{"id":20946,"date":"2008-04-14T11:49:08","date_gmt":"2008-04-14T11:49:08","guid":{"rendered":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/wordpress\/?p=20946"},"modified":"2008-04-14T11:49:08","modified_gmt":"2008-04-14T11:49:08","slug":"idec-questiona-mudanca-de-metas-de-universalizacao-das-teles-fixas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=20946","title":{"rendered":"Idec questiona mudan\u00e7a de metas de universaliza\u00e7\u00e3o das teles fixas"},"content":{"rendered":"

O Idec enviou uma carta nesta quarta, dia 9, ao Ministério das Comunicações, à Casa Civil e à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), questionando as alterações no Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado Prestado no Regime Público – PGMU.<\/p>\n

<\/span>Um decreto publicado nesta segunda no Diário Oficial da União viabiliza a troca das metas previstas no PGMU, oferecendo às empresas concessionárias de telefonia fixa a possibilidade de substituir a instalação de Postos de Serviços de Telecomunicações (PSTs) – com orelhões, fax e computadores com acesso à internet por linha discada – pela construção de infra-estrutura de banda larga para atender 56 mil escolas públicas em todo o país.<\/p>\n

<\/span>A troca das metas de universalização foi formalizada nesta terça em solenidade no Palácio do Planalto, que contou com a presença do Presidente Lula.<\/p>\n

<\/span>Na carta, o Idec afirma ser "indiscutível a pertinência das políticas públicas que visam à inclusão digital, em especial nas escolas. O Idec as apóia e as incentiva. Preocupa-nos, todavia, a possibilidade de que se adotem meios inadequados para atingir esse fim, que a médio e longo prazo poderão prejudicar os cidadãos".<\/p>\n

<\/span>Uma das preocupações do Instituto é a possibilidade de uma concentração ainda maior do mercado brasileiro de banda larga. As teles, que já detêm cerca de 76% desse mercado, podem ter garantido o financiamento da estrutura de banda larga em localidades onde deveriam ser instalados PSTs, "possibilitando-se a venda do serviço aos moradores da região e dificultando o surgimento de alguma concorrência efetiva."<\/p>\n

<\/span>O Idec também questiona a falta de clareza quanto à responsabilidade pela instalação da infra-estrutura para levar a conexão de alta velocidade diretamente às escolas, ligando-as às redes das operadoras – a chamada "última milha".<\/p>\n

<\/span>Outro ponto destacado pelo instituto é o uso de recursos da assinatura básica de telefonia fixa, paga pelos consumidores, para investimentos em banda larga: "o alto valor da assinatura da linha fixa foi justificado justamente para a cobertura dos custos da universalização – instalação e manutenção das estruturas e dos serviços. Atualmente, podemos constatar que o acesso ao telefone fixo para as parcelas da população de menor renda é muitas vezes inviabilizado – essa parcela muitas vezes recorre ao uso do celular pré-pago para receber ligações, raramente tendo como efetuar ligações -, o que nos leva a questionar se a universalização do acesso à telefonia fixa foi de fato atingida."<\/p>\n

<\/span>O texto da carta ainda aponta que a legislação atual permite que se imponham metas de universalização apenas a serviços conceituados como prestados em regime público. Dos atualmente existentes, o único assim conceituado é a telefonia fixa. Banda larga é um serviço prestado em caráter privado. "Por causa disso, pode haver dificuldades para impor às operadoras o cumprimento dessas metas", afirma Daniela Trettel, advogada do Idec.<\/p>\n

<\/span>Clique aqui para ler a íntegra da carta.<\/a><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Idec enviou uma carta nesta quarta, dia 9, ao Ministério das Comunicações, à Casa Civil e à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), questionando as alterações no Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado Prestado no Regime Público – PGMU. Um decreto publicado nesta segunda no Diário Oficial da União … Continue lendo Idec questiona mudan\u00e7a de metas de universaliza\u00e7\u00e3o das teles fixas<\/span> →<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[40],"tags":[720],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/20946"}],"collection":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=20946"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/20946\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=20946"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=20946"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=20946"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}