O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) expressou sua aprovação à adequação da programação televisiva ao fuso horário local, como estabelece a portaria 1220 do Ministério da Justiça, em vigor desde julho de 2007. A nota pública foi divulgada no final da última Assembléia do Conselho, realizada no dia 21 de fevereiro. Para o Conanda, descumprir a portaria é criar desigualdades regionais na garantia de direitos da criança e do adolescente, já que permitiria ir ao ar conteúdos potencialmente inadequados a determinadas idades. <\/p>\n
O documento do Conanda também reconhece o pioneirismo e os avanços conquistados pelo Ministério da Justiça na proteção dos direitos infanto-juvenis através da classificação indicativa. O Fórum Nacional de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fórum DCA) também pretende produzir um documento de apoio ao cumprimento nacional das regras da Classificação Indicativa e entregá-lo ao Ministério da Justiça.<\/p>\n
Para acessar a íntegra do documento da Conanda, cliqui aqui.<\/a><\/p>\n As informações são da Agência em Defesa da Infância – www.girasilsolidario.org.br<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) expressou sua aprovação à adequação da programação televisiva ao fuso horário local, como estabelece a portaria 1220 do Ministério da Justiça, em vigor desde julho de 2007. A nota pública foi divulgada no final da última Assembléia do Conselho, realizada no dia 21 de … Continue lendo Conanda divulga nota em apoio \u00e0 adequa\u00e7\u00e3o da programa\u00e7\u00e3o de TV ao fuso hor\u00e1rio local<\/span>