O deputado Jorge Bittar (PT\/RJ) está concluindo junto à sua equipe técnica a análise do estudo realizado pela Pezco que avaliou o impacto das políticas de cotas de programação que estão propostas no substitutivo do deputado ao PL 29\/2007. Segundo a Pezco, a política poderia ocasionar uma pressão de custos sobre a programação (da ordem de R$ 3,2 bilhões em quatro anos), o que se reflete no valor das assinaturas. Bittar rebate alguns pontos do estudo da Pezco. Diz que é um estudo com um viés claro que reflete os interesses de um grupo de empresas. "Não é errado que eles tenham uma posição como a que têm, mas não podem distorcer os fatos". <\/p>\n
Ao contrapor o estudo, ele argumenta que em nenhum momento foi considerado que o PL 29\/2007 prevê mecanismos de fomento à produção de TV paga. "Se somarmos o que está previsto no projeto, mais o que existe hoje pelo Art. 39 da MP 2.228, mais o que poderá ser destinado pela Lei do Audiovisual, o setor de TV paga terá cerca de R$ 500 milhões ao ano para investimentos em produção nacional. Isso sem falar nos investimentos que nós esperamos que as programadoras façam em conteúdos brasileiros, mas que elas poderão explorar em outros países". Bittar também diz que o estudo da Pezco não considera que boa parte da demanda por conteúdo nacional poderá ser suprida por material já existente ou que já é produzido normalmente, sem a necessidade de novos investimentos.<\/p>\n
Outras janelas<\/p>\n <\/strong>Outro ponto contestado por Bittar é o fato de que o estudo da Pezco não considera a possibilidade de que o conteúdo produzido para atender a política de cotas de programação possa ser amortizado em outras janelas ou mesmo exportado. "Não me venham dizer que o conteúdo brasileiro não tem valor internacional por conta da língua. Se fosse assim, não teríamos tantas novelas sendo vendidas para o exterior". Bittar também está convicto de que a abertura do mercado de TV paga às empresas de telecomunicações impulsionará o crescimento do setor, ajudando a amortizar eventuais custos adicionais na produção de conteúdos nacionais.<\/p>\n Por fim, Bittar diz que pretende publicar uma nota comentando oficialmente o estudo da Pezco. O deputado afirma que os exemplos do Canadá e Austrália usados pela consultoria como fracassos da política de cotas são ruins. "O fato de o Canadá ter perdido base do seu mercado de TV paga a partir de 2000 não está necessariamente ligado à política de cotas. O mercado norte-americano, que não tem cotas, e mesmo o brasileiro, que também não tem ainda uma política de cotas, perderam base no começo da década. E os fatores para isso foram crise financeira no mundo e explosão do uso da internet", diz o deputado. Ele lembra ainda que no caso australiano, o mercado continuou crescendo mesmo com a política de cotas. <\/p>\n Autor do PL 29\/2007 se diz insatisfeito com projeto<\/p>\n <\/strong>O deputado Paulo Bornhausen (DEM\/SC), autor do PL 29\/2007, que cria novas regras para TV paga, está insatisfeito com o trabalho do relator, deputado Jorge Bittar (PT\/RJ). Segundo Bornhausen, o projeto original foi completamente desvirtuado desde o início da tramitação. "Se eu não for ouvido, se a oposição não tiver alguma voz nesse processo, posso retirar o PL 29\/2007". Na prática, a ameaça de Bornhausen não terá grandes efeitos se for levada adiante. O projeto tramita com o número do texto escrito por Paulo Bornhausen apenas por uma questão regimental, mas como há outros três projetos sobre o mesmo tema apensados, mesmo que se retire o projeto original os demais permanecem tramitando. Haverá apenas a mudança no número. Além disso, por já ter sido aprovado na comissão de desenvolvimento econômico, os deputados da comissão teriam que concordar com sua retirada de pauta. <\/p>\n "O grande problema do substitutivo do deputado Bittar é que ele mistura conteúdo e tecnologia, sempre com um forte caráter ideológico. Além disso, ele regride na questão tributária criando novas taxas", diz o deputado. "O PT está se isolando nesta discussão", diz Bornhausen. Bittar retruca: "Acho que o deputado Julio Semeghini (PSDB\/SP), que é da oposição, pode dizer se estamos ou não mantendo diálogo com todos os setores. Quem está evitando participar do debate sempre que é chamado é o deputado Bornhausen", rebate Bittar.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O deputado Jorge Bittar (PT\/RJ) está concluindo junto à sua equipe técnica a análise do estudo realizado pela Pezco que avaliou o impacto das políticas de cotas de programação que estão propostas no substitutivo do deputado ao PL 29\/2007. Segundo a Pezco, a política poderia ocasionar uma pressão de custos sobre a programação (da ordem … Continue lendo Bittar contesta estudo da ABTA; Bornhausen critica relator<\/span>