{"id":20551,"date":"2008-02-27T01:26:05","date_gmt":"2008-02-27T01:26:05","guid":{"rendered":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/wordpress\/?p=20551"},"modified":"2008-02-27T01:26:05","modified_gmt":"2008-02-27T01:26:05","slug":"camara-dos-deputados-conclui-votacao-da-mp-que-cria-a-ebc","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=20551","title":{"rendered":"C\u00e2mara dos Deputados conclui vota\u00e7\u00e3o da MP que cria a EBC"},"content":{"rendered":"

A Câmara dos Deputados concluiu na noite desta terça-feira, 26\/02, a votação da Medida Provisória 398, que cria a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), mantendo intactas as principais mudanças inseridas na MP pelo relator, deputado Walter Pinheiro (PT-BA). Na votação dos destaques ao texto, os parlamentares confirmaram a criação de uma taxa para financiar a TV pública e a abertura de duas novas vagas no Conselho Curador da EBC, para representantes do Senado e da Câmara, além da renovação do conselho por consulta pública.<\/p>\n

<\/span>A única mudança substancial foi na localização da sede da nova empresa. Os deputados decidiram que a sede administrativa ficará em Brasília, mas seu centro de produção funcionará no Rio de Janeiro, aproveitando a infra-estrutura já existente da TVE. O tema era um dos pontos polêmicos da votação. A falta de consenso no dia da aprovação do relatório, na terça-feira da semana passada, adiou a apreciação dos destaques. Nesta terça, no entanto, as bancadas fluminense e do DF concordaram com esta divisão de funções.<\/span>Quando os destaques foram à votação, ela foi totalmente favorável ao governo.<\/p>\n

<\/span>Praticamente todos os destaques da oposição foram derrubados. Das propostas apresentadas pelos partidos e deputados do bloco, apenas o que obriga a EBC a publicar anualmente a lista de profissionais contratados, inclusive os terceirizados, foi aprovado.<\/p>\n

<\/span>Na votação considerada mais delicada, os deputados rejeitaram a proposta apresentada pelo DEM, que suprimia a criação da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública. A nova taxa será apenas uma realocação de 10% dos recursos do Fistel (Fundo de Fiscalização das Telecomunicações).<\/p>\n

<\/span>Os deputados também derrubaram o destaque apresentado pelo PSDB que impedia a transferência dos funcionários da Radiobrás. Com isso, foi mantido o dispositivo que exige que a EBC absorva os funcionários da Radiobrás e da Acerp, mantenedora da TVE. Entre os poucos destaques aprovados, está o que acrescenta que a nova empresa poderá receber funcionários cedidos pela Acerp, desde que em função idêntica à exercida anteriormente. <\/p>\n

<\/span>Outro destaque derrubado, também do PSDB, tentava impedir a contratação temporária de pessoal técnico e administrativo pela estatal. Em votação simbólica, foi rejeitada outra proposta tucana, que proíba a exibição de nomes, símbolos ou imagens que pudessem ser interpretadas como promoção pessoal ou partidária.<\/p>\n

<\/span>A obrigatoriedade dos distribuidores de TV por assinatura de veicular os canais TV Brasil, NBR, TV Câmara, TV Senado e TV Justiça também foi mantida como na proposta original do relator Walter Pinheiro. Os parlamentares foram contra a proposta do PSB\/PDT\/PCdoB de fazer esta exigência apenas aos novos concessionários.<\/p>\n

<\/span>O texto aprovado pela Câmara segue, agora, para apreciação no Senado.<\/p>\n

<\/span>Veja os destaques rejeitados:<\/p>\n

<\/u><\/strong><\/span>– DEM, excluía a Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública do texto;
<\/span>– DEM, excluía a possibilidade de contratos com dispensa de licitação;
<\/span>– PSDB, proibia a veiculação de nomes, símbolos e imagens que caracterizassem promoção pessoal ou partidária de autoridade, servidores públicos e cidadãos em geral;
<\/span>– PSB\/PDT\/PCdoB, incluía uma lista de 15 entidades que deveriam ter representação no conselho curador da TV Brasil;
<\/span>– PSB\/PDT\/PCdoB, definia que a regra de oferta obrigatória dos canais TV Câmara, TV Senado, TV Justiça, TV Brasil e NBR valeria apenas para novas concessões;
<\/span>– PSDB, impedia a contratação, por tempo determinado, de pessoal técnico e administrativo pela EBC e também proibia a absorção dos empregados da Radiobrás;
<\/span>– PSB\/PDT\/PCdoB, igualava o mandato dos representantes dos empregados da EBC no conselho curador ao dos demais conselheiros, aumentando o tempo de permanência de dois para quatro anos.<\/p>\n

<\/span>E os destaques aprovados:
<\/u>
<\/strong><\/span>– PSDB, obriga a divulgação anual de toda a listagem de funcionários contratados, inclusive terceirizados, nos últimos 12 meses;
<\/span>– PSB\/PDT\/PCdoB e PR, estabelece que Brasília será a sede e foro da EBC, que contará com um escritório no Rio de Janeiro responsável pelas atividades audiovisuais;
<\/span>– Permite a cessão dos funcionários da Acerp para a nova estatal, desde que mantidas as funções hoje exercidas.<\/p>\n

<\/span>*Com informações da Agência Câmara e Tela Viva News.<\/em><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Na aprecia\u00e7\u00e3o dos destaques, principais mudan\u00e7as inclu\u00eddas pelo relator, deputado Walter Pinheiro, foram mantidas intactas; sede da EBC ser\u00e1 oficialmente em Bras\u00edlia, mas produ\u00e7\u00e3o estar\u00e1 baseada no Rio de Janeiro.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[40],"tags":[380],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/20551"}],"collection":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=20551"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/20551\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=20551"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=20551"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=20551"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}