{"id":20907,"date":"2008-04-09T12:55:58","date_gmt":"2008-04-09T12:55:58","guid":{"rendered":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/wordpress\/?p=20907"},"modified":"2008-04-09T12:55:58","modified_gmt":"2008-04-09T12:55:58","slug":"pro-teste-vai-a-justica-contra-troca-de-metas-das-teles-fixas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=20907","title":{"rendered":"Pro Teste vai \u00e0 Justi\u00e7a contra troca de metas das teles fixas"},"content":{"rendered":"

A Associação de Consumidores Pro Teste divulgou comunicado informando que vai questionar na Justiça o Decreto nº 6424\/08, que trata do novo Plano de Metas de Universalização e permite às concessionárias substituir a instalação de PSTs (postos de serviços telefônicos) pela expansão da infra-estrutura de banda larga.<\/p>\n

<\/span>A entidade alega que quer evitar danos ao consumidor, pois entende que a troca de metas atenderá “mais aos interesses das concessionárias do que da sociedade brasileira”. A entidade diz que vai entrar com a ação civil pública até o final desta semana. Entre os argumentos, diz que a Anatel ainda não implementou as normas para garantir a desagregação da rede do STFC, o que garantiria concorrência no setor e a redução dos preços da assinatura básica; que caminho escolhido acirra a posição de dominância das concessionárias; e que o governo não apresentou os instrumentos legais que garantam a coordenação da alteração das metas, com políticas desenvolvidas por outros ministérios como o da Educação. <\/p>\n

<\/span>No comunicado, a entidade também questiona o argumento do governo para a troca de metas — as concessionárias ficam obrigadas a levar a conexão gratuita de acesso à internet para 55 mil escolas públicas até o final de 2010. “Não foram apresentados os contratos com as concessionárias, onde está claro que esse serviço será prestado gratuitamente às escolas”, diz a nota, sugerindo que a extensão do backhaul poderia ser feita por meio de parcerias público privadas, sem a necessidade de incluir no contrato de concessão, por meio de metas de universalização, que não se classificam como STFC. <\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A Associação de Consumidores Pro Teste divulgou comunicado informando que vai questionar na Justiça o Decreto nº 6424\/08, que trata do novo Plano de Metas de Universalização e permite às concessionárias substituir a instalação de PSTs (postos de serviços telefônicos) pela expansão da infra-estrutura de banda larga. A entidade alega que quer evitar danos ao … Continue lendo Pro Teste vai \u00e0 Justi\u00e7a contra troca de metas das teles fixas<\/span> →<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[40],"tags":[134],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/20907"}],"collection":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=20907"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/20907\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=20907"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=20907"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=20907"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}