{"id":20715,"date":"2008-03-18T17:08:03","date_gmt":"2008-03-18T17:08:03","guid":{"rendered":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/wordpress\/?p=20715"},"modified":"2008-03-18T17:08:03","modified_gmt":"2008-03-18T17:08:03","slug":"juiza-do-mt-suspende-acao-contra-folha-com-base-em-decisao-do-stf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=20715","title":{"rendered":"Ju\u00edza do MT suspende a\u00e7\u00e3o contra Folha com base em decis\u00e3o do STF"},"content":{"rendered":"

O primeiro dos diversos pedidos individuais de revogação das ações que a Folha de S. Paulo e a jornalista Elvira Lobato respondem na Justiça por causa da matéria “Universal chega aos 30 anos com império empresarial” foi aceito. A advogada Taís Gasparian pediu a juízes responsáveis pelas ações movidas por fiéis da Igreja Universal que suspendessem os processos com base na decisão do Supremo Tribunal Federal de suspender alguns artigos da Lei de Imprensa. Trata-se da juíza Caroline Schneider Guanaes Simões, de Canarana, em Mato Grosso.<\/p>\n

<\/span>Taís já havia explicado ao Comunique-se que as petições se justificam já que o ministro Carlos Ayres Britto, do STF, disse, em entrevista ao Estado de S. Paulo que, apesar de ter suspendido alguns dispositivos da Lei de Imprensa, os demais poderiam ser revogados por extensão. <\/p>\n

<\/span>Tudo leva a crer que a Folha deverá ter outras ações suspensas já que os processos movidos por fiéis da Universal se baseiam na Lei de Imprensa, mais precisamente nos artigos 49 e 75, não suspensos pelo STF, além dos Códigos Civil e Criminal.<\/p>\n

<\/span>O diretor do site Consultor Jurídico, Márcio Chaer, explicou ao Comunique-se que os juízes podem levar em consideração que as ações podem ser suspensas sem levar em consideração as leis civis e criminais. “Depende do livre entendimento do juiz”, disse.<\/p>\n

<\/span>A Folha e Elvira já tiveram 15 vitórias em processos movidos por causa da reportagem que destacava as empresas supostamente não religiosas de propriedade dos bispos da Universal – empresa de seguro saúde, agência de turismo e táxi aéreo. Os fiéis se sentiram ofendidos pela afirmação: “Uma hipótese é que os dízimos dos fiéis sejam esquentados em paraísos fiscais”, a respeito de uma das empresas, a financiadora Unimetro. Até hoje, somam-se 75 ações movidas na Justiça. <\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O primeiro dos diversos pedidos individuais de revogação das ações que a Folha de S. Paulo e a jornalista Elvira Lobato respondem na Justiça por causa da matéria “Universal chega aos 30 anos com império empresarial” foi aceito. A advogada Taís Gasparian pediu a juízes responsáveis pelas ações movidas por fiéis da Igreja Universal que … Continue lendo Ju\u00edza do MT suspende a\u00e7\u00e3o contra Folha com base em decis\u00e3o do STF<\/span> →<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[40],"tags":[651],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/20715"}],"collection":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=20715"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/20715\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=20715"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=20715"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=20715"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}