{"id":20814,"date":"2008-04-01T11:39:07","date_gmt":"2008-04-01T11:39:07","guid":{"rendered":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/wordpress\/?p=20814"},"modified":"2008-04-01T11:39:07","modified_gmt":"2008-04-01T11:39:07","slug":"o-estado-contra-a-lei-rouanet","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=20814","title":{"rendered":"O Estado contra a Lei Rouanet"},"content":{"rendered":"

Semana passada vimos publicar o mesmo artigo com duas versões, dois títulos e um só conteúdo. O primeiro, no Jornal do Brasil, retumbava: “O teatro não é inviável economicamente”. Seu autor, Celso Frateschi, presidente da Funarte. <\/p>\n

<\/span>O outro traz a assinatura conjunta deste com o secretário-executivo do Ministério da Cultura, Juca Ferreira, e é publicado na Folha de S.Paulo sob o título “Incentivo ao Teatro?”. O motivo é a comemoração do dia do teatro. <\/p>\n

<\/span>Com as mãos abanando diante do caos vivido pela produção teatral, vieram a público colocar a culpa pelos desmandos à Lei Rouanet, da falta de público à diminuição das temporadas. <\/span>Só faltaram pedir o pescoço dos governantes, diante do descaso do mecanismo governamental em relação às necessidades das artes cênicas brasileiras. <\/p>\n

Quase nos fizeram acreditar que o problema da lei é a própria lei, como se tivesse pernas próprias e não dependesse de governo para seguir o caminho correto, ou desejável. Cinco anos de poder foram necessários para descobrir verdadeiros exus: empresas e produtores culturais que lucram com a lei. A pena para a doença, matar o doente. Em português claro: acabar com a lei.<\/p>\n

Mas como pode a Lei Rouanet ter esse poder todo se ela é tão-somente um mecanismo de estímulo ao investimento privado? Convenhamos que qualquer julgo além do seu campo de atuação constitui mera (ir)responsabilidade interpretativa de quem escreve, ou simplesmente assina, o petardo. O que espanta é o próprio poder público incitar uma visão equivocada da lei. Com que objetivo?<\/p>\n

Vale lembrar que o teatro, assim como todas as outras artes, está órfão de políticas públicas. O MinC optou, já em 2003, por extinguir as secretarias chamadas finalísticas (música\/artes cênicas, patrimônio\/museus, livro e leitura), dando prioridade apenas para o audiovisual. No lugar, ampliou o escopo do Ministério e passou a dar prioridade para questões como Tv pública, propriedade intelectual, cultura digital, diversidade cultural. Apostou na transversalidade em detrimento da política setorial. <\/p>\n

Amplamente aplaudida e reconhecida no Brasil e no mundo, as políticas propostas por Gilberto Gil carecem ainda de ações programáticas que as sustentem. Sem uma política transversal consistente (e que vá além do discurso) corremos o risco de perder o velho e não ganhar o novo.<\/p>\n

Como pode o artigo do MinC vociferar: “não devemos propor o novo sem entender o velho”, se ele próprio não consegue dar conta do maior e mais eficaz sistema de financiamento à cultura que o Brasil já teve? <\/p>\n

A Lei Rouanet tem problemas, todos sabemos. Já eram sérios e graves em 2002. Com a inabilidade deste ministério em resolvê-los, a Lei transformou-se numa bomba-relógio, pronta para estourar nas mãos do ministro Gilberto Gil. Como não está disposto a aceitar o fardo, o MinC quer colocar o problema da lei no colo do “mercado”, das empresas que se promovem e lucram com a lei. Como se o MinC não fosse o único órgão responsável por seu destino e gestão. <\/p>\n

A Lei Rouanet é acusada de causar distorções no mercado cultural desde aquela campanha presidencial. Artistas carentes foram ao Canecão pedir socorro a Lula, pois a cultura estava sendo privatizada. Desde então o MinC realizou uma série de viagens com todo o seu gabinete para os quatro cantos, prometendo mudanças e ouvindo o que já sabíamos. Três anos depois, decretou mudanças cosméticas, sem efeitos práticos. <\/p>\n

