{"id":20740,"date":"2008-03-20T18:00:55","date_gmt":"2008-03-20T18:00:55","guid":{"rendered":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/wordpress\/?p=20740"},"modified":"2008-03-20T18:00:55","modified_gmt":"2008-03-20T18:00:55","slug":"produtores-criticam-reducao-de-cotas-para-conteudo-independente","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=20740","title":{"rendered":"Produtores criticam redu\u00e7\u00e3o de cotas para conte\u00fado independente"},"content":{"rendered":"

Em entrevista coletiva concedida na última quarta-feira (19\/03), o deputado Jorge Bittar (PT-RJ) anunciou mudanças no substitutivo ao PL 29\/2007, que propõe uma nova regulação dos mercados de produção, programação, empacotamento e distribuição de conteúdos audiovisuais pelas TVs pagas. As alterações mais significativas atingem as cotas de veiculação de conteúdo nacional e independente, ponto do projeto considerado mais importante por produtores independentes e organizações do campo da comunicação e da cultura.<\/p>\n

<\/span>As mudanças, entendidas como uma resposta à pressão das programadoras internacionais e das operadoras de TV por assinatura, foram mal recebidas pelos apoiadores do projeto, que, a partir das notícias publicadas em agências especializadas, entenderam que as alterações reduzirão substancialmente as cotas para produção nacional, principalmente a reservada à produção independente.<\/p>\n

<\/span>Pelo que foi possível compreender da apresentação de Bittar, as cotas por canal mantêm-se em 10% de conteúdo nacional, mas não houve a confirmação da obrigatoriedade que constava na versão anterior do projeto de que o material venha de produtora independente. Outra mudança é que as cotas de 50% de canais programados por programadoras nacionais foi substituída por uma cota de 25%, nos pacotes básicos, de “canais nacionais”, chamados de “canais BR”, que serão listados pela Ancine. Para ser um Canal BR, 40% da programação transmitida deverá ser nacional, sendo que metade deste percentual (20% do total da programação) deverá ser de produtoras independentes.<\/p>\n

<\/span>Em entrevista à Tela Viva News<\/em>, Bittar afirma que as reações negativas ocorreram porque ele foi mal compreendido e esclareceu que o novo substitutivo virá com duas cotas ao invés das três previstas na versão de dezembro de 2007. O parlamentar explicou que a mudança foi feita após a constatação que a regra dos 50% para programadoras nacionais, como estava no texto anterior, acabava não gerando nenhum estímulo direto à produção nacional, já que nada impedia as programadoras nacionais de montarem um canal apenas com conteúdo internacional.<\/p>\n

“O que nos interessa é fomentar o conteúdo nacional. E do jeito que o texto estava, a cota não cumpria essa meta”, afirmou Bittar. “Por isso, unificamos as duas cotas, o que além de tornar a regra mais simples, gerou uma cota factível. Estamos pedindo que um quarto dos canais seja de conteúdo nacional e programado por programadoras nacionais".<\/p>\n

<\/span>Outra alteração desenhada a partir da apresentação do deputado carioca será a redução do poder da Ancine dentro do sistema de defesa da concorrência. Na nova proposta, a agência não poderá definir sozinha quais programações são relevantes do ponto de vista concorrencial, mas terá que instruir o Cade a analisar tais questões. Pelo texto anterior, a Ancine tinha o poder de, ela própria, definir esses programas e exigir a distribuição isonômica. <\/p>\n

<\/span>Bittar ainda anunciou que elevará o percentual permitido de publicidade nas TVs por assinatura, de 15% na proposta divulgada em dezembro para 25% do total de programação transmitida, percentual idêntico ao permitido pelas emissoras de televisão aberta, apesar do modelo de negócios da TV por assinatura não ser o mesmo da TV aberta.<\/p>\n

<\/span>Decepção geral<\/p>\n

<\/strong><\/span>Baseados na interpretação das mudanças propostas por Bittar, os representantes da produção independente e cinematográfica afirmaram que a nova versão do relatório de Bittar exclui a possibilidade de incentivo real ao mercado audiovisual brasileiro. “O estarrecedor nesta proposta é ter se retirado a menção à produção independente”, disse Marco Altberg, conselheiro legislativo da Associação Brasileira de Produtoras Independentes de Televisão (ABPI-TV), referindo-se ao fato da cota aplicada aos canais internacionais não mais prever um percentual para essa modalidade de produção. “É algo inadmissível”, diz.<\/p>\n

<\/span>O presidente do Congresso Brasileiro de Cinema (CBC), Paulo Rufino, diz que, mantidas as propostas apresentadas ontem por Bittar, a indústria audiovisual brasileira “ficará de fora do relatório”. “As cotas não são apenas proteção do mercado audiovisual, mas também ampliam este mercado e os postos de trabalho”, comentou. <\/p>\n

<\/span>Rufino também ressalta o fato de, além da redução drástica nas porcentagens, as novas propostas de Bittar não salvaguardarem os independentes, mantendo o atual quadro de produção verticalizada, onde as empresas são, ao mesmo tempo, produtoras e distribuidoras do conteúdo audiovisual. “O conteúdo nacional protegido pelas cotas tem de ser da produção independente. Senão, chegaremos num quadro onde as emissoras da TV aberta vão fornecer conteúdo para o cabo para cumprir as cotas”, afirmou Rufino.<\/p>\n

<\/span>Tanto a ABPITV como o CBC enviarão mensagens ao deputado Bittar solicitando uma audiência ainda antes da apresentação do relatório à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados (CCTCI). “Vamos pressionar o relator e também os demais deputados que passarão a avaliar o projeto”, diz Altberg. Bittar deve encaminhar o relatório à CCTCI nas primeiras semanas de abril.<\/p>\n

<\/span>Diálogo incompleto<\/p>\n

<\/strong><\/span>Poucas horas antes de anunciar as mudanças no projeto, Bittar recebeu representantes de organizações da sociedade civil, que entregaram ao deputado um manifesto em apoio às cotas para a produção nacional e independente nas TVs por assinatura. O texto foi assinado por 36 entidades, entre elas o Congresso Brasileiro de Cinema (CBC), a Associação Brasileira de Produtoras Independentes de Televisão (ABPITV), a Associação Brasileira de Canais Comunitários (ABCCOM), a Associação Brasileira das Emissoras Públicas, Educativas e Culturais (Abepec), a Campanha Quem Financia a Baixaria é Contra a Cidadania, a Federação Interestadual dos Trabalhadores em Radiodifusão e Televisão (Fitert), a Associação Brasileira de ONGs (Abong) e o Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, entre outras. <\/p>\n

<\/span>Durante a entrega do manifesto, Bittar não revelou às organizações que, minutos depois, anunciaria mudanças substanciais nas cotas previstas para a produção nacional e independente, o que causou grande desconforto entre as entidades. “As 36 organizações signatárias do manifesto são representativas da área das comunicações e da produção audiovisual, e estávamos lá para manifestar apoio àquilo que consideramos ser o coração do PL 29, que é questão das cotas. Se ele já havia consolidado as mudanças, deveria ter nos comunicado naquele momento”, diz Bráulio Ribeiro, representante do Intervozes no encontro. <\/span> <\/span><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Redu\u00e7\u00e3o das obriga\u00e7\u00f5es das TVs por assinatura em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s cotas para produ\u00e7\u00e3o nacional e independente gera desconforto e apreens\u00e3o nas organiza\u00e7\u00f5es que representam os produtores audiovisuais brasileiros.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[40],"tags":[556],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/20740"}],"collection":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=20740"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/20740\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=20740"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=20740"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=20740"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}