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Encontra-se em processo de consulta pública a Minuta de Instrução Normativa da Agência Nacional de Cinema (Ancine) que estabelece normas e procedimentos para a aprovação da política de investimento dos Fundos de Financiamento da Indústria Cinematográfica Nacional (Funcines). Também serão redefinidos os requisitos para a apresentação, análise, execução e acompanhamento dos projetos aptos a receberem seus recursos.<\/p>\n
Os Funcines são fundos de investimento criados em 2001 e tiveram seu funcionamento alterado em 2006. A nova Instrução Normativa serve para adaptar o trabalho da Ancine às novas exigências da legislação.<\/p>\n
Entre as alterações realizadas está a exigência de que a Agência, além de fiscalizar os contratos entre instituições financeiras e produtoras ou distribuidoras, seja responsável também pela aprovação prévia da política de investimento de cada fundo criado. Deve, portanto, balizar as operações e estabelecer as práticas admissíveis na relação entre financiador e financiado.<\/p>\n
A Consulta Pública estará aberta até 8 de maio, no endereço Encontra-se em processo de consulta pública a Minuta de Instrução Normativa da Agência Nacional de Cinema (Ancine) que estabelece normas e procedimentos para a aprovação da política de investimento dos Fundos de Financiamento da Indústria Cinematográfica Nacional (Funcines). Também serão redefinidos os requisitos para a apresentação, análise, execução e acompanhamento dos projetos aptos a receberem … Continue lendo Aberta consulta p\u00fablica sobre regula\u00e7\u00e3o do Funcine<\/span>
http:\/\/sif.ancine.gov.br\/consultapublica\/telaPrincipalUE.do?method=initListar<\/a> .<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"