{"id":20509,"date":"2008-02-22T14:02:00","date_gmt":"2008-02-22T14:02:00","guid":{"rendered":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/wordpress\/?p=20509"},"modified":"2014-09-07T02:55:05","modified_gmt":"2014-09-07T02:55:05","slug":"camara-aprova-mp-mas-destaques-ficam-para-a-proxima-semana","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=20509","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova MP, mas destaques ficam para a pr\u00f3xima semana"},"content":{"rendered":"

A Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira, 19\/02, a Medida Provisória 398, que cria a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), empresa resultante da fusão da Radiobrás e da TVE destinada a gerir a nascente TV Brasil, nova emissora pública nacional de televisão. O relatório da MP, produzido pelo deputado Walter Pinheiro (PT-BA), foi aprovado por 336 votos a 103 e 3 abstenções. PSDB, DEM e PTB votaram contra a conversão da Medida Provisória em lei. PT, PMDB, PCdoB, PSB, PDT, PP, PR, PHS e PV votaram a favor, assim como outros dois partidos de oposição, PSOL e PPS.<\/p>\n

<\/span>Antes de ser encaminhado ao Senado Federal, entretanto, a Câmara ainda precisa deliberar sobre os destaques apresentados pelas bancadas partidárias, o que deve ocorrer na próxima semana. Tal votação estava prevista para acontecer na quarta-feira (20), mas foi adiada duas vezes: na própria quarta, em função do falecimento do senador Jonas Pinheiro (DEM-MT), e na quinta-feira, quando não houve acordo sobre as 14 propostas das bancadas, apesar dos destaques individuais terem sido rejeitados em bloco.<\/p>\n

<\/span>A divergência principal nos debates da quinta-feira foi a localização da sede da EBC. Pelo relatório aprovado, a sede principal será no Rio de Janeiro, localização atual da TVE, mas parlamentares do Distrito Federal mobilizaram-se para defender que a TV Brasil fique na capital federal. O principal argumento apresentado é o fato de que, por se tratar de uma empresa estatal, a TV Brasil deve ficar na sede administrativa da federação. A polêmica sobre a localização da EBC pode atrapalhar o acordo firmado entre oposição e governo, que previa a votação nominal de somente dois destaques, um apresentado pela oposição e outro pelo governo.<\/p>\n

<\/span>Entre os temas que devem ser discutidos na próxima semana, além da definição da sede da nova estatal, estão a criação da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública (que é objeto de questionamento da oposição, especialmente do DEM) e mudanças no regime de aproveitamento dos funcionários da Acerp, mantenedora da TVE-Brasil. Há também a proposta de mudança na obrigação das operadoras de TV por assinatura a carregarem obrigatoriamente dois canais do Executivo (TV Brasil e NBR), além da TV Justiça, TV Câmara e TV Senado.<\/p>\n

<\/span>Relatório aprovado<\/p>\n

<\/strong><\/span>O texto aprovado pelos parlamentares altera alguns pontos do texto original da Medida Provisória 398 [para ver as mudanças propostas pelo relator, clique aqui<\/a>], com impactos no modelo de gestão (criação de novas vagas no Conselho Curador para representantes da Câmara e do Senado, instituição de consulta pública para renovação do Conselho e criação de uma Ouvidoria para a EBC) e de financiamento (criação da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública, que deverá recolher cerca de R$ 150 milhões anuais para a estatal). A nova versão da MP proíbe expressamente a veiculação de publicidade comercial. <\/p>\n

Em relação à programação, obriga a EBC a veicular 10% de conteúdo regional e 5% de conteúdo independente, e institui o direito da TV Brasil de transmitir eventos esportivos cujos direitos foram adquiridos por outras emissoras mas que não serão transmitidos na TV aberta.<\/p>\n

<\/span>A única alteração em relação ao relatório anteriormente divulgado foi um acréscimo pontual em um dos artigos sobre financiamento, acrescentando a possibilidade da EBC utilizar os recursos da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública também para a ampliação da infra-estrutura da empresa em todo o país.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira, 19\/02, a Medida Provisória 398, que cria a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), empresa resultante da fusão da Radiobrás e da TVE destinada a gerir a nascente TV Brasil, nova emissora pública nacional de televisão. O relatório da MP, produzido pelo deputado Walter Pinheiro (PT-BA), foi aprovado … Continue lendo C\u00e2mara aprova MP, mas destaques ficam para a pr\u00f3xima semana<\/span> →<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[40],"tags":[380],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/20509"}],"collection":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=20509"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/20509\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":27818,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/20509\/revisions\/27818"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=20509"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=20509"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=20509"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}