O que os fogos de artifício escondem é que a causa de tais distorções não está na lei, mas sim na falta de políticas mais amplas, tanto para as artes quanto para o mercado, que quer e precisa crescer e exige um conjunto de ações mais adequadas ao empreendedorismo e ao lucro (sim, avisa lá que somos capitalistas). <\/p>\n

Mas estamos longe de alcançar uma realidade em que o Ministério da Cultura comemore o crescimento e o sucesso econômico de empresas culturais, dando-lhes o suporte necessário para empregar gente, recolher impostos e ajudar a financiar a rica diversidade cultural do Brasil.<\/p>\n

Um mecanismo de financiamento privado não pode ter a responsabilidade de compensar a falta do Estado, mais ausente do que nunca. Em termos de financiamento público, a própria Lei já abarca mecanismos de compensação, como o Fundo Nacional de Cultura, que sempre foi acusado de ser uma caixa-preta. Hoje continua na mesma situação, com um volume insuficiente de editais, que continuam sem transparência, geridos e definidos por grupos que sustentam o poder e a ideologia do MinC. <\/p>\n

Parece haver um entrave ideológico a ser superado pelo MinC. A Lei foi criada com base num princípio liberal, de que a sociedade (incluindo o mercado) teria condições, por si, de regular a lei. Mas como pode a sociedade saber o que é bom para a sociedade, se existe um grupo de pessoas privilegiadas com esse dom supremo?<\/p>\n

Então o Governo faz de tudo para exercer comando sobre os projetos, interferindo diretamente na comissão que os aprova, gerando burocracias para segurar o que não lhe convém e facilitar o que considera alinhado com a “atual política”. E faz de maneira inábil, truculenta. Mostra-se cada vez mais perdido com a situação, chegando a implementar e mudar diretrizes e procedimentos como quem troca de roupa. <\/p>\n

O Estado foi incapaz de incorporar a Lei Rouanet como política pública, deixando-o ao prazer do mercado. A primeira reunião que o MinC fez com as empresas patrocinadoras foi em 2007. Ainda assim para cobrar, não para orientar, dar diretrizes, ou declarar uma política clara para o investimento privado. Isso é um contra-senso, já que a aplicabilidade da lei está intimamente ligada à ação das empresas. <\/p>\n

Este governo trata a lei como um filho bastardo, fruto das andanças do Estado com o mercado. Não o reconhece como um potente instrumento de financiamento à cultura. E por não o acolher, age contra ele. E por ele é consumido, pois não consegue formular alternativas para o aniquilar, substituir ou complementar. <\/p>\n

Por outro lado, a lei foi apropriada pelo mercado. Empresas a utilizam como estratégia de comunicação. Isso não é uma distorção em si, e não é um mal em si. É apenas conseqüência do abandono do mecanismo como ingrediente de política cultural que dialoga com o capitalismo em que está (indesejavelmente) inserido.<\/p>\n

Vendo-se incapaz de atuar na lei pela via do diálogo, o MinC passou a criar um arsenal de regras e burocracias, desenvolvidas com o objetivo único de tornar o instrumento moroso e ineficaz. A estratégia é esvaziar a lei, como fez Celso Frateschi em sua gestão municipal em relação à Lei Mendonça. Repete a dose à frente da Funarte, responsável por conceder parecer técnico à Lei.<\/p>\n

Como resultado disso, criou-se um mercado paralelo de aprovação de leis dentro do próprio ministério, que atuava (ou atua?) no sentido de quebrar os bloqueios criados por este governo. A ação resultou no final de 2007 na prisão de uma quadrilha pela Polícia Federal. Um tiro no pé.<\/p>\n

O mercado agora prepara ofensiva. Vários movimentos estão se formando pelo Brasil afora em defesa dos direitos culturais e liberdade de expressão, consagrados por nossa Carta Magna e pela própria Lei 8.313\/91. <\/p>\n

* Aplacados pela censura e pela perseguição, os autores deste artigos protegem-se sob o codinome Julinho da Adelaida Sobrinho, um parente fictício de Julinho da Adelaide, heterônimo de Chico Buarque de Holanda, criado para fugir da censura dos tempos difíceis da ditadura, que insiste em nos rodear.<\/em><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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