{"id":20726,"date":"2008-03-19T13:54:46","date_gmt":"2008-03-19T13:54:46","guid":{"rendered":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/wordpress\/?p=20726"},"modified":"2008-03-19T13:54:46","modified_gmt":"2008-03-19T13:54:46","slug":"ministerio-publico-questiona-nomeacao-para-conselho-consultivo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=20726","title":{"rendered":"Minist\u00e9rio P\u00fablico questiona nomea\u00e7\u00e3o para Conselho Consultivo"},"content":{"rendered":"

Amigo do presidente Lula, novo integrante do Conselho Consultivo da agência também é funcionário da Brasil Telecom. Ministério Público vê risco à independência na atuação; novo conselheiro diz que vínculo com a empresa "não o anula como cidadão".<\/p>\n

<\/em>O procurador da República Duciran Marcen Farena, da Paraíba, coordenador do grupo de trabalho do setor de telefonia do Ministério Público Federal, abriu processo administrativo sobre a nomeação do sindicalista José Zunga Alves de Lima para o Conselho Consultivo da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). Ele e mais quatro conselheiros tomaram posse ontem nos cargos.<\/p>\n

Sindicalista, fundador do PT e da CUT (Central Única dos Trabalhadores) e amigo do presidente Lula, Zunga ocupará a vaga de representante da sociedade no conselho da Anatel. Sua nomeação é questionada por ele ser gerente de Relações Não-Governamentais da companhia Brasil Telecom.<\/p>\n

Segundo Farena, Zunga não poderia ser conselheiro do órgão regulador, na condição de representante da sociedade civil, sendo funcionário da empresa de telefonia. Na avaliação do procurador, ele não teria independência para opinar sobre a mudança nas regras do setor para permitir a aquisição da BrT pela O (ex-Telemar).<\/p>\n

Em 2002, o Ministério Público Federal de Pernambuco abriu processo semelhante contra a nomeação do então presidente da Telemar, José Fernandes Pauletti, para o Conselho Consultivo da Anatel, também na vaga destinada a representante da sociedade civil. Também foi questionado, na mesma ocasião, o ex-presidente da Associação Telebrasil (representante de empresas do setor de telecom), Cleofas Uchoa, para a vaga dos consumidores. Os dois se demitiram para não serem afastados pela Justiça.<\/p>\n

José Zunga é presidente do Instituto Observatório Social de Telecomunicações e ex-presidente da Fittel (Federação Interestadual de Trabalhadores em Telecomunicações). Seu mandato no conselho vai até fevereiro de 2011.<\/p>\n

O conselho não tem poder de decisão na Anatel e funciona como órgão de assessoramento do conselho diretor. Ele será ouvido sobre a mudança do PGO (Plano Geral de Outorgas) da telefonia fixa para permitir a compra da BrT pela Oi.<\/p>\n

A Abrafix (entidade representante das operadoras de telefonia fixa) pediu formalmente à Anatel a alteração do PGO para permitir a compra da Brasil Telecom pela Oi. O pedido está em fase de análise técnica no órgão regulador.<\/p>\n

O procurador Duciran Farena entende que funcionários de companhias telefônicas não podem ocupar vagas destinadas à sociedade ou a consumidores porque as empresas já têm representantes próprios no conselho. Além de Zunga, assumiram Igor Vilas Boas, diretor de Indústria, Ciência e Tecnologia do Ministério das Comunicações (representando o Executivo), Amadeu de Castro (representante do Senado), Israel Bayma (representante da Câmara) e Ricardo Sanches, presidente da Associação Brasileira de Pequenos Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrappit), em uma das vagas destinadas a empresas. Restarão mais quatro vagas a serem preenchidas.<\/p>\n

Outro lado<\/p>\n

<\/strong>Zunga nega que vá representar interesses da Brasil Telecom. Ele diz que foi empregado da Telebrasília (ex-estatal do Sistema Telebras) por 18 anos, antes de ela ser incorporada à BrT e privatizada, em 1998. Desde então, é funcionário da BrT. ""O fato de ter vínculo empregatício com a empresa não me anula como cidadão", diz Zunga, que é diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações de Goiás.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Amigo do presidente Lula, novo integrante do Conselho Consultivo da agência também é funcionário da Brasil Telecom. Ministério Público vê risco à independência na atuação; novo conselheiro diz que vínculo com a empresa "não o anula como cidadão". O procurador da República Duciran Marcen Farena, da Paraíba, coordenador do grupo de trabalho do setor de … Continue lendo Minist\u00e9rio P\u00fablico questiona nomea\u00e7\u00e3o para Conselho Consultivo<\/span> →<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[40],"tags":[152],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/20726"}],"collection":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=20726"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/20726\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=20726"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=20726"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=20726"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}