A Febratel (Federação Brasileira de Telecomunicações) estuda os caminhos legais para tentar destituir Ricardo Lopes Sanchez do conselho consultivo da Anatel. Ele é presidente da Associação Brasileira de pequenos provedores de Internet (Abrappit) e assumiu uma das vagas das prestadoras de serviços de telecomunicações. A Febratel entende que ele representa os interesses dos usuários de serviços de telecom, e não das prestadoras de serviço. Na interpretação da entidade, serviços de internet são classificados como de valor agregado pela Lei Geral de Telecomunicações (LGT), o que classificaria a Abrapitt como usuária de serviços. <\/p>\n
Sanchez chegou ao conselho consultivo por absoluto descuido das operadoras: o edital de convocação do Ministério das Comunicações foi publicado na semana do Natal de 2006 e nenhuma empresa ou entidade de classe representativa das operadoras viu o documento. A Abrapitt foi a única entidade a enviar um nome para o cargo e recebeu a indicação. <\/p>\n
Depois de perceber a falha, a Febratel ainda tentou conversar com o Minicom e com a Casa Civil, responsável pela chancela da indicação. Os pleitos foram em vão e agora a entidade busca uma alternativa legal para tentar a destituição. Um escritório de advocacia foi contratado para tal e deve posicionar-se em breve. <\/p>\n
Esta não é a primeira vez que a nomeação de um membro do conselho consultivo é questionada na Justiça. Em 2002, a ação partiu do Ministério Público Federal, que acatou denúncia feita pela ABCTEL (Associação Brasileira dos Consumidores de Telecomunicações) contra a nomeação de Cleófas Uchôa e José Fernandes Pauletti para as vagas representativas dos usuários e da sociedade civil, respectivamente. Na ocasião, Uchôa era presidente da Telebrasil e Pauletti comandava a Telemar. A Justiça federal decidiu pela destituição, o que ocorreu no ano seguinte.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A Febratel (Federação Brasileira de Telecomunicações) estuda os caminhos legais para tentar destituir Ricardo Lopes Sanchez do conselho consultivo da Anatel. Ele é presidente da Associação Brasileira de pequenos provedores de Internet (Abrappit) e assumiu uma das vagas das prestadoras de serviços de telecomunicações. A Febratel entende que ele representa os interesses dos usuários de … Continue lendo Febratel busca alternativas legais para destituir Sanchez do conselho consultivo<\/span>