{"id":20891,"date":"2008-04-07T17:24:16","date_gmt":"2008-04-07T17:24:16","guid":{"rendered":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/wordpress\/?p=20891"},"modified":"2008-04-07T17:24:16","modified_gmt":"2008-04-07T17:24:16","slug":"conselho-regional-de-psicologia-lanca-manifesto-de-apoio-a-classificacao-indicativa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=20891","title":{"rendered":"Conselho Regional de Psicologia lan\u00e7a manifesto de apoio \u00e0 Classifica\u00e7\u00e3o Indicativa"},"content":{"rendered":"

Manaus – O Conselho Regional de Psicologia (CRP), seção Amazonas, organizou em Manaus um encontro sobre a classificação indicativa e o cumprimento da Portaria 1.220\/07. O evento contou com a participação de aproximadamente 60 pessoas, a maioria delas estudantes da Universidade Paulista (Unip), em cujo auditório ocorreu o debate, no último sábado (dia 5). Na ocasião, o CRP lançou um manifesto público de apoio à classificação indicativa, a ser enviado ao Ministério da Justiça. <\/p>\n

<\/span>A partir desta segunda-feira, as emissoras do Amazonas (e dos outros estados brasileiros que não seguem o fuso horário de Brasília, como Acre, Amapá, Rondônia, Roraima, Pará, Tocantins, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul) deverão mexer na sua grade de programação. Isso porque vence o prazo para que elas cumpram a determinação de vinculação entre a classificação e a hora de exibição, respeitados os fusos horários. Ou seja, um programa classificado para maiores de 12 anos só pode ir ao ar após as 20h; para maiores de 14, só depois das 21h; para maiores de 16, às 22h e na faixa de 18 anos, somente depois das 23h, sempre de acordo com o horário local.<\/p>\n

<\/span>Como as emissoras amazonenses têm historicamente atuado como meras retransmissoras do sinal das “cabeças de rede” localizadas <\/span>em São Paulo<\/span> ou no Rio de Janeiro, programas recheados de cenas de sexo e de violência, como a popular “novela das oito” da Rede Globo, costumavam ser exibidos na região Norte mais cedo, por causa da diferença de fuso horário. “É muito ruim a criança que mora na região Norte ligar a TV às 19h ou às 18h, durante o horário de verão, e ver no ar a telenovela apelativa ou um filme violento”, diz a coordenadora CRP no Amazonas, Carla Cristina Nazareth. <\/p>\n

<\/span>A promotora estadual de Justiça da Infância e Juventude, Nilda Silva de Souza, conta que desde 2000 o Ministério Público Estadual batalha para que as emissoras amazonenses ajustem a grade de programação ao horário local. “Nós ingressamos com uma Ação Civil Pública que buscava proteger as crianças e adolescentes que vivem em Manaus, a área de atuação da nossa comarca. Na época, como agora, as emissoras alegaram que não tinham aparelhos para gravar e transmitir depois os programas nacionais”, diz a promotora. Ela acrescentou que o resultado da ação foi a assinatura de um Termo de Ajuste de Conduta, pelo qual as emissoras se comprometiam a exibir regularmente uma vinheta alertando os pais sobre a necessidade de controlarem o que os filhos assistem na televisão. “Essa vinheta era assinada pelo Juizado da Infância e Juventude. Era semelhante à vinheta que está sendo veiculada agora, com assinatura da Abert (Associação Brasileira de Rádio e Televisão)”, Afirma Nilda.  <\/p>\n

<\/span>A representante do Fórum Nacional de Defesa dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes, Iolete Ribeiro da Silva, desmontou os principais argumentos dos empresários da comunicação contra a Portaria 1.220\/07. “A classificação indicativa é um mecanismo de proteção do público, não tem nada a ver com censura. Deve existir um equilíbrio entre a liberdade de expressão e os direitos das crianças e adolescentes”, defendeu. “Tem sido divulgado, também, que a mudança da grade de programação vai prejudicar o público adulto do Amazonas, porque vamos receber notícias atrasadas ou deixar de ter acesso a transmissões ao vivo de partidas de futebol. Isso é mentira, manipulação da opinião pública, porque os produtos jornalísticos, esportivos, a publicidade e as propagandas eleitoral ficaram de fora da classificação indicativa”, completou.  <\/span><\/p>\n

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Veja a íntegra o manifesto do<\/span> Conselho Regional de Psicologia (CRP), seção Amazonas<\/p>\n

<\/span><\/u>MANIFESTO PÚBLICO SOBRE A CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA<\/p>\n

