aparelhamento político da cultura" pode ser questionado em público. O desejo unilateral de um gerente de marketing, não. <\/p>\n
Num passado recente, o governo Lula sacrificou seus membros para não enfrentar a tropa de elite da mídia eletrônica. Estava em questão a exigência de "contrapartida social" no patrocínio das estatais. <\/p>\n
Sua disposição conciliatória pode, de novo, impedir uma transformação maior, rumo a uma cultura livre, pensada como direito de todos. Mas qualquer mudança exige, no mínimo, considerar a hipótese de que a realidade e o mercado não são uma coisa só. <\/p>\n
* Sérgio de Carvalho é diretor da Companhia do Latão e professor de dramaturgia da USP. O debate sobre a extinção da Lei Rouanet tem mobilizado setores importantes da sociedade brasileira. Parte da classe artística, secretários de governo e jornalistas têm assumido o ponto de vista "reformar, sim, acabar, nunca!". De fato, a Lei Rouanet tem se mostrado uma força miraculosa em seus 17 anos de vida. Basta dizer que mudou a … Continue lendo A Lei Rouanet e o neg\u00f3cio da cultura<\/span>
** Marco Antonio Rodrigues é diretor e um dos fundadores do Folias, companhia teatral.
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