O Senado Federal aprovou na madrugada desta quarta-feira, 12, o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 02\/2008, que cria a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e a TV Brasil. A sessão foi conturbada e a votação ocorreu apenas às 2h30, aprovando a matéria em votação simbólica. Às 2h, quando a liderança do governo confirmou o encaminhamento da votação da TV Brasil, boa parte dos parlamentares da oposição deixou o Plenário em protesto.<\/p>\n
Como o relatório do senador Renato Casagrande (PSB\/ES) não alterou o texto encaminhado pelos deputados, a proposta não precisará retornar ao Plenário da Câmara dos Deputados para nova votação e irá direto à sanção presidencial. Apenas senadores da base aliada governista se pronunciaram antes da análise da Medida Provisória e todos apoiaram a iniciativa de criação da TV pública. Também elogiaram as jornalistas Tereza Cruvinel, presidente da EBC, e Helena Chagas, diretora de jornalismo da TV Brasil, pelo condução das negociações nos bastidores do Congresso. Ambas permaneceram no Plenário do Senado durante toda a votação.<\/p>\n
Sugestões ao governo As alterações sugeridas por Casagrande atingem a cota de produção independente que será veiculada obrigatoriamente pela TV Brasil; as regras para o carregamento dos canais públicos pelas TVs por assinatura; o método de nomeação dos diretores, com a inclusão de sabatinas; e a obrigação de repasse da transmissão de jogos desportivos à nova TV pública. Todas questões importantes que o próprio relator admite não ter podido alterar por conta da falta de termpo antes que a MP expirasse.<\/p>\n Tensão no Senado<\/p>\n <\/strong>A sessão que terminou com a aprovação da medida que cria a EBC foi marcada pela tensão entre governo e oposição. Ao longo das duas votações que antecederam a análise da proposta – existiam uma MP e outro PLV que tinham prioridade no Plenário -, os senadores tiveram diversos embates, na maioria das vezes por conta da insistência do governo em votar ainda naquela sessão a TV pública. Ao todo, a sessão durou 12 horas e meia.<\/p>\n O embate chegou a tal ponto que o presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB\/RN), chegou a fazer um desabafo em que colocava em dúvida sua permanência no comando da Casa por conta da dificuldade de acordo entre as lideranças. Enquanto Alves Filho queixava-se, os senadores da oposição se retiraram e a votação simbólica foi concluída de forma bastante tranqüila. Antes de deixar o Plenário, o líder do PSDB no Senador, Arthur Virgílio (AM), criticou a condução da votação pela liderança do governo e ameaçou com retaliações.<\/p>\n Consequências para TV paga<\/p>\n <\/strong>Uma vez sancionado pelo presidente da República, o projeto de lei de conversão estará em vigor, implicando, para os operadores de TV por assinatura (de qualquer tecnologia) a obrigatoriedade de levar o sinal da TV Brasil e um outro canal com programação do Poder Executivo. Apenas a Anatel pode dispensar os operadores desta obrigação, em caso de comprovada limitação técnica. <\/p>\n Veto presidencial<\/strong><\/p>\n Uma das questões mais polêmicas na lei de criação da TV pública aprovada na madrugada desta quarta-feira, 12, será extirpada do texto em sua promulgação. O líder do governo no Senado Federal, Romero Jucá (PMDB\/RR), anunciou aos parlamentares durante a votação que a Presidência da República vetará o artigo 31º, que trata da cessão de jogos desportivos à TV Brasil. "O governo se compromete a vetar o artigo 31º. Então os senadores podem votar tranquilamente porque este artigo será vetado na sanção", declarou o líder. A principal oposição ao artigo, incluído pelo relator da MP na Câmara, deputado Walter Pinheiro (PT\/BA), vinha justamente dos grupos detentores destes direitos, especialmente dos radiodifusores.<\/p>\n O anúncio prévio de Jucá foi necessário porque existiam senadores da base aliada que estavam dispostos a votar contra a aprovação da Medida Provisória por conta deste trecho da proposta. Um dos que se pronunciou nesse sentido foi Francisco Dornelles (PP\/RJ), que disse em pronunciamento que acreditava que o artigo era inconstitucional ao interferir em contratos privados.<\/p>\n Polêmica<\/p>\n <\/strong>O artigo que será vetado obrigava as TVs comerciais donas de contratos de exclusividade para a transmissão de jogos desportivos, em que o Brasil estivesse representado, cedesse o direito gratuitamente à TV Brasil caso não veiculasse as competições na TV aberta. O texto não sofreu qualquer contestação na votação na Câmara dos Deputados, mas gerou reações imediatas tão logo a proposta chegou ao Senado Federal. O senador Antônio Carlos Magalhães Júnior (DEM\/BA) foi um dos primeiros a protestar, questionando a legalidade do artigo.<\/p>\n Em seu parecer, o senador-relator Renato Casagrande (PSB\/ES) ressaltou o artigo polêmico, apesar de não ter feito nenhuma alteração estrutural na proposta aprovada pela Câmara. Casagrande recomendou ao governo mudar a redação do texto, preservando ao menos a remuneração da detentora do contrato de exclusividade nos casos em que, por qualquer motivo, decida não veicular o jogo na TV aberta.<\/p>\n A proposta de Casagrande seria permitir que, nestes casos, a dona do direito de veiculação possa revender a outros interessados a transmissão. Somente se nenhuma outra emissora tivesse interesse na transmissão, o direto seria cedido, gratuitamente, à TV Brasil. Em sess\u00e3o conturbada, senadores aprovam proposta que cria a EBC. Como o relat\u00f3rio n\u00e3o alterou o texto encaminhado pelos deputados, a proposta n\u00e3o precisar\u00e1 retornar \u00e0 C\u00e2mara e ir\u00e1 direto \u00e0 san\u00e7\u00e3o presidencial. Lula deve vetar artigo sobre cess\u00e3o de jogos esportivos.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[40],"tags":[407],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/20653"}],"collection":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=20653"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/20653\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=20653"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=20653"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=20653"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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Em sua apresentação do relatório da TV pública votado hoje, o senador Renato Casagrande esclareceu a quem são as recomendações de alterações no texto presentes em seu parecer: ao governo. "Estou encaminhando as propostas ao governo, que depois poderá mandar um projeto de lei. E se não encaminhar, nós podemos fazer um projeto de lei com essas questões", declarou o relator.<\/p>\n
Mesmo com o veto, a polêmica pode voltar à tona na Câmara dos Deputados. Três projetos tramitam em conjunto na Comissão de Turismo e Desporto sobre este tema e podem ganhar fôlego com a discussão aberta pela TV Brasil. A tramitação destes projetos está paralisada desde julho de 2007, aguardando parecer dos deputados. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"