{"id":20643,"date":"2008-03-11T11:03:51","date_gmt":"2008-03-11T11:03:51","guid":{"rendered":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/wordpress\/?p=20643"},"modified":"2008-03-11T11:03:51","modified_gmt":"2008-03-11T11:03:51","slug":"oea-cobra-brasil-sobre-pretensas-ameacas-a-imprensa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=20643","title":{"rendered":"OEA cobra Brasil sobre pretensas amea\u00e7as \u00e0 imprensa"},"content":{"rendered":"

Questionamentos foram feitos após três organizações não-governamentais denunciarem falta de liberdade de expressão. Para o governo brasileiro, Judiciário desempenha sua função muito bem; Brasília terá de fornecer explicações por escrito para a comissão.<\/p>\n

<\/em>A Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos questionou ontem o governo brasileiro sobre a situação da liberdade de expressão no país. Preocuparam especialmente os quatro membros da CIDH medidas cautelares impetradas por juízes contra jornalistas que poderiam caracterizar censura prévia, proibida pela Corte Interamericana.<\/p>\n

A comissão da OEA, cuja função é promover a observância e defesa dos direitos humanos, perguntou ainda às autoridades presentes ontem na sede da entidade, em Washington, sobre que medidas o país está tomando para erradicar restrições indevidas à liberdade de expressão. A CIDH se manifestou após ouvir, junto de três representantes do governo, denúncias sobre esse tipo de restrição feitas por três organizações não-governamentais.<\/p>\n

Entre os problemas citados pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), o Centro pela Justiça e o Direito Internacional (Cejil) e a Article 19, uma ONG de ação global pela liberdade de expressão, estão o uso abusivo de ações de danos morais decorrentes de declarações alegadamente difamatórias por políticos e oficiais de governo e o alto número de ações de difamação propostas por membros de grupos contra jornalistas e empresas de comunicação.<\/p>\n

No último caso, foi dado como exemplo a onda de ações de fiéis da Igreja Universal do Reino de Deus contra a jornalista Elvira Lobato e a Empresa Folha da Manhã S.A., que edita a Folha. "Na grande maioria dos casos, esses indivíduos não são identificados nas matérias jornalísticas mas se dizem ofendidos em sua reputação", disse Paula Martins, da ONG Article 19. "O que mais preocupa é a articulação com intuito de intimidar a empresa e o jornalista."<\/p>\n

Foi citada ainda a intenção anunciada pelo presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), de processar a Folha e "O Globo" em vários municípios do país contra reportagens sobre convênios do Ministério do Trabalho com entidades ligadas à central. O diretor da Abraji Fernando Rodrigues, jornalista da Folha, acredita que, em alguns casos, "sobretudo em órgãos de imprensa mais modestos, já se observa uma espécie de autocensura pelo temor de não ter recursos de reagir a ações orquestradas como essa".<\/p>\n

Para Camila Serrano Giunchetti, da divisão de direitos humanos do Itamaraty, nesse caso o Judiciário brasileiro tem tido prontas respostas: "Muitas ações já foram arquivadas logo na primeira instância, com condenação inclusive do autor por litigância de má-fé", disse.<\/p>\n

Segundo Bartira Meira Ramos Nagado, assistente da Secretaria de Direitos Humanos, de maneira geral "o Estado brasileiro entende que o Judiciário brasileiro tem desempenhado sua função muito bem". Com as representantes do governo concordou Celso Schröder, vice-presidente da Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas), que não enxergou ameaças à liberdade de imprensa no país e preferiu falar sobre concentração da mídia nas mãos de poucas empresas.<\/p>\n

Ao final da audiência, Florentín Meléndez, presidente da CIDH, fez pedidos: "O Estado tem de tomar medidas para garantir um equilíbrio racional nesse conflito entre a liberdade de expressão e o direito à honra e evitar de toda maneira sacrificar um para garantir o outro", disse. "Queria que o governo brasileiro respondesse se esse é um processo de revisão legislativa ou se estão tomando medidas de outra natureza para garantir esse equilíbrio racional."<\/p>\n

Depois que Brasília responder por escrito às questões, a CIDH pode tomar uma série de ações, desde convocar nova audiência a promover uma investigação in loco, passando por fazer recomendações ao governo para que adote medidas ou, em caso extremo, submeter o caso à Corte Interamericana. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Questionamentos foram feitos após três organizações não-governamentais denunciarem falta de liberdade de expressão. Para o governo brasileiro, Judiciário desempenha sua função muito bem; Brasília terá de fornecer explicações por escrito para a comissão. A Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos questionou ontem o governo brasileiro sobre a situação da liberdade de … Continue lendo OEA cobra Brasil sobre pretensas amea\u00e7as \u00e0 imprensa<\/span> →<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[40],"tags":[204],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/20643"}],"collection":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=20643"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/20643\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=20643"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=20643"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=20643"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}