<\/strong><\/span>O Ministério da Justiça, por meio da Portaria 1220 de 12 de Julho de 2007, definiu uma política nacional de Classificação Indicativa<\/span> <\/span>da programação audiovisual destinadas à televisão e congêneres. Um dos objetivos dessa portaria é fazer com que as emissoras de TV cumpram a exigência de que as faixas horárias de classificação respeitem a hora local dos municípios de todo o Brasil, sobretudo naqueles afetados pelas diferenças de fuso-horário em relação à hora oficial de Brasília. O prazo para que as redes de televisão se adeqüem a esta exigência termina dia 7 de abril de 2008, por isto, entidades ligadas aos direitos da criança e do adolescente, conselhos de classes e organizações de defesa dos direitos da infância promovem debates e elaboram manifestos em torno desta questão a fim de mobilizar autoridades e a sociedade como um todo para que esta portaria seja cumprida em todos os seus dispositivos, sem mais prorrogações.<\/p>\n

<\/span>A proteção dos direitos da criança e do adolescente é garantida pela Constituição de 1988, no seu artigo 227, e prevê prioridade absoluta neste item, que deve ser cumprida, dentre outras maneiras, pela instauração de uma política de classificação indicativa que atenda e preserve o direito universal de todos os cidadãos e cidadãs brasileiras, independente da região onde vivam.<\/p>\n

<\/span>O CRP-01, Seção Amazonas, defende o cumprimento de tal portaria por compreender que a mesma resguarda o direito a um desenvolvimento psíquico e emocional saudável de todas as crianças e adolescentes, independente do local onde residem. Tal posicionamento parte do fato inquestionável de que alguns programas de TV apresentam conteúdos potencialmente nocivos à evolução psicológica de crianças e adolescentes e se constituem em fatores de interferências para a geração de comportamentos precoces e danosos nestes estágios do ciclo vital.<\/p>\n

<\/span>O que se pretende, portanto, é resguardar o direito a uma infância e adolescência saudáveis a mais de 26 milhões de brasileiros que estão nestas fases do desenvolvimento e que moram nos estados e municípios afetados pelas diferenças de fuso-horário (diferença que se torna ainda maior quando o país adota o horário de verão). Nestas regiões, que incluem os estados do Amazonas, Acre, Amapá, Rondônia, Roraima, Pará, Tocantins, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul e estados do Nordeste (quando estabelecido o horário de verão), crianças e adolescentes ficam expostos a uma série de programas (telenovelas, telejornais, programas de auditório, minisséries, filmes e similares) que apresentam contextos de violência, sexo e conteúdos inadequados que prejudicam o desenvolvimento na medida em que funcionam como estímulos negativos e se constituem modelos às avessas.<\/p>\n

<\/span>Diferentemente do que vem sendo veiculado por algumas emissoras em Manaus, a responsabilidade de controlar o acesso a uma programação inadequada ao público infanto-juvenil não cabe somente aos pais, mas também às emissoras. Vale ressaltar que as crianças residentes nos estados do País que seguem o horário de Brasília já tem seu direito à classificação indicativa respeitado. As crianças da região também tem esse direito e não podem ser discriminadas e tratadas de modo diferente porque moram na região norte. As redes de televisão, têm a obrigação de adequar suas grades e programas em todo o território nacional segundo as disposições da Política Nacional de Classificação Indicativa instituída na portaria 1220\/07. Lutar para que essa causa seja tratada com seriedade e, sobretudo, respeitada e cumprida é dever de toda a sociedade que prioriza a formação de gerações saudáveis em todos os aspectos. É isso que pretendemos garantir quando abraçamos essa causa – que mais de 26 milhões de crianças e adolescentes que vivem em estados afetados pelas diferenças de fuso-horário tenham garantido o direito de preservação psicológica e emocional, como as crianças dos outros estados do país o têm, e a chance de crescer e se desenvolver livres, ao máximo, de interferências danosas para o seu processo de formação, aumentando as chances de construirmos gerações ajustadas e capazes de, futuramente, atuar de modo ético e cidadão em nossa sociedade.<\/p>\n

<\/span>Conselho Regional de Psicologia (CRP), seção Amazonas<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Manaus – O Conselho Regional de Psicologia (CRP), seção Amazonas, organizou em Manaus um encontro sobre a classificação indicativa e o cumprimento da Portaria 1.220\/07. O evento contou com a participação de aproximadamente 60 pessoas, a maioria delas estudantes da Universidade Paulista (Unip), em cujo auditório ocorreu o debate, no último sábado (dia 5). Na … Continue lendo Conselho Regional de Psicologia lan\u00e7a manifesto de apoio \u00e0 Classifica\u00e7\u00e3o Indicativa<\/span> →<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[40],"tags":[713],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/20891"}],"collection":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=20891"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/20891\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=20891"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=20891"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=20891"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}