{"id":20969,"date":"2008-04-15T12:44:17","date_gmt":"2008-04-15T12:44:17","guid":{"rendered":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/wordpress\/?p=20969"},"modified":"2008-04-15T12:44:17","modified_gmt":"2008-04-15T12:44:17","slug":"provedores-cobram-compromisso-com-a-universalizacao-da-internet-no-pais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=20969","title":{"rendered":"Provedores cobram compromisso com a universaliza\u00e7\u00e3o da internet no pa\u00eds"},"content":{"rendered":"

Ausência dos provedores banda larga no projeto anunciado pelo governo federal, além de ferir a Lei Geral de Telecomunicações (LGT), vai favorecer os oligopólios nas telecomunicações, afirma Rede Global Info, entidade representativa do setor.<\/p>\n

<\/em><\/span>O projeto anunciado nesta terça-feira pelo Ministro Helio Costa para levar o acesso banda larga às escolas públicas de todo o país foi recebido com grande decepção e preocupação pelos provedores banda larga. A Rede Global Info, entidade que reúne mais de 700 provedores independentes que atendem a mais de 1300 municípios brasileiros, não vê com bons olhos a concentração da tarefa de levar a banda larga para as escolas públicas do restante do país nas mãos das operadoras de telefonia. Isto porque, segundo o presidente da entidade, Jorge de La Rocque, a concentração é contra a livre concorrência de mercado, contradiz o estabelecido com o Ministro em reunião presencial há pouco mais de um mês e infringe a Lei estabelecida para o setor, além de favorecer apenas um segmento econômico.<\/p>\n

<\/span>La Rocque<\/span> lembra que a participação dos provedores banda larga no projeto de universalização do acesso à informação, a partir da ampliação do acesso à web via banda larga, havia sido confirmada pelo Ministro Helio Costa em reunião com a entidade em fevereiro último durante o congresso estadual do PMDB, realizado para discutir as eleições municipais de 2008, quando o ministro teria afirmado que a intenção do governo “era deixar que as operadoras de telecomunicações levassem o ‘backbone’ a todos os municípios do país e que, a partir destes, os provedores fossem responsáveis pelo atendimento à população local e também aos órgãos públicos como escolas e hospitais com o mínimo de 2 Megas”.<\/p>\n

<\/span>Em conjunto, as principais entidades representativas dos provedores de Internet entregaram recentemente ao Minicom e representantes do Governo Federal, o projeto de apoio do setor para a tarefa e já se preparavam para novos encontros e o início do plano de ação para o cumprimento do atendimento. A Rede Global Info também pretende cobrar do Ministro explicações sobre a ausência dos provedores neste projeto anunciado e lembrar que a decisão da Agência Reguladora fere as regras estabelecidas na Lei Geral de Telecomunicações.<\/p>\n

<\/span>Representados pela Rede Global Info e outras entidades, recente e oficialmente reunidas em torno do Conapsi (Conselho Nacional de Provedores), os mais de 1700 provedores independentes vão lutar pela modificação do quadro atual de exclusão e desrespeito à Lei. “É um absurdo, uma atitude que vai receber de nossa parte ações judiciais, certamente”, adianta o presidente da Rede Global Info.<\/p>\n

<\/span>“É no mínimo irresponsável não atentar para o risco de condenação que a decisão de exclusão representa para um mercado competente, formado por quase dois mil empresários brasileiros, pioneiros na oferta de acesso à web em suas cidades e que levam a Internet banda larga para localidades com até menos de dez mil habitantes, há mais de dez anos, promovendo a verdadeira inclusão digital e pedagógica em todo o País”, adverte La Rocque.<\/p>\n

<\/span>Para a entidade, a concentração e a anulação da concorrência de mercado que será resultado dessa ação são ainda muito mais nocivas ao cidadão comum, usuário final da prestação dos serviços de conexão e acesso à Internet. “A exclusão dos provedores independentes e a indicação de um monopólio de fato não desrespeita apenas os empreendedores que tiveram e mantém a ousadia de popularizar a Internet por todo o País, mas todos os usuários de internet banda larga do Brasil”, comenta. <\/p>\n

<\/span>La Rocque<\/span> lembra a Constituição brasileira para enfatizar a importância e legalidade de apoio aos pequenos empresários no que diz respeito ao objeto que sublinha que aos desiguais devem ser oferecidos tratamentos desiguais. “Esse é o preceito da democracia civilizada e não da democracia totalitária”, comenta.<\/p>\n

<\/span>Em pronunciamento recente, o ministro do Supremo Tribunal Federal Ministro Carlos Ayres de Britto escreveu: "Não há outro modo de concretizar o valor constitucional da igualdade senão pelo decidido combate aos fatores reais da desigualdade", lembra La Rocque.<\/p>\n

<\/span>“Se não bastasse tudo isso, nossa oferta de apoio e participação no projeto é superior, não exclui outros players do mercado como essa verticalização de serviços e o fim da ínfima possibilidade de competição que ainda existia, não fere a Lei como a atual proposta e efetivamente produz uma inclusão digital dentro de uma filosofia pedagógica, como deve ser”, adverte o presidente da Rede Global Info.<\/p>\n

<\/span>“Mais uma vez, e durante todos esses anos, tudo o que os micro, pequenos e médios empresários que deram o pontapé inicial para criar a cultura de Internet no Brasil tem pedido é que a Lei seja cumprida para que possam oferecer competitividade e concorrência que em ultima análise é que o cidadão quer e precisa”, sentencia o executivo.<\/span><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Ausência dos provedores banda larga no projeto anunciado pelo governo federal, além de ferir a Lei Geral de Telecomunicações (LGT), vai favorecer os oligopólios nas telecomunicações, afirma Rede Global Info, entidade representativa do setor. O projeto anunciado nesta terça-feira pelo Ministro Helio Costa para levar o acesso banda larga às escolas públicas de todo o … Continue lendo Provedores cobram compromisso com a universaliza\u00e7\u00e3o da internet no pa\u00eds<\/span> →<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[40],"tags":[545],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/20969"}],"collection":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=20969"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/20969\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=20969"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=20969"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=20969"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}