A primeira iniciativa para que a Câmara dos Deputados entre definitivamente na discussão sobre a criação de uma super tele nacional – a partir da união da Oi com a Brasil Telecom – foi apresentada nesta quarta-feira, 12, na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTI). O ex-ministro das Comunicações, deputado Miro Teixeira (PDT\/RJ), apresentou proposta para a criação de uma subcomissão especial para discutir fusões, aquisições, associações e outras negociações acionárias envolvendo as teles.<\/p>\n
O deputado Jorge Bittar (PT\/RJ) apoiou a idéia de se ter uma subcomissão especial para discutir mais profundamente não só a fusão, mas as mudanças no setor em relação ao mercado e à legislação. Sua sugestão é que o grupo trate das políticas setoriais para telecomunicações, o que abrangeria as fusões sem deixar de debater outras questões legais importantes de forma permanente. A idéia de Bittar foi aceita por Teixeira e teve como apoiadores o ex-presidente da CCTI, Júlio Semeghini (PSDB\/SP), e pelo deputado Paulo Bornhausen (DEM\/SC).<\/p>\n
A idéia foi levada, ainda na tarde de hoje, ao conjunto de líderes partidários da Câmara. Até o fechamento desta edição, ainda não havia sido divulgada a decisão das lideranças. Como está sendo votado o Orçamento de 2008 nesta quarta-feira, os líderes estiveram mais ocupados com a negociação dos acordos para permitir a aprovação da proposta orçamentária do que com a proposta da comissão.<\/p>\n
Operações suspeitas<\/p>\n <\/strong>Para Miro Teixeira, a futura subcomissão poderá analisar se existem indícios de manipulação e ganhos indevidos com a oscilação das ações das companhias Oi e Brasil Telecom por conta da divulgação de matérias sobre a negociação entre as concessionárias. Teixeira esclareceu a este noticiário que, caso fique constatada a existência de manipulação, a subcomissão poderá provocar a CVM a abrir uma investigação sobre o caso. “Se ficar constatado que houve algum ganho indevido de alguém, a subcomissão tem que oficiar a CVM, que deve atender ao pedido da Câmara e abrir uma investigação.”<\/p>\n Segundo o deputado, analisar essa questão é algo importante dentro do caso BrOi e pode, inclusive, reunir fatos que justifiquem a abertura de uma CPI. “Considero muito grave que duas empresas anunciem e desmintam um negócio e que as ações continuem sendo negociadas na Bolsa, sendo que a lei não permite isso”, declarou o parlamentar na comissão.<\/p>\n Audiências aprovadas<\/p>\n <\/strong>Independentemente de qual será a decisão dos líderes, a comissão de comunicação da Câmara já se prepara para tocar os debates sobre a criação da BrOi. Os deputados aprovaram hoje quatro requerimentos, em bloco, propondo debates sobre a operação entre as concessionárias e as mudanças no Plano Geral de Outorgas (PGO) solicitadas pelo Ministério das Comunicações à Anatel. A data da audiência pública sobre o tema ainda não foi agendada. Os requerimentos aprovados nesta manhã eram de autoria dos deputados Leandro Sampaio (PPS\/RJ), Arnaldo Jardim (PPS\/SP), Jorginho Maluly (DEM\/SP) e Jorge Bittar. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A primeira iniciativa para que a Câmara dos Deputados entre definitivamente na discussão sobre a criação de uma super tele nacional – a partir da união da Oi com a Brasil Telecom – foi apresentada nesta quarta-feira, 12, na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTI). O ex-ministro das Comunicações, deputado Miro Teixeira … Continue lendo BrOi e marco legal ser\u00e3o objeto de subcomiss\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados<\/span>