Com o objetivo de aprovar ainda neste ano o PL 29\/2007 e seus apensados – que tratam do mercado de produção, programação, empacotamento e distribuição de conteúdos audiovisuais pelas TVs por assinatura –, o deputado-relator, Jorge Bittar (PT\/RJ), fez uma série de concessões em sua proposta que deve ser apresentada formalmente na próxima semana aos deputados da Comissão de Ciência e Tecnologia. As mais importantes atingem o ponto nevrálgico de sua proposta: as cotas de veiculação de conteúdo nacional e independente.<\/p>\n
As linhas gerais do novo texto deverão ser apresentadas aos deputados em reunião na próxima terça-feira e, até o fim da semana, a proposta final deve ser divulgada. Bittar acredita que a leitura do substitutivo deve ser feita no dia 2 de abril e a votação, no dia 9 de abril. Depois de aprovado, o projeto ainda passará pela Comissão de Constituição e Justiça.<\/p>\n
Cota mais flexível<\/p>\n <\/strong>Em apresentação feita nesta quarta-feira, 19, à imprensa, Bittar expôs sua iniciativa de reduzir as cotas previstas em seu último substitutivo, divulgado em dezembro de 2007. A primeira mudança é que agora as cotas por canal serão de 10% de conteúdo nacional, sem a obrigatoriedade de que o material venha de produtora independente. Esta cota incide sobre a programação qualificada – filmes, documentários, novelas e outros programas de conteúdo primordialmente de dramaturgia – em cada canal. Não entram no cálculo os programas jornalísticos, religiosos, de esportes, concursos, publicidade, televendas e políticos, tanto para o cumprimento das cotas como para a definição se a grade do canal é, em sua maioria, qualificada.<\/p>\n Mais uma mudança é que, na nova proposta, a cota de canais nacionais nos pacotes comercializados pelas TVs por assinatura caiu de 50% para 25%. Este um quarto deverá ser preenchido pelo que Bittar classificou como “Canais BR”, que serão listados pela Ancine. Para ser um Canal BR, 40% da programação transmitida deverá ser nacional, sendo que metade deste percentual (20% do total da programação) deverá ser de produtoras independentes. Alguns canais veiculados hoje já preenchem essa classificação. Bittar citou o GNT como exemplo.<\/p>\n Limitador<\/p>\n <\/strong>Como já havia sido antecipado por este noticiário na edição de 12 de março, o deputado criará um limitador para a aplicação das cotas na grade de canais. Esse percentual de 25% só será aplicado até um pacote standard – com 50 canais, como exemplificou Bittar, embora a definição ainda não esteja concluída. Os chamados pacotes premium terão a mesma quantidade de Canais BR obrigatória para os pacotes standard e não a aplicação do percentual. Assim, usando o exemplo do relator, se o “pacote limitador” tiver 50 canais, será obrigatória a veiculação de 12 canais nacionais dentro deste pacote e dos acima deste.<\/p>\n Bittar acredita que, com a nova regra, cai por terra o argumento de que a venda de pacotes mais amplos se tornaria inviável com a aplicação das cotas. O relator respondeu diretamente ao presidente da Sky, Luiz Eduardo Baptista, que criticou mais arduamente a aplicação dos percentuais.<\/p>\n Mudanças na Ancine<\/p>\n <\/strong>Mais uma mudança antecipada por este noticiário foi confirmada por Bittar. Trata-se do aumento do poder da Ancine dentro do sistema de defesa da concorrência. Na nova proposta, a agência poderá instruir o Cade a analisar questões concorrenciais fora de processos de aquisição, por exemplo. Caso a agência entenda que existem programações relevantes do ponto de vista concorrencial que devem ter garantida a sua veiculação isonômica, poderá fomentar o tribunal da concorrência a se posicionar sobre o caso. Pelo texto anterior, a Ancine tinha o poder de, ela própria, definir esses programas e exigir a distribuição isonômica. Com a mudança no substitutivo, a agência passa a dividir a responsabilidade com o Cade nas questões com viés concorrencial.<\/p>\n Capital estrangeiro<\/p>\n <\/strong>Bittar também resolveu reduzir a participação de capital estrangeiro nos ramos de produção e programação em relação à sua proposta anterior. Antes, o relator permitia até 49% do capital viesse de fora do País e, agora, a proposta limita esta participação em 30%. A mudança foi para atender um pedido das radiodifusoras, hoje as grandes produtoras de conteúdo nacional. “Só alterei o que teve grande divergência. E as teles não se importaram”, afirmou o relator, argumentando que, sem a mudança, o texto passaria por dificuldades para ser aprovado. “Eu até preferia os 49%, mas convenhamos que de 30% para 49% não é uma grande diferença. E assim é mais fácil de aprovar.”<\/p>\n O relator justificou a redução da participação do capital externo alegando que, com os 30%, a lei se alinha com a norma constitucional que hoje define este percentual nas áreas de radiodifusão e nos conteúdos jornalísticos veiculados no Brasil. Mas, depois, acrescentou a relevância de se considerar o forte peso financeiro das teles frente à radiodifusão. “Enquanto um setor fatura R$ 100 bilhões (teles) o outro tem, todo junto, R$ 10 bilhões. Há uma assimetria de capital muito grande. Não tem mocinho e bandido, o bem e o mal nessa história, mas há uma assimetria que eu tenho que reconhecer e é preciso considerar.”<\/p>\n Outra mudança é que o relator elevou o percentual permitido de publicidade nas TVs por assinatura, de 15% na proposta divulgada em dezembro para 25% do total de programação transmitida. O must carry continua obrigatório para todas as operadoras de TV por assinatura, ressalvados os casos de incapacidade técnica, que deverão ser justificados na Anatel.<\/p>\n Quanto ao Fundo de Fomento do Audiovisual, o relator não fez alterações na proposta já conhecida: 10% do Fistel serão convertidos para o novo fundo, que será somado ao Fundo Nacional de Cultura e será administrado pela Ancine. As recentes críticas da oposição sobre proposta idêntica incluída na Lei de criação da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e da TV Brasil não amedrontam Bittar. O relator acredita que não haverá problemas em aprovar a nova taxa, já que ela não eleva a carga tributária atual paga pelos usuários de telecomunicações. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Relator do PL 29 anunciou ontem (19\/03) uma s\u00e9rie de concess\u00f5es que atingem o ponto mais importante de sua proposta original: as cotas de veicula\u00e7\u00e3o de conte\u00fado nacional e independente nas TVs por assinatura.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[40],"tags":[556],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/20733"}],"collection":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=20733"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/20733\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=20733"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=20733"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=20733"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}