{"id":20678,"date":"2008-03-14T11:41:48","date_gmt":"2008-03-14T11:41:48","guid":{"rendered":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/wordpress\/?p=20678"},"modified":"2008-03-14T11:41:48","modified_gmt":"2008-03-14T11:41:48","slug":"pinheiro-agora-presidente-da-cctci-quer-melhorar-analise-de-outorgas-de-radiodifusao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=20678","title":{"rendered":"Pinheiro, agora presidente da CCTCI, quer melhorar an\u00e1lise de outorgas de radiodifus\u00e3o"},"content":{"rendered":"

Da Tele Viva News<\/u><\/strong><\/p>\n

O deputado Walter Pinheiro (PT\/BA), presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia e Comunicação da Câmara, diz que este ano a comissão deverá se empenhar em dois temas mais relevantes envolvendo o setor de mídia e radiodifusão: um é o projeto de convergência, já sendo trabalhado pelo deputado Jorge Bittar (PT\/RJ). Trata-se do PL 29\/2007, que cria novas regras para o setor de TV por assinatura. O outro tema que deve ser acompanhado com especial atenção é a questão das renovações das concessões de algumas das grandes emissoras de televisão, cujos processos devem chegar esse ano à Câmara. "Tecnicamente, elas serão analisadas como qualquer outra concessão de radiodifusão e com os mesmos critérios. Mas é inegável que são processos que recebem grande atenção política, e naturalmente haverá interesses de se aproveitar o momento para discutir temas relacionados à radiodifusão. Há uma certa paranóia em torno dessas outorgas. Mas a comissão não pode cassar ninguém. O que a gente tem que fazer é aproveitar o momento para fazer a leitura das carências existentes", diz Pinheiro. <\/p>\n

A grande preocupação do deputado é com as falhas que hoje existem na fiscalização e acompanhamento das outorgas. "Hoje, o ministério das Comunicações é completamente despreparado para acompanhar esse setor de radiodifusão, e a Câmara também. Os processos de outorgas são falhos no Minicom, o acúmulo é imenso, e quando chegam para a comissão não temos a menor condição de fazer uma análise técnica mais cuidadosa, até pela falta de subsídios". Pinheiro gostaria que o trabalho de revisão dos processos, realizado pela subcomissão de radiodifusão em 2006, se convertesse em regulamento, e também propõe a revisão do marco legal da radiodifusão no que diz respeito às emissoras educativas. "São estes os pontos que eu entendo que devam ser prioritários agora". <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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