O Senador Expedito Júnior (PR-RO) retirou, nesta segunda-feira (3), o Projeto de Lei nº 398\/2007, que aumenta as penas para crimes contra a honra cometidos pela internet. "Diante da polêmica em torno do assunto, anuncio a retirada do PL citado para evitar interpretações equivocadas", afirmou o Senador em carta divulgada, também nesta segunda-feira, pela sua assessoria de imprensa.<\/p>\n
Em função do Editorial publicado pelo jornal O Estado de S.Paulo, que fazia diversos comentários sobre o Projeto, Expedito afirmou em carta que "esclarecia alguns comentários" contidos no texto do jornal.<\/p>\n
"A defesa da liberdade de imprensa está entre os objetivos mais elevados da minha atuação parlamentar, por considerar ser um dos pilares principais da democracia, e não abro mão de ser um defensor intransigente dessa liberdade de expressão. Por isso, apresentei o Projeto de Lei nº 22, de 2008, incluindo o 'atentado à liberdade de imprensa ou de informações' entre os crimes de responsabilidade, para proteger o trabalho dos meios de comunicação e incriminar agentes políticos que ousem usar o cargo para intimidar e pressionar jornalistas", disse o Senador.<\/p>\n
Além disso, Expedito declarou que o Projeto de Lei tinha por objetivo "alterar o Código Penal para enfrentar a proliferação de orkuts, blogs e sites que têm sido criados, não por jornalistas, mas por pessoas inescrupulosas que se aproveitam das dificuldades operacionais hoje existentes para se comprovar crimes pela internet, e passam a atacar a honra das pessoas". <\/p>\n
O Senador afirmou ainda que não tem nada "contra jornalistas" e que a citação, na justificação do projeto, a "pseudo-jornalistas" é "apenas um exemplo de fatos reais, que puderam ser constatados, inclusive nas últimas eleições, quando a internet se transformou em uma importante ferramenta de campanha política, mas também passou a ser usada para crimes contra a honra, através da produção de filmes do YouTube para uso no chamado 'marketing viral', e também na criação de grupos de discussão do Orkut com fins exclusivo de ataques contra a honra".<\/p>\n
Expedito finalizou com o pedido para a publicação dos esclarecimentos dados por ele através da carta aberta e aproveitou para solicitar "a retificação do Estado que represento (Rondônia, e não Roraima), e do meu Partido Político (PR, e não PP)", fazendo referência às confusões que são feitas em relação a seu partido e Estado de atuação.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Senador Expedito Júnior (PR-RO) retirou, nesta segunda-feira (3), o Projeto de Lei nº 398\/2007, que aumenta as penas para crimes contra a honra cometidos pela internet. "Diante da polêmica em torno do assunto, anuncio a retirada do PL citado para evitar interpretações equivocadas", afirmou o Senador em carta divulgada, também nesta segunda-feira, pela sua … Continue lendo Senador retira Projeto de Lei que aumentava pena para crimes na Web<\/span>