{"id":20829,"date":"2008-04-01T18:06:05","date_gmt":"2008-04-01T18:06:05","guid":{"rendered":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/wordpress\/?p=20829"},"modified":"2008-04-01T18:06:05","modified_gmt":"2008-04-01T18:06:05","slug":"ministerio-publico-pede-condenacao-da-globo-por-cenas-de-novela","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=20829","title":{"rendered":"Minist\u00e9rio P\u00fablico pede condena\u00e7\u00e3o da Globo por cenas de novela"},"content":{"rendered":"

O Ministério Público Federal em Minas Gerais ajuizou ação civil pública contra a Rede Globo de Televisão pedindo a condenação da emissora carioca por danos morais coletivos em razão da veiculação de conteúdo irregular na novela "Duas Caras".<\/p>\n

<\/span>Segundo o procurador da República Fernando de Almeida Martins, autor da ação, a novela teria veiculado conteúdo alusivo a consumo de drogas lícitas, atos criminosos, homicídio e, especialmente, insinuação sexual, erotismo, sensualismo e promiscuidade, todos eles inadequados para o horário, conforme as regras de classificação indicativa estabelecidas pelas Portarias nº 1.220\/07 e 264\/07 do Ministério da Justiça.<\/p>\n

<\/span>O próprio Ministério da Justiça, em julho do ano passado, reclassificara a novela, elevando a faixa etária indicativa de 12 para 14 anos e tornando irregular sua emissão em horário anterior às 20h. No entanto, a atividade de monitoramento identificou a reincidência de cenas inadequadas, em especial aquelas em que a personagem Alzira realizava a chamada "dança do poste", o que motivou a abertura de procedimento administrativo na Procuradoria da República em Minas Gerais.<\/p>\n

<\/span>Na acão, o MPF alerta que "a inadequação da programação às regras de classificação indicativa e, por conseguinte, ao respectivo horário da emissão, é agravada nos estados brasileiros em que a programação é antecipada em razão dos fusos horários. Assim, a programação da novela Duas Caras, que, no Sudeste, foi recomendada para emissão não anterior às 20h, em Estados como o Acre foi televisionada às 18h, sem quaisquer preocupações da ré com as regras de classificação indicativa". <\/p>\n

<\/span>Tal situação se agrava ainda mais, segundo o Ministério Público Federal, quando as mesmas cenas são repetidas em programas veiculados em horários livres, como aconteceu durante algumas edições do programa "Mais Você", exibido pela manhã.<\/p>\n

<\/span>Em resposta aos questionamentos feitos pelo MPF, a Rede Globo sustentou que as cenas da "dança no poste" foram retiradas da novela. Mas, segundo o procurador, "a simples retirada das cenas irregulares não implica a reparação e\/ou compensação dos danos causados aos telespectadores brasileiros, em especial ao público de crianças e adolescentes, nem ao menos desestimula o desrespeito reiterado da ré à função social constitucional da atividade econômica concedida". <\/p>\n

<\/span>Na ação, ajuizada no dia 24 de março, perante a 7ª Vara da Justiça Federal em Belo Horizonte (ACP nº 2008.38.00.008354-0), o MPF pede a condenação da TV Globo por dano moral coletivo no valor de 1% do faturamento bruto da emissora durante o ano de 2007, a ser revertido ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos. Pede-se ainda que a ré adeqüe sua programação, em todos os estados brasileiros, às normas de classificação indicativas, independentemente das variações de fuso horário.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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