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Brasília – A burocracia para concessão da outorga de funcionamento de rádios comunitárias impede a regulamentação dessas emissoras. A afirmação é do coordenador nacional de organização e mobilização da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço), Napoleão de Assunção.<\/p>\n
– A burocracia do ministério [das Comunicações] atrapalha pessoas que querem desenvolver um trabalho comunitário sério. Tem processo que você dá entrada agora e só vai receber resposta daqui a cinco, seis anos – diz.<\/p>\n
Assunção afirma que rádios que já têm processos de concessão tramitando no Ministério das Comunicações foram fechadas. “Então, ficamos à mercê da burocracia. Muita rádio entregou a documentação de interesse, tem seu processo andando no ministério, mas é como se elas estivessem totalmente fora da lei”.<\/p>\n
O coordenador lembrou que uma operação da Polícia Federal fechou 34 rádios comunitárias em Pernambuco no mês passado. Segundo ele, a ação visava ao cumprimento de 56 mandados de busca e apreensão na capital, regiões metropolitanas e no agreste de Pernambuco.<\/p>\n
Quatro pessoas foram presas por usarem clandestinamente o transmissor, aparelho que emite as ondas de rádio. Atualmente, de acordo com Assunção, existem cerca de 500 rádios comunitárias no estado, mas apenas 129 são legalizadas.<\/p>\n
Na avaliação dele, o fechamento das rádios é conseqüência de pressões de empresas comerciais em Pernambuco. Assunção acredita que o baixo alcance dos transmissores comunitários não prejudica os grandes veículos.<\/p>\n
– Os grandes meios de comunicação do estado alegam que perdem uma parcela de avisos publicitários, e que é uma concorrência desleal pois não pagamos impostos nem funcionários. O que não procede, porque são pessoas que fazem um trabalho voluntário, sem fins lucrativos – diz.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Brasília – A burocracia para concessão da outorga de funcionamento de rádios comunitárias impede a regulamentação dessas emissoras. A afirmação é do coordenador nacional de organização e mobilização da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço), Napoleão de Assunção. – A burocracia do ministério [das Comunicações] atrapalha pessoas que querem desenvolver um trabalho comunitário sério. Tem … Continue lendo Burocracia dificulta regulamenta\u00e7\u00e3o de r\u00e1dios comunit\u00e1rias<\/span>