A música regional poderá – ao lado da erudita e da instrumental – receber os benefícios fiscais da Lei Rouanet, de incentivo à cultura. A medida está prevista no Projeto de Lei 604\/07, de autoria do senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS), que foi aprovado nesta terça-feira (4), em decisão terminativa, pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).<\/p>\n
Com a sua proposta, Zambiasi pretende, como explicou, garantir um novo estímulo a ritmos como coco, maxixe, música caipira, samba de roda, cantoria, catira e a música nativista gaúcha. Todas essas "expressões genuínas" da musicalidade brasileira, observou o senador, têm encontrado dificuldades de ingressar no circuito de gravações e de grandes espetáculos do país.<\/p>\n
Ao apresentar seu voto favorável, o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), relator da matéria, ressaltou a necessidade de preservação da "grande diversidade cultural brasileira". Por sua vez, o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) lembrou que aproximadamente 70% dos quase R$ 1 bilhão anuais destinados à cultura por meio dos incentivos da Lei Rouanet ficam nas duas maiores cidades do país, Rio de Janeiro e São Paulo. Ele defendeu maior descentralização desses recursos, assim como os senadores Cícero Lucena (PSDB-PB) e Eduardo Azeredo (PSDB-MG).<\/p>\n
Igualmente em decisão terminativa, a comissão aprovou o Projeto de Lei 204\/07, do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), que autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Apoio ao Estudante da Educação Básica. Segundo o projeto, que teve como relator ad hoc o senador Gerson Camata (PMDB-ES), serão concedidas bolsas de estudo a alunos carentes de regiões onde não existam vagas na rede pública de ensino. O projeto recebeu elogio do senador Romeu Tuma (PTB-SP).<\/p>\n
Também foi aprovado em decisão terminativa o Projeto de Lei 346\/07, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), que estabelece a correção anual – pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) – das bolsas pagas a estagiários. O relator do projeto foi o senador Marcelo Crivella. Eduardo Azeredo votou a favor da matéria, mas alertou para o risco de iniciativas como essa levarem a uma reindexação da economia.<\/p>\n
Três outros projetos foram aprovados em decisão terminativa. O PLS 376\/07, de autoria de Marcelo Crivella, institui o Dia Nacional da Marcha para Jesus, que será celebrado no primeiro sábado ocorrido 60 dias após a Páscoa. O PLS 406\/07, do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Rolim de Moura (RO). E o PLS 563\/07, de autoria de Cícero Lucena, autoriza o Poder Executivo a transformar a Escola Agrotécnica Federal de Sousa (PB) em Centro Federal de Educação Tecnológica. Os relatores dos projetos foram, respectivamente, os senadores Paulo Paim, Flávio Arns (PT-PR) e Eduardo Azeredo.<\/p>\n
A CE aprovou também pareceres favoráveis ao Projeto de Resolução 95\/07, de autoria do senador Sérgio Guerra (PSDB-PE), que denomina Senador Antônio Farias o edifício-sede da Secretaria de Telecomunicações do Senado; e ao Projeto de Lei 242\/07, do senador Osmar Dias (PDT-PR), que inclui entre as beneficiárias do Supersimples Nacional – regime especial de arrecadação de tributos – as empresas que oferecem ensino médio e as que oferecem serviços de representação comercial e corretagem. Os relatores foram os senadores Papaléo Paes (PSDB-AP) e Francisco Dornelles (PP-RJ).<\/p>\n
Recebeu ainda parecer favorável o Projeto de Lei da Câmara 73\/07, que denomina Rodovia Synval Guazelli o trecho da rodovia BR-116 entre Vacaria (RS) e Porto Alegre. O projeto teve como relator o senador Paulo Paim.<\/p>\n
Ao final da reunião, foi aprovado voto de louvor ao cardeal Dom Eugênio Salles, arcebispo emérito do Rio de Janeiro, por haver garantido proteção, durante o regime militar, a refugiados políticos sul-americanos, como informou reportagem de O Globo do último final de semana. O requerimento foi apresentado por Marcelo Crivella, que foi elogiado por diversos senadores por haver – como líder evangélico – sugerido uma homenagem a um representante da Igreja Católica.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A música regional poderá – ao lado da erudita e da instrumental – receber os benefícios fiscais da Lei Rouanet, de incentivo à cultura. A medida está prevista no Projeto de Lei 604\/07, de autoria do senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS), que foi aprovado nesta terça-feira (4), em decisão terminativa, pela Comissão de Educação, Cultura e … Continue lendo M\u00fasica regional poder\u00e1 receber incentivos da Lei Rouanet<\/span>