{"id":20699,"date":"2008-03-17T15:46:17","date_gmt":"2008-03-17T15:46:17","guid":{"rendered":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/wordpress\/?p=20699"},"modified":"2008-03-17T15:46:17","modified_gmt":"2008-03-17T15:46:17","slug":"comunicacao-multimidia-podera-ser-regulada-por-poder-de-mercado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=20699","title":{"rendered":"Comunica\u00e7\u00e3o multim\u00eddia poder\u00e1 ser regulada por poder de mercado"},"content":{"rendered":"

Técnicos da Anatel começam a se debruçar sobre uma questão que até então não estava na pauta de pendências do mercado: é chegada a hora de enquadrar algumas empresas que têm licenças de serviço de comunicação multimídia (SCM) nos limites do poder de mercado significativo? <\/p>\n

<\/span>Até pouco tempo – quem liderava essa posição, era o ex-conselheiro José Leite Pereira Filho – a agência preferia deixar que esse serviço fosse prestado sem muitas amarras regulatórias, com o entendimento de que, quanto menor a intervenção, maior as chances de a competição florescer. Atualmente, centenas de empresas possuem licenças de SCM, e com ela prestam serviço de Voz sobre IP , telefonia fixa e de banda larga. <\/p>\n

<\/span>Mas, ao lado do grande número de pequenos prestadores de SCM, exploram também esse serviço as concessionárias de telefonia fixa e as operadoras de telefonia móvel. E, por isso, entendem os técnicos, já estaria na hora de definir os critérios para o enquadramento daqueles que têm poder de mercado e que, por isso, precisam ser controlados. <\/p>\n

<\/span>Escolas<\/p>\n

<\/strong><\/span>É com a licença de SCM, por exemplo, que as concessionárias irão conectar gratuitamente, com banda larga à velocidade mínima de 1Mbps, as 55 mil escolas públicas, cujo programa será anunciado pelo governo no final do mês, juntamente com a publicação do decreto do novo Plano de Metas de Universalização, que prevê a troca da instalação dos postos telefônicos pela construção da infovia de banda larga (backhaul).<\/span> <\/span>E, se nesse programa de conexão à internet das escolas, as concessionárias aceitaram arcar com um nível de qualidade extremamente elevado (o que é muito bom para o país), os técnicos da agência entendem que também é chegada a hora de se definir critérios mínimos de qualidade de serviço que precisam ser cumpridos pelos prestadores de SCM. <\/span> <\/span>Vale ressaltar que o documento a ser assinado pelas concessionárias para a conexão às escolas é fruto de uma longa – e saudável – negociação entre as empresas, governo e Anatel, e reflete um alto grau de maturidade de todos os agentes. O governo, de seu lado, acabou abrindo mão de cláusulas que eram mesmo inexeqüíveis, e as empresas, mesmo que entes privados, entenderam que são concessionárias e, por isso, instrumento de políticas públicas. No final, até mesmo cláusulas desconhecidas do direito privado – como a aplicação de vultosas multas sobre a prestação de um serviço gratuito – foram assimiladas com naturalidade pelas operadoras. <\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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