{"id":20764,"date":"2008-03-26T09:31:05","date_gmt":"2008-03-26T09:31:05","guid":{"rendered":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/wordpress\/?p=20764"},"modified":"2008-03-26T09:31:05","modified_gmt":"2008-03-26T09:31:05","slug":"anatel-conclui-licitacao-para-as-faixas-3g","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=20764","title":{"rendered":"Anatel conclui licita\u00e7\u00e3o para as faixas 3G"},"content":{"rendered":"

O Conselho Diretor da Anatel homologou, na reunião de hoje, o resultado da licitação para as faixas de terceira geração (3G) da telefonia celular, realizada três meses atrás, de 18 a 20 de dezembro, em Brasília. <\/span>Os contratos serão assinados após a publicação do resultado no Diário Oficial da União; do depósito das garantias das empresas vencedoras na CBLC (Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia) e da geração dos boletos pela Anatel.<\/p>\n

O colegiado não aceitou o recurso da TIM contra a  Claro  e a operadora terá que desembolsar R$ 50 milhões a mais pelo lote 1G . A empresa alegou que a Claro entregou a contraproposta  fora do prazo e pediu a desconsideração dos valores propostos por ela. Os conselheiros consideraram que a contraproposta da Claro foi legal e a TIM terá mesmo que pagar os R$ 528 milhões alcançados pelo lote.<\/p>\n

Em dois dias de licitação, a soma dos lotes vendidos rendeu R$ 5.148.633.639,58, o que representa um ágio médio de 89,24%. Entre as novidades desta licitação encontram-se as obrigações de abrangência na prestação do serviço a serem cumpridas nos primeiros oito anos após a assinatura dos termos de autorização. A Anatel optou por ampliar as obrigações, em especial aquelas que dizem respeito à cobertura dos pequenos municípios. Esses compromissos permitirão que, nos próximos dois anos, 1.836 municípios que ainda não têm telefonia móvel passem a contar com o serviço, permitindo o atendimento a cerca de 17 milhões de pessoas. <\/p>\n

O Conselho Diretor da Anatel ainda negou os três pedidos de impugnação da licitação feitos pela CTBC, Vivo e Sercontel Celular.<\/p>\n

PGO e PGMU<\/p>\n

<\/strong>A apreciação das alterações do PGO (Plano Geral do Outorgas), que permitirão a fusão da Oi com a Brasil Telecom, deve ocorrer na próxima quinta (27), quando o Conselho Diretor da Anatel se reúne novamente. O tema ainda não está na pauta disponibilizada no site da Anatel, mas assessores da agência dizem que é possível a inclusão. <\/p>\n

Já as mudanças no PGMU (Plano Geral de Metas de Universalização) serão debatidas na quinta-feira, durante reunião extraordinária do Conselho Consultivo da Anatel. A relatora do processo, Flávia Lefèvre, representante dos usuários, deve apoiar a troca de metas de instalação dos Postos de Serviços Urbanos (os PSTs) pela infra-estrutura de backhaul, permitindo o incentivo à inclusão digital.<\/p>\n

A opinião do Conselho Consultivo da Anatel é o passo que falta para o governo baixar o decreto com as novas metas de universalização, que garantirá a construção das infovias de banda larga (backhaul) em todo o território brasileiro. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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